Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1048 julgamento. Às fls. 803 e 809, as partes manifestaram interesse na tentativa de conciliação. Assim, esta relatora determinou a remessa dos autos ao CEJUSC- 2ª Instância. No entanto, a sessão conciliatória restou infrutífera, ante a ausência das partes. Devolvidos os autos, as partes, em conjunto, manifestaram-se no pr

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ... que o caminhão não tinha rastreador, mas tinha localizador e 17484 da SBDI-I) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 tacógrafo; o reclamante entrava em contato com a empresa quando descarregava para ser direcionado para outro O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, carregamento... deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17480 depoente transportava suco de laranja das fábricas da Citrovita No caso, considerando que a parte autora é beneficiária da de Catanduva, Matão e Araras para o porto de Santos; 5) na gratuidade da prestação jurisdicional e se encontra assistida primeira entressafra, durante 6 meses, o depoente transportou por sua entidade de classe, foram preenchidos os óleo v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 477 47 responsabilidade penal do réu, bem como quanto às demais circunstâncias supra enumeradas, é imperioso analisar as provas carreadas aos autos, cotejando-as com os fatos descritos na denúncia. O réu Edson Guedes da Silva negou qualquer envolvimento com o ilícito em questão, afirmando o seguinte: “(...) indagado se nessas out

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 9919 motoristas por caminhão, sendo que o preposto declarou que o Tal testemunha afirmou que nunca exerceu a mesma função do reclamante trabalhou pouco tempo no transporte desse produto", ID. autor - motorista -, sendo certo que sempre se ativou em função 9886457 - Pág. 2. interna na ré, de manutenção de veículos, tendo mesmo admitido que "não se recorda qual fo

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3177 inconstitucionalidade sem pronúncia da nulidade A foto de p. 372, que registra uma tubulação de álcool, diz respeito ("Unvereinbarkeitse rklarung" ), ou seja, a norma, não obstante ser à antecâmara, pois a foto do setor em que o reclamante trabalhava declarada inconstitucional, continua a reger as relações (p. 373) não indica a existência de inflamáveis.

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Vistos. 9926 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos interpostos. Da r. sentença que julgou improcedentes as pretensões autorais no que tange ao réu Luiz Antônio de Camargo e, no mais, julgou RECURSO DA 1ª RÉ procedentes em parte os pedidos, recorrem o autor e a 1ª ré . A 1ª reclamada insurge-se, em suma, contra o quanto decidido a res

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assevera, que ao impugnar as inconsistências na esfera administrativa, a autoridade fiscal recalculou os valores correspondentes aos ajustes de preços. Basicamente, a parte autora invoca ao caso em apreço o art. 19, § 5º, da Lei 9.430/96, bem como artigo 20 da IN 243/02 (vigente à época dos fatos) e artigo 27 da Instrução Normativa n° 1.312, de 28.12.2012 (“IN 1.312/12”), que revogou a IN 243/02 e está atualmente em vigor. Consta documento referente ao cálculo CAP (fl. 1550) C�

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17485 vegetal de Belém para o Brasil inteiro; 5) não sabe como o trabalho as normas sobre honorários advocatícios, previstas reclamante foi comunicado da dispensa; 6) não tem base nem nos artigos 389 e 404 do Código Civil. A única exceção feita a escritório da reclamada em Limeira. tal regra aplica-se às causas em que o sindicato figure como substituto processua

Publicações Judiciais I ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGO 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343, DE 23.08.2006. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. - O paciente foi preso em razão de flagrante ocorrido na madrugada do dia 10.09.2019, na Avenida Engenheiro Augusto Barata, no município de Santos/SP. Segundo consta, policiai