Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2228 614 14.506,94 (quatorze mil quinhentos e seis reais e noventa e quatro centavos) pago a título de sinal; II. Conceder a tutela de urgência determinando a reintegração da posse do imóvel à parte autora no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, ficando cominada pena pecuniária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, caso o promovido transgrida o preceit

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 847 465 o desinteresse pelo prosseguimento do feito, ensejando sua extinção na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Diante do exposto, declaro extinto o processo, o que faço por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, e com supedâneo no dispositivo legal acima apontado, determinando que após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1468 254 379, II, III e Parágrafo Único, c/c o art. 381, II bem como parágrafo único, todos do CPC, determino que a parte promovida exiba nessa audiência o laudo pericial em que se fundamentou para pagar a indenização referenciada na inicial, sob pena de multa e outras medidas que se fizerem adequadas.4. O não comparecimento de qualquer das partes ensejará aplicação de multa

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1370 314 ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.” Destarte, a adequação das anotações contidas nos assentos devem estar coincidentes à realidade dos fatos. Por conseguinte, frente à imprescindibilidade de tais assentos para as relações jurídicas que

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2023 672 e expeça-se ofício ao Cartório competente, para a devida averbação, arquivando-se o feito. ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614-0/CE) - Processo 0001823-65.2015.8.06.0058 - Busca e Apreensão - Liminar - REQUERENTE: Raimundo Bruno Alves - De início, já tendo se encerrada a fase de conhecimento, proceda a Secretaria a evolução da classe processual para “Cumprimento de Se

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 314 RELAÇÃO Nº 0414/2019 ADV: CIBELE SILVA DE ASSIS (OAB 21183/CE), ADV: EDUARDO ANTÔNIO DE ANDRADE VILLAÇA (OAB 18578/CE), ADV: JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA (OAB 3159/CE) - Processo 0023116-44.2010.8.06.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Claudia Maria Sa de Souza Barra - REQUERIDO: Francisco Valter Medeiros Sá e outro - Cls. Intimem-se as p