Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 44282 específica, em face do princípio protetor, não seguindo, assim, os 1000509-69.2014.5.02.0606 Data de Julgamento: 22/06/2016, rigores normativos do Direito Civil ou do Direito Comercial. Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2016). O grupo econômico não pressupõe, necessariamente, a existência de uma empresa c

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 44275 E o C. TST entende que a hipótese de consórcio de empresas se A figura do grupo econômico vem prevista em nosso ordenamento equipara a grupo econômico, responsabilizando solidariamente as jurídico no § 2º do artigo 2º da CLT, in verbis: consorciadas. Neste sentido, trago as seguintes decisões: "Sempre que uma ou mais empresa, tendo embora, cada uma "RECURS

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9284 descritos no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT. recuperação judicial, sem a menor garantia de receber seu crédito Com efeito, analisando as fichas cadastrais das executadas (Id num futuro distante e imprevisível, quando encerrado o processo de 30c8838 e seguinte), denota-se que Gerson Aguiar de Brito Vianna recuperação. e Sérgio Macedo Facchini são sócios c

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 44268 fundamental da ordem social da Constituição da República de Sustenta, em síntese, que os atos constitutivos das reclamadas não valorização do trabalho humano. apontam para a existência de grupo econômico; que as empresas que compõem o grupo SCHAHIN estão em recuperação judicial e Na espécie, embora os contratos sociais das empresas reclamadas foram enu

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 2413 Por fim, as regras de direito processual em sentido estrito a serem para fins trabalhistas diverge do grupo econômico na seara observadas serão aquelas vigentes ao tempo da prática de cada ato empresarial, vez que segue o disposto no artigo 2º, § 2º, da CLT, processual ("tempus regit actum"). c/c artigo 3º, § 2º, da Lei 5.889/73 e não necessita de formalida

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 8531 grau: Mantenho, assim, o decidido "Analisando as fichas cadastrais das executadas (Id c94c0fb - Pág. 1/2 e Id 14df40a e seguintes), denota-se que Gerson Aguiar de Brito COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO JUÍZO DA FALÊNCIA Vianna e Sérgio Macedo Facchini são sócios comuns, sendo que a embargante ainda consta como sócia da 1ª executada. De acordo com a agravante: Demais

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 2409 indicação de sócios/diretores das reclamadas PLANOVA (Sr. da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre Gerson Aguiar de Brito Vianna e Sr. Sérgio Macedo Facchini) e da iniciativa. Recurso de revista conhecido e provido. (Processo: RR - SCHAHIN (Milton Taufic Schahin). 1000509-69.2014.5.02.0606 Data de Julgamento: 22/06/2016, Relatora Ministra: Del

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 8527 suspensão do trâmite dos processos que envolvem essa matéria e mesma obra, reforçando a conclusão de que as empresas são do que estejam submetidos à análise do processamento de Recurso mesmo grupo econômico e que existe uma relação de Extraordinário no âmbito daquele órgão, ou seja, de forma interdependência entre as executadas" (Id. 2ddeaad). evide

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 princípios insculpidos no artigo 5º, LV, da CF. 2418 Gerson Aguiar de Brito Vianna e Sr. Sérgio Macedo Facchini) e da SCHAHIN (Milton Taufic Schahin). Rejeita-se. Segundo Délio Maranhão, "Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, DA INEXISTÊNCIA DE GRUP

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 19664 recuperação judicial/falência até a liquidação de sentença, momento autoriza o direcionamento da execução ao responsável subsidiário, no qual o crédito apurado será inscrito no quadro geral de credores independentemente da habilitação do crédito no juízo universal. da reclamada, nos exatos termos do artigo 6º, § 2º, da Lei Agravo de Instrumento