Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o exposto, na forma da fundamentação, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para:a) condenar o acusado Adriano Aparecido Mena Lugo pela prática das condutas descritas no artigo 33, caput, c.c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão e 933 dias-multa (fato do dia 23.1.2014) e pela prática do crime previsto no art. 35, caput, c.c. artigo 40, inciso I, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e 1166

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o exposto, na forma da fundamentação, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para:a) condenar o acusado Adriano Aparecido Mena Lugo pela prática das condutas descritas no artigo 33, caput, c.c artigo 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006, à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão e 933 dias-multa (fato do dia 23.1.2014) e pela prática do crime previsto no art. 35, caput, c.c. artigo 40, inciso I, da Lei n. 11.343/2006, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão e 1166

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2019 FRANCA. EMBARGADO: LINDOLN BATISTA FERREIRA. ADVOGADO: THIAGO MEDEIROS A DE SOUSA PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. Ficam cientes as partes e intimados para a Sessão Ordinária da TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE a realizarse no dia 5 de Junho de 2019, a partir das 13:30hs, Fórum Afonso Campos, Rua Vice P

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2019 47 DO QUE SE LAVRASSE A PRESENTE ATA E DETERMINANDO QUE A PRÓXIMA SESSÃO FOSSE REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO 2019, ÀS 14:00HS, NA SALA DE SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS MISTA DA CAPITAL, 8º ANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL. TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES, JUÍZA PRESIDENTE; JOÃO BATISTA B

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE PATOS/PB — RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER O MANDADO DE SEGURANÇA, em razão de sua intempestividade. Custas pela impetrante, com exigibilidade suspensa, diante do be

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 PARTES: CLARO S.A (CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO (ADVOGADO) / JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE - PB - RELATOR(A): JUIZ THEÓCRITO MOURA MACIEL MALHEIROS. ACORDAM os Juízes integrantes desta Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, em conceder parcialmente a segurança requerida para receber os Embargos de Declaraç