Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14334 Do crédito do autor deverá ser retido o IR (R$19,37) e o INSS INSS sobre as verbas devidas, deverá ser recolhido em guia própria Recte (R$858,48) (GPS) Fixo o valor da previdência social incidente sobre as verbas salariais RECLAMANTE: JOÃO BATISTA DOS SANTOS da condenação em R$2.867,00 (dois mil oitocentos e sessenta e Fixo o valor do crédito LIQUIDO DO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1828 Processo 1002723-47.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo César Dias Ascêncio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a não incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas relativ

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1748 para desconstituir a presunção de veracidade incidente sobre os reclamante confessa que recebeu a remuneração, acrescidas do fatos contidos na inicial. terço constitucional (R$ 1.600,00), férias proporcionais + 1/3 (5/12), Assim, admite-se que a empregadora vem descumprindo aviso prévio (R$ 1.200,00), FGTS sobre as verbas rescisórias e obrigações trabalhis

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 deferidos no item anterior; i) multa do art. 477 da CLT; j) penalidade do art. 467 da CLT no importe de 50% sobre as verbas deferidas nos itens "b", "d", "e" e "h"; (2.2) à Reclamante Inês Anastácia de Oliveira: a) saldo de salário de janeiro/2014; b) aviso prévio indenizado (30 dias); c) 13º salário de 2013; d) 2/12 de 13º salário proporcional de 2014; e) férias venc

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 613 Conheço dos agravos, regularmente processados. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade AGRAVO DO EXEQUENTE Conclusão da admissibilidade O exequente não se conforma com a determinação de incidência de juros pela taxa SELIC, mês a mês, sobre as verbas patronais e sobre as verbas do empregado. Aduz que sendo a reclamada a responsável pelo atraso, "deve se

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 21602 da condenação em R$121.685,45 (cento e vinte e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) sendo Fixo o valor da previdência social incidente sobre as verbas salariais R$120.978,63 relativo à parte da reclamada e R$706,82 relativo à da condenação em R$67.623,93 (sessenta e sete mil seiscentos e parte do segurado. O crédito devido �

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 8878 Fixo o valor da previdência social incidente sobre as verbas salariais centavos), sendo R$226,41 relativo à parte da reclamada e R$81,70 da condenação em R$2.283,43 (dois mil duzentos e oitenta e três relativo à parte do segurado. O crédito devido à Previdência Social, reais e quarenta e três centavos), sendo R$1.587,33 relativo à parte decorrente da incid

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14331 PROCESSO: 0010575-42.2016.5.15.0009 - Ação Trabalhista - Rito reclamada e R$1.246,63 relativo à parte do segurado. O crédito Ordinário devido à Previdência Social, decorrente da incidência do INSS AUTOR: ADEMAR JOSE DE SOUZA E OUTROS (10) sobre as verbas devidas, deverá ser recolhido em guia própria RÉU: CONSTRUTORA FERNANDES FILPI LTDA EM (GPS) RECUPE

Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inadimplência ou mora. 6481 da condenação em R$72.212,75 (setenta e dois mil duzentos e doze reais e setenta e cinco centavos) sendo R$71.488,67 relativo à Acolho os esclarecimentos periciais e homologo os cálculos ID parte da reclamada e R$724,08 relativo à parte do segurado. O b119b97 para que produza seus jurídicos efeitos. crédito devido à Previdência Socia

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região De notar, inclusive, a parte dispositiva daquele acórdão (grifei): 28795 agosto/2013; multa de 40% sobre os depósitos fundiários recolhidos e sobre os deferidos no subitem anterior; multa do art. 477 da CLT; ACORDAM os Ministros do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do penalidade do art. 467 da CLT no importe de 50% sobre as verbas Trabalho, I- por unanimidade, prelimi