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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 adiantado da hora.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00002437320148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Lucinaldo Torquato Corde
24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 Alvino Domiciano da Cruz Filho. Advogado(s): Roberto de Oliveira Batista Júnior – OAB/PB 21.123.Na sessão de 26.03.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora.Na sessão de 02.04.19-Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime”.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 74) Apelaç