Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: KASA MOTORS LTDA. A: KASA MOTORS LTDA. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A:

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - 7º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 8º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO - 9º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI 10º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SERGIO ROCHA - 11º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS - 12º Vogal Com o relator

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Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 DE AUTOMOVEIS. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: ESTACAO JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PE

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 DO CONVÊNIO 13/97 E §§ 6.º E 7.º DO ART. 498 DO DEC. N.º 35.245/91 (REDAÇÃO DO ART. 1.º DO DEC. N.º 37.406/98), DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGADA OFENSA AO § 7.º DO ART. 150 DA CF (REDAÇÃO DA EC 3/93) E AO DIREITO DE PETIÇÃO E DE ACESSO AO JUDICIÁRIO. Convênio que objetivou prevenir guerra fiscal resultante de eventual concessão do benefício tributário representado pela restituição d

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 todos os Estados, se não se cuida de concessão de benefício (LC 24/75, art. 2.º, INC. 2.º). Impossibilidade de exame, nesta ação, do decreto, que tem natureza regulamentar. A EC n.º 03/93, ao introduzir no art. 150 da CF/88 o § 7.º, aperfeiçoou o instituto, já previsto em nosso sistema jurídico-tributário, ao delinear a figura do fato gerador presumido e ao estabelecer a garantia de reemb

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 futuros e os pendentes submetidos à sistemática da repercussão geral. 7. Declaração incidental de inconstitucionalidade dos artigos 22, §10, da Lei 6.763/1975, e 21 do Decreto 43.080/2002, ambos do Estado de Minas Gerais, e fixação de interpretação conforme à Constituição em relação aos arts. 22, §11, do referido diploma legal, e 22 do decreto indigitado. 8. Recurso extraordinário a qu

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 a contrariar a declaração apresentada pelo empregado. 49 - SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Dessarte, o posicionamento adotado pela 1ª Turma está em consonância com o disposto no art. 790, § 3º, da CLT e na OJSBDI- PODER JUDICIÁRIO 1 nº 304 do TST. JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. DECISÃO Publique-se. R

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Admitir o contrário valeria por despojar-se o instituto das vantagens que determinaram a sua concepção e adoção, como a redução, a um só tempo, da máquina-fiscal e da evasão fiscal a dimensões mínimas, propiciando, portanto, maior comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e arrecadação. Ação conhecida apenas em parte e, nessa parte, julgada improceden

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Diretor de Secretaria TERCEIRO INTERESSADO 27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): GAB. DES. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Notificação Processo Nº AR-0016560-16.2021.5.16.0000 MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA SAGA TURIM COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA(OAB: 8540/MA) AUTOR SADIF COMERCIO DE VEI

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Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 DE ASSIS - 12º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - 13º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - 14º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - 15º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 16º Vogal Com o relator DECISÃO Ordem denegada, un?nime N. 0701119-27.2016.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: SAGA SOCIED