Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO (OAB 6684/RO) - Processo 0714863-49.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco do Brasil S/A - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 10%(dez p

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.488 cadastrada no juízo aceita, inclusive, lances eletrônicos e que é poder discricionário do juiz aceitar ou não a indicação de leiloeiro feito pelo credor ou não, porquanto é auxiliar do juízo (art. 883, CPC). Há ainda que se destacar que o leiloeiro idicado pela parte deverá estar devidamente cadastrado junto ao Poder Judiciário da localidade onde realizar-se-a a venda do bem. 2. Desse modo, intime-se o credo

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tros das entidades de proteção ao crédito. Passo a examinar o requerimento à luz dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Observa-se a probabilidade do direito da autora através do documento de p. 12, demonstrando a negativação do nome da autora pela parte reclamada, em razão de dívida cuja origem a demandante afirma desconhecer. O fundado receio de dano de difícil reparação reside nos prováveis prejuízos que a reclamante terá de s

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seu

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO trazer o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil: Art. 524. O requerimento previsto no art.523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: [...] § 2° Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado. [...] Encarta-se o enunciado n. 91 do CJF (Conselho

Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.595 estão sendo feitas eletronicamente; 2. para a concessão da gratuidade o juiz não está adstrito à declaração de hipossuficiência, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles) para avaliar a miserabilidade alegada pela parte, considerando a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração. Além disso, o deferimento da assistência judiciária gratuita deve ser fei

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 22296O/MT), ADV: VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC), ADV: ANDRÉ FABIANO SANTOS AGUIAR (OAB 3393/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA, ADV: RONNEY DA SILVA FECURY, ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: TÂNIA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 2371/AC), ADV: ‘RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: SILVANA CRISTINA DE ARAÚJO VERAS (OAB 2779/AC), ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC), AD

Diário da Justiça ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO características do paciente e do tumor, a localização da(s) metástases(s), a agressividade da doença, a resposta às terapias anteriores, o tempo desde a última exposição quimioterápica (inclusive hormonioterápica), os agentes antineoplásicos usados no passado e as suas doses cumulativas. [Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama, Ministério da Saúde, 2018] O Palbociclibe está aprovado no Brasil para: Em combinação com terapia

Diário da Justiça ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, quarta-feira 29 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.583 uma suposição de que os Agravantes estariam sendo omissos, o que, além de não condizer com a realidade, não é fundamento suficiente para respaldar a concessão de tutela de urgência, uma vez que o referido procedimento sequer é contemplado pelas políticas públicas do SUS; e) é imprescindível manifestação do NAT-Jus, a fim de que se possam obter elementos seguros para decidir em casos como esse, sobretudo quan

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.617 pião. Publique-se. Intime-se ADV: LUIZ ANTÔNIO PONTES SILVA (OAB 4102/AC) - Processo 070414993.2020.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel AUTOR: Servauto Comercial Ltda - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Fixo h