Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1197 381 pela prescrição (art. 123, IV do CPM). A prescrição da pretensão punitiva é regulada no Código Penal Militar por duas maneiras: pela pena em abstrato, considerando o máximo da pena cominada ao crime (art. 125 CPM); e pela pena em concreto, que é a imposta em sentença condenatória que tenha transitado em julgado para a acusação e deve ser aferida considerando-se as caus

Caderno 2 - Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1214 373 EXPEDIENTES DA 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0068/2015 ADV: GERARDO GUIMARAES COELHO (OAB 23288/CE) - Pro

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 952 199 de citação ao corresponsável, o Sr. Haroldo Lima de Albuquerque. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2014. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito ADV: PATRICIA DA COSTA LOURENÇO RAMALHO (OAB 20878/CE), ANA MARGARIDA DE FREITAS GUIMARAES PRACA (OAB 9310/CE) - Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 969 356 DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0098/2014 ADV: MARISLEY PEREIRA BRITO (OAB 8530/CE), LUIS ELIELTON FREIRE RODRIGUES (OAB 14078/CE) - Processo 0051985-51.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Irmandade Beneficiente da Sta

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 191 118 Executado: ANGELA MARIA NUNES DE LUCENA. INTIMACAO: Fica intimada a executada e a douta Procuradoria. EXPEDIENTES DA 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO: ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO DIRETOR(A) DE SECRETARIA: RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇ�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 542 Dívida Ativa não-tributária - EXEQUENTE: Estado do Ceará - EXECUTADO: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A R.H.Vistos em inspeção.Intime-se a executada, através de seu patrono, para se manifestar acerca da petição e documentação acostada de fls. 41/42, no prazo de 15(quinze) dias. ADV: FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 58439/MG) - Processo 0401254-05.2017.8.06.0001 - Execuçã

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1087 211 EXPEDIENTES DA 6ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0220/2014 ADV: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO (OAB 31

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2276 609 Ativa - EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Municã pio de Fortaleza - EXECUTADO: Jessica Dourado Cavalcante - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento de honorários

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1624 622 Ordinário - Contra a Ordem Tributária - VÍTIMA: Sefaz - RÉU: Roosevelt Frota Bezerra - Ante o exposto, hei por bem, declarar improcedente a denúncia de fls. 02/04, e absolver, ROOSEVELT FROTA BEZERRA, já qualificado, das imputaçãos contra ele assacadas pela Promotoria de Justiça o que faço com arrimo no 386, VII do CPP.P.R.I.Transitada em julgado, proceda-se a baixa na

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2276 609 Ativa - EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Municã pio de Fortaleza - EXECUTADO: Jessica Dourado Cavalcante - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Condeno o executado ao pagamento de honorários