Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 Segunda Apelante (VISÃO Investimentos Imobiliários LTDA.) a reparar a Primeira Apelante pelo flagrante dano material provocado pelo seu, inescusável, ilícito civil, consistente em alienar o mesmo imóvel duas vezes, conforme prevê o art. 186 do CC. - Há um reparo a ser realizado na Sentença Recorrida, na medida em que o valor arbit

Diário da Justiça ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2017 execução fiscal – Garantia do Juízo – Ausência – Princípios do “tempus regit actum” e da especialidade – Violação ao § 1º do art. 16 da lei nº 6.830/80 – Aplicação da súmula vinculante nº 28 do STF – Impossibilidade – Incidência apenas na esfera administrativa – Inconstitucionalidade da regra – Inexistência

Diário da Justiça ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017 10 JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Dr(a). Ricardo Vital de Almeida APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003942-78.2015.815.0371. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito de Araujo Duda Ferreira. APELANTE: Juizo da 5a Vara da Comarca de Sous