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2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2263 Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª as questões jurídicas serão analisadas quando da prolação da Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste sentença. Considerar-se-á, também, que estará ciente das decisões São Paulo, 24 de Julho de 2017. TELMA ELITA DE SOUZA NUNES e dos atos proferidos na ocasião, independentemente de intimaç�
ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 VITIMA UBIRATAN RIBEIRO DE JESUS VIDIGAL, FATO OCORRIDO NO DIA 1 8 DE MARCO DE 2013, POR VOLTA DAS 22:20 HORAS, NA RUA 16 DE MAIO, QD. A, LT. 19, SETOR ESTRELA DALVA, NESTA CAPITAL. FORAM OS ACUS ADOS, NESTA DATA, SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MO
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 384 nos artigos 35 e 33, caput, e requeiro que, recebida esta, sejam ambos devidamente citados e notificados para a apresentação das respectivas defesas preliminares, prosseguindo-se nos demais atos processuais de acordo com o rito previsto nos artigos 55/58 da lei acima referida, interrogando-se o denunciado e ouvindo-se as testemunhas
O link de acesso à audiência será enviado para os referidos e-mails no dia anterior ao da audiência. Saliento que referidas pessoas deverão portar documentos oficiais de identificação durante a realização da audiência. Intimem-se as partes. 0009649-36.2020.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6315007642 AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS (PR095813 - PETERSON ZACHI PIMENTEL PINTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173790 - DRA. MARIA HELENA PESCARINI) Tendo em vista o art
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7728 dias, após a intimação para o ato, eventual óbice para a participação no ato, solicitando a remarcação, caso se trate de impossibilidade temporária, ou informando acerca de inviabilidade absoluta da realização do ato por videoconferência. Ressalto, que em caso de dúvidas, deverá ser mantido contato através do número (75) 9 8123-3798, (75) 9 9880-8297 ou
3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 ADVOGADO - COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS RECLAMADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80180bd proferido nos autos. 10093 JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES(OAB: 167428/RJ) HORTIFRUTI FOLHA VERDE LTDA ME Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS SAMUEL DOS SANTOS RIBEIRO A fim de que seja efetivada a MIGRAÇÃO DO PROCESSO (sistema físico/SAPWEB
3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2256 no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba da discordância, uma vez que não será aceita impugnação a incidência dos juros genérica, sob pena de preclusão e aceitação dos cálculos apresentados pela autora, ante os termos do art. 879 §2º da CLT, g) Para melhor agilidad
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2775 AUTORIDADE: DT MAIQUINIQUE Advogado(s): FLAGRANTEADO: SAMUEL DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo Ministério Público, contra decisão do juízo, que não acolheu sua manifestação, para converter a prisão em flagrante de SAMUEL DOS SANTOS, em preventiva. O APF foi lavrado pelo crime de roubo, qualificado p
3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 6858 RENAJUD/DOI, INFOJUD), caso não haja o cumprimento Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do espontâneo do comando judicial pela ré, no prazo legal. art. 28 da Lei 8.212/91. A ré, por sua vez, fica, desde já, citada para o pagamento do crédito Jurose correção monetária conforme fundamentação. acima deferido, no prazo de 15 dias,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3394 Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é