Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 8496 Sem razão. jurisprudência desta Corte (precedentes) torna o recurso inviável, Como já bem mencionado pelo Juízo de origem, o grupo econômico ante a incidência da Súmula-TST-333. A descaracterização do para fins trabalhistas diverge do grupo econômico na seara quadro fático relatado no acórdão regional implicaria o reexame de empresarial, vez que segue

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 8449 bancária ou seguro-garantia judicial". Não bastasse, a Composição: Relator Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano jurisprudência desta Corte segue no sentido de admitir a utilização Rizzardo, Juiz do Trabalho Manoel Luiz Costa Penido, do "seguro-garantia" para fins de garantia do juízo mesmo nas Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva; V. U.), e

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 em observância ao ato jurídico perfeito. 8490 Gerson Aguiar de Brito Vianna e Sr. Sérgio Macedo Facchini) e da SCHAHIN (Milton Taufic Schahin). 4. Responsabilidade. Grupo econômico E o C. TST entende que a hipótese de consórcio de empresas se A segunda demandada nega a formação de grupo econômico com equipara ao grupo econômico, responsabilizando solidariamente

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 8517 Conheço dos agravos de petição, eis que atendidos os requisitos existência de uma relação de comunhão de interesses entre as legais de admissibilidade. empresas para que se configure a hipótese prevista no artigo 2º, §2º, da CLT, cumprindo lembrar, ainda, que referido dispositivo SUSPENSÃO DO PROCESSO consolidado, ao conceituar grupo econômico atribui �

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 19667 11.101/2005. 73.2016.5.03.0010, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Todavia, in casu, cabe observar que a falência foi decretada na data Irigoyen Peduzzi, DEJT 10/02/2020) de 1º.3.2018 (Id 519d6da) e atingiu somente a primeira reclamada (BASE ENGENHARIA). Nesse compasso, considerando que o crédito E vale lembrar que este Juízo já expediu certidão de

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19818 52fb7d2 e Id 7bde841), denota-se que Gerson Aguiar de Brito apresentada. Vianna e Sérgio Macedo Facchini são sócios comuns, sendo que a Pelas razões expostas, conheço da Exceção de Pré-executividade excipiente ainda consta como sócia da 1ª executada. interposta por PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES Demais disso, cabe destacar o relato da testemunha Robs

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19821 sócios e administradores comuns às executadas, tornando recuperação. inequívoca a existência de grupo econômico, nos moldes descritos Logo, não há que se falar competência exclusiva do Juízo da no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT. Recuperação Judicial. Com efeito, analisando as fichas cadastrais das executadas (Id Tudo considerado, rejeito a exceçã

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 16840 como inexistência ou nulidade do título executivo demonstrada de excipiente (PLANOVA), tendo continuado a trabalhar no mesmo plano ou ausência dos pressupostos processuais e/ou condições da local e as atividades continuaram as mesmas (itens 2 a 4), ação. indicando que a 1ª executada iniciou e a 2ª executada finalizou a A presente exceção de pré-executi

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 3917 Sem razão. equipara ao grupo econômico, responsabilizando solidariamente as Esta C. 7ª Câmara já se debruçou sobre o tema envolvendo a consorciadas. Neste sentido, trago as seguintes decisões: formação de grupo econômico entre as rés, suspensão da execução "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI nesta Justiça especializada e competência ex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001775-73.2014.403.6100 - VALDIR DE PAULA ISIDORO(SP084135 - ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO E SP276641 - CAMILA ALVES DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vistos etc.Trata-se de ação processada pelo rito ordinário proposta por VALDIR DE PAULA ISIDORO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela a obtenção de provimento jurisdicional que determine a imediata baixa nas restrições existentes em seu nome junto ao SCPC e SERASA, até decisão