Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 333 DE DESPESAS COM VIAGENS (DIÁRIAS E PERNOITES). INTEGRAÇÃO NAS VERBAS TRABALHISTAS, em que considerou a natureza indenizatória da parcela, não há que se falar SPMA/luar em integração das despesas com viagens na base de cálculo das horas extras. Por tais fundamentos, nego provimento. 2.3 DO PREQUESTIONAMENTO Para os efeitos legais, a teor da Súmula nº 297 e da O

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Nada a corrigir. 1156 Conclusão do recurso LIQUIDAÇÃO. BALIZA. PRECLUSÃO MÁXIMA. A sentença foi proferida de forma líquida. Insurgir-se no presente momento faz trazer questão superada pela preclusão máxima, posto que a sentença de conhecimento foi líquida, não havendo refutação da empresa quanto a esse parâmetro, cabendo lembrar, neste passo, que em razão d

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Nada a reformar. DO PREQUESTIONAMENTO Para os efeitos legais, a teor da Súmula nº 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1, ambas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, considero prequestionados, mas não violados, todos os dispositivos legais e constitucionais mencionados nos recursos. Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários interpostos pelas part

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 1º grau nesse aspecto, considerando, ainda, prequestionados e não 392 CONCLUSÃO violados todos os dispositivos legais apontados no apelo. POSTO ISSO, Apelo improvido. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso ordinário interposto pelo EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA Estado do Pará, porque atendidos os requisitos

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 Para os efeitos legais, a teor da Súmula nº 297 do TST, e da 441 constitucionais mencionados no recurso. Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1, também do TST, considero prequestionados, mas não violados, todos os dispositivos legais e constitucionais mencionados no recurso. Acórdão ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL R

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2496/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1229 Diante desses fatos, não se observa ato ilícito por parte da empresa e nem nexo causal entre provável ato ilícito da empresa e o ato de pernoitar no veículo que caracterizem dano moral ao trabalhador e justifiquem alguma indenização. Apelo improvido. A eminente Desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Legal, neste passo, abriu divergência ao argumento de que o

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região aplicação analógica do artigo 455 da CLT e culpa in elegendo, mantenho a r. Sentença, inclusive considerando que todos os contratos de empreitada juntados aos autos foram assinados após 11/05/2017. Por tais fundamentos, mantenho a sentença. 2.3 - DO PREQUESTIONAMENTO Para os efeitos legais, a teor da Súmula nº 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1, do

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 530 Ante o exposto, conheço do agravo de petição aviado pelo Não vislumbro no caso a ocorrência de nenhuma das hipóteses exequente; no mérito, dou provimento ao recurso para, reformando previstas no art. 80 do CPC, a caracterizar a litigância de má-fé do a r. decisão agravada, determinar que o montante bloqueado seja exequente. Ademais, obteve êxito na sua irres

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 956 ausência de sucumbência. Por tais fundamentos, nego provimento. SPMA/luar 2.3 DO PREQUESTIONAMENTO Para os efeitos legais, a teor da Súmula nº 297 e da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1, ambas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, considero prequestionados, mas não violados, todos os dispositivos legais e constitucionais mencionados no recurso ordin�

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 523 também se beneficiou com os serviços prestados pelo trabalhador, sob pena de esvaziamento do instituto da responsabilidade subsidiária, não se justificando o instituto do benefício de ordem e nem o da desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal. Ante o exposto, conheço do agravo de petição; no mérito, nego provimento ao apelo para manter in