CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 5079 O IPTU é imposto que tem seu lançamento realizado de ofício. A Súmula 397 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: “O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço”. Esta ação de execução fiscal refere-se a cobrança de valor relativo a IPTU do exercício de 2014. E pelo que dos autos consta, esta ação d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 939 Quanto às parcelas recolhidas, e compreendidas dentro do referido lapso temporal, caberá a compensação/restituição nos próprios autos do presente mandado de segurança, mediante pedido cumprimento de sentença. Custas recolhidas. Sem honorários. Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do § 1º do art. 14 da Lei 12.016/2009. P. I. Confiro a esta

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.133 - Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2091 o Estado da Bahia, o ente público manifestou-se de que o depósito judicial realizado pela requerente encontrava-se em valor inferior ao montante integral do crédito tributário resultante dos Autos de Infração nº 206973.0005/18-4 e 1085950003/20-9, razão pela qual, logo após, a empresa requerente nos autos, manifestou-se no ID 197553103, de que promovera integ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5916 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4662 394 Impetrado: J. de D. da 4 V. C. da C. de C. G. Interessada: M. F. T. Interessado: M. C. dos S. D. Interessado: W. S. F. Interessada: A. S. C. F. Interessada: J. P. A. Interessado: F. C. de A. Interessado: G. B. A. Interessado: H. D. R. Interessado: V. de L. M. Interessada: J. S. L. Destarte, indefiro a liminar pleiteada. Agravo de Inst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4662 402 Apelante: Nelcides Alves Advogado: Jander Luis Catarin (OAB: 31077/PR) Apelante: Nilceia Aparecida Lopes Alves Advogado: Jander Luis Catarin (OAB: 31077/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Marcus Vinicius Benites Mendonça (OAB: 15976/MS) Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento. Apelação Cível nº 0838370-1

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 513 Por uma cognição sumária, é possível perceber a existência de um evidente direcionamento à contratação da empresa de titularidade das ex-servidoras públicas, o que violou expressamente às diretrizes fixadas pelo artigo 3º da Lei 8.666/93. Logo, indicativo é a nulidade da contratação, nos termos do artigo 2º, da Lei 4717/65. Deve ser considerado que, inobstante a inexigibilidade do proced

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4654 53 Advogada: Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa (OAB: 20355/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/01/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4652 182 Apelação Cível nº 0819772-10.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Apelante: Marone Guaresi de Oliveira Guimarães Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4694 20 Interessado: Eder da Silva Farias Interessado: Pedro Ricardo Camargo Elvira Interessado: Leonardo Vilasanti Fontoura Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/03/2021. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form