Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 83 38 Autor : GERTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rep. Jurídico : 10047 - CE GALDINO MADEIRA Rep. Jurídico : 10949 - CE ROBERTO POMPEU DE SOUSA BRASIL Rep. Jurídico : 8720 - CE FRANCISCO WALKER BRAGA DE ALMEIDA Remetente : JUIZ DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Reu : COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS - CEFI

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 95 110 2.Incidência da Súmula nº 323 do STF: “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”. 3.Neste sentido é a Súmula nº 31 do TJCE: “Padece de ilegalidade e ilicitude a apreensão de mercadorias pelo fisco como forma coercitiva de pagamento de tributos, devendo a satisfação do crédito tributário ocorrer mediante a instau

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 00504 Processo: 0004515-79.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTER INACIO DE PAIVA ADVOGADO: 014225PB MARIA FARIAS DE PAIVA , 012394PB ELZA ZIRPOLI , 014140PB CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-se o exequente para requerimento, em 05 (cinco) dias. 00505 Processo: 0004871-74.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU

Diário da Justiça ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 OLIVEIRA DE ALMEIDA. Despacho: Cumpra-sediga o promovido, atraves de advogado, se desistiu da prova pericial,cinco dias.Deve proceder ao deposito dos valores dos honorarios do perito, caso ainda tenha interesse na pericia, no prazo de dez dias. 00515 Processo: 0001810-26.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA ADVOG

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 40 00710 Processo: 0001923-28.2006.815.0141 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRMV CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DA PARAIBA ADVOGADO: 005822PB LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. REU: ALDO LOBO PORTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

Diário da Justiça ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2019 261,para requerer o que entender de direito,em cinco dias. 00027 Processo: 0020500-61.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA TAVARES TRINDADE ADVOGADO: 014610PB RODRIGO LIMA MAIA , 010017PB FABIO RAMOS TRINDADE , 010046PB ABELARDO JUREMA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ROBERTO TRINDADE COSTA ADVOGADO: 014610PB RODRIGO L