Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 611 389 ainda que se considere aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor, não há falar-se em nulidade de nenhuma cláusula contratual ou em estipulação de juros abusivos ou qualquer outro encargo, indexador ou taxa. Não houve anatocismo comprovado no cálculo dos encargos moratórios ou cumulação de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 460 339 MÚLTIPLO - No prazo de 10 dias, apresente o banco cópia de todos os contratos firmados com o autor. Após, retornem. Int. DRS. RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140.810) E BRUNO RAFAEL SILVERIO (OAB 164418E), NADIA IZUMI (OAB 229.850) E AIRES VIGO (OAB 84.934) PROC. 1585/2008 - COBRANÇA C/C DANOS MORAIS - ERNEST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 453 306 atualização monetária foram considerados os índices da tabela prática do E. Tribunal de Justiça deste Estado de São Paulo, com inadvertido desprezo aos índices contratuais. Obviamente que se há um índice previsto no contrato, eleito pela conjugação de vontade dos contratantes, deve ele prevalecer sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 434 O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, conforme a Lei nº 15.855/15); é a soma de 1% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da causa ou cinco Ufesps (o que for maior).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1033 313 relacionamento comercial com o banco réu e, ainda assim, teve seu nome negativado indevidamente pela instituição requerida. Indisputável ainda, que a partir do momento em que o autor procurou a agência do banco réu, este tomou ciência do erro e da fraude ocorrida e nada fez. O requerido não pode imputar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 481 300 0,5%”, acarretou inovação àquilo que havia sido contratado pelas partes, desrespeitando o direito adquirido do autor e o ato jurídico perfeito. Lei que alcança os efeitos futuros de contrato celebrado anteriormente a ela, é lei retroativa, mesmo que de retroatividade mínima, porque interfere na causa do tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1096 282 erro e resolveu o problema; a culpa da requerida é manifesta e ela deve ser condenada a reparar os danos materiais sofridos pela autora; os danos consistem nas perdas sofridas pela autora durante os cinco meses que ficou sem a linha telefônica, entre agosto e dezembro de 2009; essa perda é estimada em aproxi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 195 Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento Nº 2038400-59.2017.8.26.0000 J. São Paulo, 3 de maio de 2017). Nos termos do artigo 3º, § 12, do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14, a parte poderá requerer a busca e apreensão do bem, diretamente, ao Juízo onde o bem estiver localizado, bastand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 740 cumprimento de obrigação de fazer consistente na adequação do valor plano do autor, com a emissão das faturas no valor de R$114,90, até a relativa ao mês de fevereiro/2022 e que vencerá no mês de março/2022, sob pena de multa de R$200,00 por cada fatura emitida em desacordo com esta determinação; n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004649-34.2015.403.6120 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007499-76.2006.403.6120 (2006.61.20.007499-7)) VLADIMIR JOSE YANO X YOSHIMI YANO X NEUZA MARQUES DA SILVA COLOMBO X RENZO DI FRANCESCO COLOMBO X NEUSA MARQUES DA SILVA COLOMBO(SP197179 - RUTE CORRÊA LOFRANO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP083860 - JOAO AUGUSTO CASSETTARI E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP237459 - BIANCA REGINA DERRICO E SP245698B - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Trata-se de impugnação ao