Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2228 614 14.506,94 (quatorze mil quinhentos e seis reais e noventa e quatro centavos) pago a título de sinal; II. Conceder a tutela de urgência determinando a reintegração da posse do imóvel à parte autora no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, ficando cominada pena pecuniária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, caso o promovido transgrida o preceit

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2544 498 “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial” (Súmula 7/STJ). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 294.953/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 06/06/2013, DJe 20/06/2013) Isto posto, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos do artigo 355, I do CPC. Se nada for requestado,

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2252 991 e ITAMAR GONÇALVES SILVA, ficando, em razão disso, extinto o vínculo matrimonial até então existente, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA ELIZABETH DE SOUZA com esteio nos arts. 487, inc. III, alínea b e 731 todos do CPC, arts. 1.571, inc. IV, 1584, inc. I e 1.694, § 1º do CC/2002 e art. 226, § 6º da CR/88, decretando o divórcio do cas

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2474 458 e provisoriedade que lhes são inerentes. Isso porque não pode ele realizar diretamente o direito propriamente dito, mas tãosomente assegurar a sua viabilidade, como instrumento acessório que é. Essa preocupação já vinha de Ovídio Baptista da Silva (“Teoria da ação cautelar”. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 15, nº 59, pp. 187-200, jul.-

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 275 fls. 310, para que se manifeste sobre a presente execução/cumprimento de sentença, mormente, indicando bens passiveis de penhora, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V do CPC. Expedientes Necessários. ADV: JORGE LINS LOPES DA CRUZ (OAB 5790E/CE), ADV: ANDRE COSTA TANAKA (OAB 20663/CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1897 138 ADV: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE CASTRO (OAB 14663/CE) - Processo 0106936-14.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Sergio Antonio de Sousa - REQUERIDO: Virginia Surety Companhia de Seguros Ltda e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em virtude da certidão de fl. 39,

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2669 523 sentença - LiminarCagece - Recebido nesta data. Considerando o entendimento do TJCE, no sentido de que a CAGECE não possui os privilégios de Fazenda Pública, cumpre observar o disposto no art. 523 do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado pela parte autora, sob pena de incidência de multa de 10% (de

Caderno 2 - Judiciário ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2267 912 ADV: FRANCISCO OLIVANDO PAIVA DE SOUZA (OAB 25620/CE) - Processo 0023977-60.2016.8.06.0117 - Procedimento Comum - Capitalização / Anatocismo - REQUERENTE: M R Adler Reciclagem - R.H.Intime-se, pessoalmente, a parte autora, com a finalidade de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra com o despacho de fólios 22/23, sob pena de indeferimento da petição inicial.Expedientes nece

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 314 RELAÇÃO Nº 0414/2019 ADV: CIBELE SILVA DE ASSIS (OAB 21183/CE), ADV: EDUARDO ANTÔNIO DE ANDRADE VILLAÇA (OAB 18578/CE), ADV: JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA (OAB 3159/CE) - Processo 0023116-44.2010.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Claudia Maria Sa de Souza Barra - REQUERIDO: Francisco Valter Medeiros Sá e outro - Cls. Intimem-se as p

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2597 329 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Davi Cavalcanti Ferreira - Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de tutela provisória requestada, neste momento processual, diante da ausência dos requisitos autorizadores do art. 300 do CPC e passo a determinar: Defiro, contudo, os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reavaliação do benefício co