Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 20248 Súmula 381 do C. TST). O valor da indenização por danos morais 1. PAGAR à parte reclamante RODRIGO VIEIRA DA ROCHA, pelos deverá ser corrigido nos termos da Súm. 439 do C. TST. valores que se apurarem em regular liquidação por cálculos, as Por fim, tem-se que a correção monetária deverá ser realizada parcelas a seguir elencadas, obedecidos os parâmetro

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17256 deverá ser corrigido nos termos da Súm. 439 do C. TST. pelos valores que se apurarem em regular liquidação por cálculos, Por fim, tem-se que a correção monetária deverá ser realizada as parcelas a seguir elencadas, obedecidos os parâmetros fixados com base no índice contido na tabela vigente na data da na fundamentação para atualização monetária e in

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz(íza) do Trabalho mdf 15453 propriedade, protegido no artigo 5o, XXII, a coisa julgada (artigo 5o, XXXVI), a isonomia (artigo 5º, caput), o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º) e o postulado da proporcionalidade, além da Processo Nº ATSum-0010611-84.2019.5.15.0072 AUTOR REGINALDO SOARES DA COSTA ADVOGADO THAIS ESTEVAO SACONATO(OAB: 244698/SP) RÉU IBERI

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17581 Diante do trânsito em julgado ocorrido em 22.06.2020, à liquidação Para a prolação de despachos, decisões e sentenças, auxilia-se, da sentença. algumas vezes, de ligeiras operações aritméticas e conferências a Concede-se primeiramente à parte credora o prazo de 10 (dez) dias cargo do Assistente de Cálculos, que - é bom que se frise - não para apres

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17591 aplicado o disposto no parágrafo 6º do supracitado artigo: RANCHARIA/SP, 22 de julho de 2020. Tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá CRISTIANE BARBOSA KUNZ nomear perito para a elaboração e fixará, depois da conclusão do Juíza do Trabalho Substituta trabalho, o valor dos respectivos honorários com observância, entre fbb outros

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17064 de medida que melhor atende aos ditames da segurança jurídica. elaboração da planilha, para o quanto determinado no parágrafo Diante do exposto e considerando que a questão não será objeto de anterior. No caso de o devedor responder aos cálculos do credor, pronunciamento na fase de conhecimento, não há que se ter a com impugnação válida, isto é, tempe

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17068 suspendeu seus efeitos em 04/10/2015, em liminar concedida na importantes esclarecimentos acerca de seus limites, senão Rcl 22012 MC/RS. vejamos: Em 20.03.2017, sobreveio nova decisão do Pleno do TST em Por todo o exposto, rejeito o pedido de medida cautelar no Agravo embargos de declaração, modulando os efeitos da decisão Regimental, mantendo in totum a deci

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ATSum-0010793-70.2019.5.15.0072 AUTOR ALEF RAFAEL BENTO PAIAO ADVOGADO THAIS ESTEVAO SACONATO(OAB: 244698/SP) RÉU IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ(OAB: 213252/SP) 17080 ilícito do devedor. Após, cabe destacar que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão de 5/12/2017, a Reclamação (

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17083 mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial (acrescido pela Lei 12.350, de 20.12.2010) e na Instrução empenho dos advogados e das partes para que empreendam Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011. esforços para buscar, previamente à realização da audiência Ao cabo dos 10 (dez) dias concedidos ao credor, com ou sem os solução negociada

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17091 da sentença. Região, capítulo LIQ, artigo 1º.). Concede-se primeiramente à parte credora o prazo de 10 (dez) dias As partes poderão manifestar diretamente à Secretaria, por meio para apresentar os cálculos de liquidação, devendo observar a eletrônico ([email protected] ou telefone 18-32652046) discriminação obrigatória, mês a mês, da bas