Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2508 388 Carniel - Fica a defesa intimada da decisão de fl. 67 e que foi expedida Carta Precatória à Comarca de Sertãozinho para inquiri a vítima. - ADV: FRANCISCO OSMÁRIO FORTALEZA TEIXEIRA (OAB 159685/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO MÜLLER LORENZATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 433 de tarefa por dia de condenação e Prestação Pecuniária, doação de um salário mínimo à entidade pública ou privada com destinação social e ainda quitar a pena de multa de 3 dia(s) no valor unitário no mínimo legal, pelo Código Penal. Ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, será convertida a pena para outra mais grav

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

salários mínimos vigentes à época dos fatos, a ser atualizado, e prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, à razão de uma hora de tarefa por dia de pena, na qual os acusados deverão executar tarefas gratuitas em entidade pública do local de sua residência, a ser especificada quando da execução, para considerar Antonio Serafim Pereira (qualificado à fl. 1304), como incurso nas figuras típicas previstas no artigo 334, 1º, alínea c, e 2º, c.c artigo 29 e ar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

compatibilidade ou concordância (Curso de Processo Penal, p.666).Wagner da Silva incriminou Laudécio José Angelo. De acordo com Wagner da Silva, Laudécio José Angelo o pagava para conceder benefícios de forma fraudulenta mediante a inserção de dados falsos no sistema e, pelo que se recorda, chegou a conceder, em média, 70(setenta) benefícios de forma fraudulenta (fl.1073).A negativa do corréu Laudécio José Angelo restou isolada nos autos. Além de ser incriminado pelo depoimento do

Publicações Judiciais ● 21/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Genilda Lucas da Silva, portador da CI/RG n° 10.498.366-9/SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob o n° 066.062.519-19, em face dos mesmos se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente, INTIMA-OS, nos termos do art. 392, inciso VI, do Código de Processo Penal, da SENTENÇA proferida no evento 279 dos autos em epígrafe, cujo dispositivo é a seguir transcrito: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, para CONDENAR os réus CLAUDINEI RODRIGUES DI

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 E R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER DEPOSITADA NA CONTA BANCAR IA DA COMARCA DE RUBIATABA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO TRANS ITO EM JULGADO DA SENTENCA: CONTA N. 01500004-2, OP. N. 40, AGENC IA N. 3631, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 4.3. MURILO CAMPOS OLIVEIRA: 02 (DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 10 (DEZ) DE DETENCAO E PAGAMEN TO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA. REGIME

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 507 310 NADA MAIS. Penápolis, 30 de Junho de 2009. PIRASSUNUNGA 1ª Vara Criminal 1ª. Vara Judicial - /SP. O(A) Doutor(a) DONEK HILSENRATH GARCIA, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial - de Pirassununga - , FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o sentenciado PAULO ROBERTO DE OL

Publicações Judiciais ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU: AGNALDO VALOIS DOS SANTOS RÉU: LUIZ CARLOS VIEIRA EDITAL Nº 700008520658 PRAZO: 90 DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PARANAVAÍ/PR, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER: Aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e Secretaria, LUIZ CARLOS VIEIRA, brasileiro, filho de Verdivaldo Vieira e Ana Maria Pedro Vieira, nascido em 10/04/1983, natural de Eldorado/MS, RG 1305917/SSP MS, CPF 019.443.921-65, em face do mesmo se encontrar em lugar incerto e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2807 CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), LUIZ JOALDI ALVES LIMEIRA (OAB 304966/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO DONEK HILSENRATH GARCIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MONTEIRO EDITAL DE INTIMA�

Publicações Judiciais ● 19/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

decreto; 3.10. Na situação vertente foi demonstrada a materialidade das simulações em contratos societários da Algitur, AG Câmbio e Turismo, Michigan Aditivos, Executiva Cobranças e Cobranças Tibagi, aludidas na denúncia. Também foi provada a ocorrência de depósitos em contas de 'laranjas' (interpostas pessoas), conquanto não tenha sido efetivamente comprovada, em todos os casos, o fechamento de contrato de câmbio; 3.11. Ademais, foram colhidos graves e coesos indícios da prática