Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2319 ulterior decisão deste Juízo. 2 - Analisando o pedido apresentado, entendo não caracterizada a incapacidade financeira dos autores para custear o processo e os honorários advocatícios, razão pela qual INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. O critério que o próprio Estado utiliza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 2361 pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95) - observando-se, no mais, o disposto na Lei Estadual 11.608/03 e no Provimento 2.203/2014 (v. tb. arts. 698 e 1.096 das NSCGJ). Registro eletrônico dispensado (Comunicado CGJ 27/2016). Publique-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2139 a cobrança. 4 - Designo audiência de CONCILIAÇÃO VIRTUAL para o dia 24/08/2021 às 09:50h, a realizar-se pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ousmartphone, consoante estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020. A participação das partes e seus Advogados é extr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2364 Fernanda Marques Castilho - Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1813 eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado. Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço oco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2222 Processo 1026387-31.2015.8.26.0577/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luiz Ricardo de Souza - - Ulisses Lourenço de Carvalho - - Mauricio Francisco - - Felipe dos Santos Agostinho - - Rodney Ribeiro Sa Silva - Elton Feital Ferreira - - Alex Guedes da Silva - - Hudson Bezerr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

data é aplicável imediatamente, sem contrariedade ao art. 5, XXXVI, da Constituição. (Primeira Turma, AI 333209 AgR / PR, DJ 06-08-2004 PP-00023) O lançamento suplementar foi constituído por notificação do auto de infração em 21/11/2016, conforme consta da certidão de dívida ativa. Assim, entre a data do fato gerador do ano base 2011(31/12/2011) e a constituição do crédito (21/11/2016), não transcorreu o prazo decadencial.Ante o exposto, REJEITO o pedido.Requeira a exequente o qu