Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2661 reais). Inicial e documentos ?s fls. 02/22. Apresentada contesta??o ?s fls. 39/55. Arguiu diverg?ncia no nome do autor e aquele que consta nos documentos oficiais. No m?rito, arguiu que a situa??o da parte autora n?o se enquadra nas hip?teses indeniz?veis prevista na lei no patamar m?ximo, n?o tendo o autor provado o fato constitutivo do direito alegado. Pugna pela improced?ncia dos pedidos. Audi?ncia

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2533 de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclarat?rios em virtude, t?o somente, de seu inconformismo com a decis?o ora atacada, n?o se divisando, na hip?tese, quaisquer dos v?cios previstos no art. 1.022 do C?digo de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declara??o rejeitados. (STJ, Rel. Min. Diva Malerbi - desembargadora convocada do TRF 3? Regi?o

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2539 autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fl. 51). Vieram os autos conclusos. ? o relato necess?rio. Decido. A quest?o versada nos autos comporta o julgamento antecipado do m?rito, nos termos do artigo 355, II, do CPC/15, eis que a parte r?, devidamente citada, n?o se manifestou nos autos e n?o apresentou instrumento de contesta??o, acarretando a presun??o de veracidade dos fatos alegados pela p