TJCE 11/06/2018 -Pág. 542 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1922
542
Dívida Ativa não-tributária - EXEQUENTE: Estado do Ceará - EXECUTADO: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A R.H.Vistos em inspeção.Intime-se a executada, através de seu patrono, para se manifestar acerca da petição e documentação
acostada de fls. 41/42, no prazo de 15(quinze) dias.
ADV: FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 58439/MG) - Processo 0401254-05.2017.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
não-tributária - EXEQUENTE: Estado do Ceará - EXECUTADO: Pottencial Seguradora S/A - R.H.Vistos em inspeção.Intime-se
o causídico que patrocina a defesa da executada do teor da manifestação da exequente de fls. 57, requerendo o que entender
de deito, no prazo de 15(quinze) dias.
ADV: LUCIANO POUCHAIN BOMFIM (OAB 22770/CE) - Processo 0405854-06.2016.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Arquidiocese de Fortaleza - R.H.Vistos em
inspeção.Intime-se o executado, através de seu procurador, para se manifestar acerca da recusa pela Procuradoria do Estado
do bem nomeado à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2018
ADV: WILSON FERNANDES AMORIM (OAB 2250/CE) - Processo 0190320-06.2016.8.06.0001 - Execução Fiscal - Impostos
- EXEQUENTE: Estado do Ceará - EXECUTADO: Elnatham Teófilo Costa - Vistos; A procuradoria estadual apresenta petição
requerendo a extinção do feito (fl. 41), com base em documentação de fl. 42/43. Apesar do pedido, tanto a petição quanto
a documentação anexa não revelam o motivo da extinção. Diante disso, intime-se a procuradoria para que relate qual a
fundamentação que embasa o pedido de extinção do feito. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2018
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0161986-35.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Francisco Soares Campos - Pelo exposto, JULGO
EXTINTO o processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art.
156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe
o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a
fim de retirar possíveis restrições em nome do executado ou de seu patrimônio. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RICARDO AUGUSTO DOURADO FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2018
ADV: WILSON FERNANDES AMORIM (OAB 2250/CE) - Processo 0190320-06.2016.8.06.0001 - Execução Fiscal - Impostos
- EXEQUENTE: Estado do Ceará - EXECUTADO: Elnatham Teófilo Costa - Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos
termos do art. 485, inc. VIII c/c art. 775 do CPC/15. Quanto aos honorários advocatícios e às custas processuais, aplica-se o art.
26 da Lei 6.830/80. Expedientes necessários.
VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
EXPEDIENTES DO JUIZADO ESPECIAL - 6ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - MESSEJANA
6ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA
JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO SÉRGIO DOS REIS
SUPERVISOR: CARLOS EDUARDO GOUVEIA COUTINHO
EXPEDIENTE Nº: 359/2018 - Em: 08 de junho de 2018.
Processo nº: 1195/2006 (2006.13.00586-4). Promovente: REINALDO FARIAS NEVES. Promovido(a): VALOR
CAPITALIZAÇÃO S/A. “(...) A) Uma vez que a parte ré foi devidamente intimada do bloqueio e não apresentou embargos à
execução, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de lavantamento em nome da Exequente; B)
Como o bloqueio foi parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado, no que tange
a soma residual (...). Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 29 de maio de 2018. Paulo Sérgio dos Reis - Juiz de Direito”.
INTIMAÇÃO: Drª. RUBIANA APARECIDA BARBIERI - OAB/SP 230.024; Drª EVELINE LIMA DE CASTRO AGUIAR - OAB/CE
17.251 e Dr. AFONSO RODEGUER NETO - OAB/SP 60.583 (ADV. PROMOVIDA).
Processo nº: 447/2002 apenso ao 1016/2001. Promovente: MARIA APARECIDA ANDRADE NANTUA MOREIRA
Promovidos: RABELO VEÍCULOS e MARIA NEIDE SABINO “(...) Face ao exposto, com base no art. 485, inciso III do Código de
Processo Civil, declaro extinta, sem resolução do mérito, a ação em epígrafe determinando seu arquivamento. Sem custas nem
honorários. P. R. I. Fortaleza - CE, 06 de junho de 2018. Paulo Sérgio dos Reis - Juiz de Direito”. INTIMAÇÃO: Dr. ANTÔNIO
MESQUITA CAVALCANTE - OAB/CE 9575 (ADV. MARIA APARECIDA ANDRADE NANTUA MOREIRA ). Dr. FRANCISCO LOPES
RIBEIRO - OAB/CE 7843 (ADV. MARIA NEIDE SABINO e RABELO VEÍCULOS).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º