Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

234 – terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 GHI-0404 L030559283 745-50 27/07/2014 Sergio Pereira Dos Santos JNW-5662 A028664954 672-61 28/06/2014 Sergio Pereira Dos Santos JNW-5662 A028664957 676-91 28/06/2014 Sergio Pereira Dos Santos JNW-5662 A028664955 668-80 28/06/2014 Sergio Pereira Dos Santos JNW-5662 A028664956 664-50 28/06/2014 Sergio Pereira Dos Santos JNW-5662 A028664953 504-50 28/06/2014 Sergio Pigosso MGR-4640 L030490296 745-50 02/06/201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

análise da respeitável sentença proferida, nos autos do Mandado de Segurança nº 19996.61.00.025109-1, pelo ilustre Juízo Federal da 2ª Vara Cível da Capital, o objeto da ação mandamental era o seguinte: a imunidade das entidades beneficentes de assistência social, frente às disposições trazidas pelas leis 937.32/98 e 9,718/98.Naquela ação restou reconhecida a inconstitucionalidade da Lei 9.732/98, concluindo-se que a empresa FUNDAÇÃO DE ENSINO PARA OSASCO preenchia os requisito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001213-32.2018.403.6130 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000967-70.2017.403.6130 () ) - FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA.(SP100068 - FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO) X FAZENDA NACIONAL Apresente a Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, procuração original, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319, 320 e 321 do CPC). Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0001952-49.2011.403.6130 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2381 - CATHERINY BACCARO NONATO) X QUATR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a hipótese de nem mesmo ocorrer citação, por ausência do executado de seu domicílio ou sua ocultação, já fica aqui determinado o arresto de bens com valor total correspondente à dívida exequenda, incluídos os acréscimos pertinentes, também se fazendo o necessário para avaliação e registro daquela constrição. Uma vez realizada a citação pelo Correio, em atenção ao pleito formulado no Ofício PSFN/OSASCO Nº 286/2014, de 23 de junho de 2014, arquivado junto à Secretaria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo ALI KASSEN ATOUI - ME - 08.466.409/0001-00 DJ BORGES E VEICULOS LTDA - ME - 04.289.743/0001-84 JOABE ROSA COSTA - 631.950.035-20 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Osvaldo Lage Scavazza – Superintendente EDITAL CADIN Nº. 2.652 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dez