Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 852 Exmo(a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª RECURSO ORDINÁRIO. TICKET ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE Região, o Exmo. Procurador ADSON SOUZA DO NASCIMENTO, PREVISÃO bem como os Exmos. Desembargadores JOSENILDO ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CARVALHO(RELATOR) e VILMA LEITE MACHADO AMORIM. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 612 - RESTABELECIMENTO DA ALÍQUOTA A PARTIR DE 01/01/2023 ATÉ QUE SOBREVENHA LEI ESTADUAL ALTERANDO A ALÍQUOTA - APLICABILIDADE IMEDIATA DO PRECEDENTE VINCULANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Rita de Cassia Siqueira da Silva (OAB: 106442/SP) Nº 1009434-50.2021.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Ino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 611 Nº 1000732-81.2022.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Altair do Carmo Rodrigues - Magistrado(a) Joacy Dias Furtado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAIS E BOMBEIROS - PREVIDENCI

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JULGAMENTO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (RE Nº 574.706). ICMS - EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. COMPENSAÇÃO – PARÂMETROS A SEREM OBSERVADOS. 1. O STF pacificou a controvérsia objeto de discussão nestes autos, ao firmar a tese de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS" (RE nº 574.706/PR; Tema nº 69 da Repercussão Geral).

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da parte autora e do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de novembro de 2017. CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001359-16.2015.4.03.61

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da parte autora e do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 06 de novembro de 2017. CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001359-16.2015.4.03.61

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[...] 7. Embargos de declaração rejeitados.” (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1300350 0019350-41.2007.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 24/01/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/01/2018 ) Sendo assim, à ausência dos documentos indicados no parágrafo anterior, a remessa oficial comporta provimento no que concerne à compensação. Remanesce a sentença, portanto, quanto ao reconhecimento do direito de excluir os valores do ICMS da base

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[...] 7. Embargos de declaração rejeitados.” (TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1300350 0019350-41.2007.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, julgado em 24/01/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:31/01/2018 ) Sendo assim, à ausência dos documentos indicados no parágrafo anterior, a remessa oficial comporta provimento no que concerne à compensação. Remanesce a sentença, portanto, quanto ao reconhecimento do direito de excluir os valores do ICMS da base

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 EMENTA: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. CONVENÇÕES COLETIVAS APLICÁVEIS. O enquadramento sindical deve observar os princípios da territorialidade e da unicidade (artigo 8º, II/CF), de maneira que são aplicáveis ao contrato de trabalho, a princípio, os instrumentos coletivos vigentes no local da prestação de serviços. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do rec

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 TESTEMUNHA TESTEMUNHA proferida nos autos. DECISÃO 702 CAMILA SANTOS LEONARDO JOSE LEITE NUNES GONCALVES Intimado(s)/Citado(s): Considerando que, em suas razões recursais, a parte sustenta a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 891 da CLT, sob a - GABRIELA DE SOUZA - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA