Diário da Justiça ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7020/2020 - Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 361 apreciação. Sobre a prescrição das infrações penais, cuja pena seja inferior a um ano, assim dispõe o art. 109, VI, do CPB: ¿Art. 109 - A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (....) VI - em 3 (três) anos, se o máximo

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 2337 constituiu advogado, pelo que foi realizada a suspensão do processo e do prazo prescricional em 19/08/2016. Durante a suspensão do processo várias outras tentativas de localizar o paradeiro do réu restaram infrutíferas. Os autos vieram conclusos. Sucintamente relatado, DECIDO. Em manuseio aos autos, verifiquei que o presente feito já se encontra prescrito, eis que a infração penal aqui tratad

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7204/2021 - Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 1097 Recebo para processamento pela justiça gratuita (art. 99, §3º, do CPC) e em segredo de justiça (art. 189, do CPC). Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apresentar manifestação. Após, certifique-se e conclusos. Belém, 9 de agosto de 2021. FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família da comarca da Capital Número do processo: 0829995-96.2021.8.

Diário da Justiça ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1484 TJPA - DI�RIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6882/2020 - Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 SECRETARIA DA 14ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0810177-95.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participação: ADVOGADO Nome: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: 13846/PA Participação: REU Nome: VALDENEI MOTA MONTEIRO 0810177-95.2020.8.14.0301 Nome: BANCO ITAUCARD S/A Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila d

Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6888/2020 - Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 1074 Nome: E. C. L. PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0862839-07.2018.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A Nome: ELAINE CRISTINA LOPES Endereço: Travessa José Pio, 1196, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-240 Determino à secretaria do juízo a emissão de certidão de

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1318 MARCIO FABRICIO SANTOS DA SILVA OAB: 901/PA Participação: REU Nome: DIOGO NEGRAO RAIOL FERREIRA Participação: REU Nome: TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: TAISE ARAUJO BARBALHO TEIXEIRA OAB: 015956/PA Participação: REU Nome: ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO RAPOSO SILVA OAB: 014423/PA Participação: REU Nome: ROMULO RAPOSO SILVA Pa

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 945 Após, expeça-se Mandado de Apreensão e Depósito, ficando o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência autorizado(a) a cumpri-lo nos termos do art. 212, § 2º, do NCPC. Fica advertida parte ré que com o cumprimento da liminar, a) Dispõe do prazo prazo de 05 (cinco) dias úteis para pagar, caso queira, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerent

Diário da Justiça ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7035/2020 - Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1245 FRANCISCO ROBERTO MACEDO DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara de Família da Capital. Número do processo: 0829730-65.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: B. S. D. E. Participação: ADVOGADO Nome: MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS OAB: 6778/PA Participação: REQUERIDO Nome: I. R. D. E. Participação: ADVOGADO Nome: HELENA MARIA ROCHA LOBATO OAB: 4147 Participação: FISCAL DA LEI N

Diário da Justiça ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6908/2020 - Terça-feira, 26 de Maio de 2020 1190 feito por não mais existir a necessidade de intervenção jurisdicional na pretensão inicialmente exposta, estando, portanto, ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação. A inexistência de interesse processual despoja o demandante de uma das condições da ação, impondo-se o indeferimento da peça inicial ou, quando superveniente, a extinção do feito sem resolução do mérito com base

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 289 APELAÇÃO CÍVEL (198): 0832103-06.2018.8.14.0301 APELANTE: FRANCISCO XAVIER MAIA JUNIOR Nome: FRANCISCO XAVIER MAIA JUNIOR Endereço: Travessa José Pio, 994, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-240 Advogado: JUCIRENE SILVA DE ARAUJO OAB: PA22021-A Endereço: desconhecido APELADO: FABIO RODRIGUES SANTIAGO Nome: FABIO RODRIGUES SANTIAGO Endereço: Rua Salvador, 400, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 6