Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1280 365 fornecedores ou contra alguns, se não quiser dirigi-la apenas contra um”. Segundo Rizzatto Nunes, “a norma do caput do art. 18 coloca todos os partícipes do ciclo de produção como responsáveis diretos pelo vício, de forma que o consumidor poderá escolher e acionar diretamente qualquer dos envolvidos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 986 298 PROC. 0203/2011 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA - GUILHERMINA RIBEIRO DA SILVA X DAGMAR AIELLO BASQUE - Vistos etc. Tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel, bem como a existência de matéria controvertida com relação ao pagamento dos aluguéis e acessórios, especifiquem as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 395 autora a prova de fato negativo, a saber, que não transacionou com a ré, porquanto se cuida de prova diabólica. Daí que à ré competia provar o fato positivo que constitui o seu direito de cobrança e de inserção da dívida em bancos de dados de órgãos de proteção ao crédito, ou seja, que a autora contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 874 449 do negócio foi procurado pela vendedora e a ela fez adiantamento da segunda parcela do acordo, pagando a importância de R$ 4.500,00; d) ocorre que até a presente data a autora não efetuou a lavratura da escritura definitiva do imóvel, mesmo após insistentes contatos; e) não bastasse, teve que arcar com t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 743 268 INAPLICABILIDADE DO ART. 14, § 3O, II, CDC. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADA. - Prestadora de serviços de telefonia fixa de longa distância que desenvolve seu negócio em conjunto com as operadoras locais. A realização de chamadas a longa distância pressupõe a venda e instalação de telefone

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 452 294 com inadvertido desprezo aos índices contratuais. Obviamente que se há um índice previsto no contrato, eleito pela conjugação de vontade dos contratantes, deve ele prevalecer sobre qualquer outro. Na dúvida sobre o valor exato da parcela a ser restituída pela instituição bancária, reserva-se à liquida�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 486 279 ação de obrigação de fazer contra MAIRA RICCI e CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS SD LTDA. e expõem que: a) em 23/08/2004, firmaram Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra com a segunda requerida, referente ao imóvel localizado nesta cidade, denominado Lote 24 da Quadra 17 do Parque Igaçaba, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 534 303 patente sua ilegitimidade passiva. Quanto à co-ré Marfrig Frigorífico e Com. de Alimentos S/A, ou seja, quanto à matéria de fundo, relação jurídica propriamente dita, impõe-se a parcial procedência da ação principal e a procedência da ação cautelar. Saliente-se, inicialmente, que não prospera a arg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 237 pagar 60 parcelas mensais fixas de R$651,13 (fls. 19/21). Depois de ter pagado trinta e duas parcelas, a autora vem a Juízo alegar que as cláusulas são nulas e ela não deve pagar o que ficou avençado. O contrato é bastante claro ao mencionar a taxa de juros remuneratórios (1,58% por mês e 20,69% ao ano).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1068 239 valor de R$ 7.374,17. Para comprovar a assertiva, o banco exibiu todos os extratos de movimentação financeira da autora (fls. 104/122) e os documentos de fls. 102/103 e 123/125 e 126/127. Os documentos de fls. 102 e 123/125 demonstram que a autora celebrou um contrato de abertura de crédito em conta corrente,