Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 573 Escola Judicial. Pelo MPT o Dr. Carlos Eduardo C. Brisolla Extrai-se da dicção do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 que a (Procurador Regional do Trabalho). limitação dos juros de 6% ao ano só é aplicável à Fazenda Pública Sessão telepresencial de 26 de maio de 2021 (data do julgamento). quando ela for a devedora principal. Nesse contexto, registre-se, o rec

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1432 - JEAN CARLOS DRAZDAUSKAS SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO n.º 0001450-79.2016.5.10.0012 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron Relator(a) RECORRENTE: JEAN CARLOS DRAZDAUSKAS SILVA Advogado: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF0018565 RECORRIDO: ALLSAN ENGENHA

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1435 recorrida. Nego provimento. Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron III - CONCLUSÃO Relator(a) Ante o exposto, conheço do recurso do reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento. Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores desta Eg. Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, à vista do contido na respectiva certidão de julgamen

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 483 PROCESSO n.º 0001582-02.2017.5.10.0013 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan RECORRENTE: JOAO RODRIGUES OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA RECORRENTE: ATLANTIDA DECORACOES LTDA - EPP PAVAN - 04/12/2020 15:10:22 - f0667fb ADVOGADO:

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1549 PROCESSO n.º 0001517-32.2016.5.10.0016 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) Elaine Machado Vasconcelos Desembargadora Relatora 5 RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos RECORRENTE: CLOTILDE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO OAB DF 39684 RECORRIDO: HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA EPP ADVOGADO: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI OAB DF 1

Judiciário ● 17/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3039/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 402 EPP - CNPJ: 72.598.808/0001-23 Por tais fundamentos, ACORDAMos Integrantes da Egrégia ADVOGADO: RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - OAB: Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima DF0033850 Região, aprovar o relatório e não conhecer do agravo de petição, ADVOGADO: ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - OAB: nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ement

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1362 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS Juiz Relator Convocado PROCESSO n.º 0000982-06.2016.5.10.0016 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RELATOR : JUIZ GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS (CONVOCADO) RECORRENTE: RODRIGO MILANI MARTIN RUBIO - CPF: 838.298.491-68 ADVOGADO: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - OAB: DECLARAÇÃO DE VOTO DF0018565 RECO

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 reclamante o pagamento dos domingos e feriados (incluindo a 324 - MARIA NEIDE DE SOUZA OLIVEIRA Páscoa e "Corpus Christi"), na sua forma dobrada, nos termos da Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho e da Cláusula 29ª, parágrafo 2º, item 2 da Convenção Coletiva de Trabalho (fls. 237). PODER JUDICIÁRIO Negar provimento ao recurso da reclamada. Custas pela ré

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI(OAB: 18565/DF) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739/BA) RECORRIDO ADVOGADO 758 Vistos. Peticiona a reclamada a fls. 743 afirmando haver possibilidade de acordo entre as partes. Intimado(s)/Citado(s): Diante disso, determino a baixa dos autos ao juízo de Primeiro - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Grau,

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 686 DECLARAÇÃO DE VOTO EMENTA BRASILIA/DF, 08 de fevereiro de 2022. ELIDA SANTOS CABRAL, DANO MORAL. AUSÊNCIA. O pagamento parcial das verbas Diretor de Secretaria rescisórias não resulta, por si só, em ofensa a direitos imateriais, máxime quando o interessado sequer individualiza, de forma Processo Nº ROT-0000653-74.2019.5.10.0020 Relator JOAO AMILCAR SILVA E