Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 346 Semara Oliveira Campos - Técnico Judiciário Turma Recursal de Juiz de Fora Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0010451-85.2016.5.03.0076 Relator Luiz Antônio de Paula Iennaco RECORRENTE NILSON BARBOSA & FILHOS LTDA ME ADVOGADO GIAN MILLER BRANDAO(OAB: 93019/MG) RECORRIDO GRAZIELA APARECIDA BRUNO ADVOGADO TIAGO GUILARDUCCI FERNANDES(OAB: 107543/MG) Intimado(s)/Citado(

Seção I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INTERESSE DE AGIR DEMONSTRADO. 2. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1013, § 3°, I, do CPC. 3.INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. 4. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PRESTAR AS CONTAS. 5. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. 1. É possível verificar que foi indicado na inicial o período sobre o qual

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMPREGADO FALECIDO. A teor do disposto no art. 1º da Lei n. 6.858/1980, "os 396 RECORRENTE ADVOGADO LUZIA BOTELHO NOGUEIRA OBERIMAR BARBOSA DE MENDONCA(OAB: 151096/MG) ANA PAULA PEREIRA MONERAT OLIVEIRA(OAB: 62885/MG) TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA RICARDO EDLER(OAB: 98166/RJ) valores devidos pelos empregadores aos ADVOGADO empregados e os montantes das contas individuais d

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 1357 Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017. SONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Décima Primeira Turma SONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Acórdão Décima Primeira Turma Processo Nº RO-0010061-55.2015.5.03.0075 Relator Luiz Antônio de Paula Iennaco RECORRENTE OTD BRASIL LOGISTICA LTDA ADVOGADO DIEGO LAGO TASCHETTO(OAB: 41371/PR

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1044 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso, determinou a conversão do rito processual para sumaríssimo e, no mérito, sem divergência, negoulhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos dos arts. 895, § 1o, IV, da CLT e 1

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 147 pela não concessão do intervalo intrajornada, e reflexos (ID PODER JUDICIÁRIO 92adbf8, p. 06). JUSTIÇA DO TRABALHO São, pois, os pedidos a serem considerados, nos termos do art. 840 Fundamentação da CLT. Como visto acima, o pedido de pagamento de horas extras com base no disposto no art. 318 da CLT foi corretamente apreciado e RECURSO DE REVISTA julgado pelo d

Seção III ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1413 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/10/2013 CIDADANIA, NA COMARCA DE RIO VERDE-GO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE ADV EMBGDO : : : : : : : 488189-59.2008.8.09.0137 ( 200804881892 ) 1607 EMBARGOS A EXECUCAO PAULO FERREIRA GONCALVES MARCELO VALLES BENTO 15273 GO - FLAVIA APARECIDA MACEDO CARVALHO 24227 GO - MARCELO VALLES BENTO 25068 GO - ROBERTA DAYANNE BRAGA COELHO 00006 GO -

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 TRANSPORTES LTDA. - ME no que tange à forma de pagamento Relator das contribuições sociais por ser inscrita no SIMPLES nacional, VOTOS Acórdão tudo devidamente fundamentado, explanando que o valor atribuído à causa é apenas uma estimativa para se definir o Rito do Apelo, não vinculando o total da condenação apurado a este, e, ainda, que a Reclamada não colaci

Seção III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1347 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 QUE NãO é ADMISSíVEL. SE O EMBARGANTE NãO CONCORDA COM A DECISãO, ACREDITANDO QUE O JULGADOR ERROU NA AVALIAçãO DA PROVA CONTIDA N OS AUTOS OU NA INTERPRETAçãO DO DIREITO, DEVE COMBATê-LA VIA RECU RSO PRóPRIO, AO TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS, AO QUAL CABE CAçá-L A, REFORMá-LA OU MANTê-LA. VEJAM-SE OS SEGUINTES JULGADOS: “EMBAR GOS DE DECLARAÇÃO - INO

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3339/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3392 consonância com a sua Súmula 442. Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seus temas e desdobramentos, não demonstra violação literal e direta de qualquer dispositivo da Constituição da República ou contrariedade com Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF, PROCESSO Nº TST-AIRR-0010644-40.2020.5.03.0180 como exige