Diário da Justiça ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Por fim, considerando a evidente vulnerabilidade técnica e econômica da demandante perante o reclamado, procedo à inversão do ônus da prova em favor dele, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Encaminhem-se os autos ao Cejusc Cite-se e intimem-se. Rio Branco-(AC), 25 de outubro de 2022. Giordane de Souza Dourado Juiz de Direito ADV: ALEXANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 3406/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 5874/AC) - Processo 07068

Diário da Justiça ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.204 0704167-33.2022.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Substituição do Produto - RECLAMANTE: Baltazar Barros e Silva - Autos n. 070416733.2022.8.01.0070 LINK DE AUDIÊNCIA Certifico o link de acesso à plataforma Google Meet para a audiência de conciliação designada para o dia 06/02/2023, às 13:00h (HORÁRIO LOCAL): Link da videochamanda: https:// meet.google.com/erd-caqr-qvd Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

114 Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.542 do bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias. Não ocorrendo impugnação pela parte executada, expeça-se o alvará em favor da parte credora para o levantamento da quantia sequestrada. Havendo a satisfação do crédito, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Expeça-se o necessário, certificando-se cada passo processual ora deliberado. Intimem-se. Sena Madureira-(AC),data e hora registradas no sistema.

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.397 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO audiência de: Instrução e Julgamento, Data: 31/07/2019, Hora 14:30, Local: Vara Cível da Comarca de Sena Madureira-AC. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0772/2019 ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 070043503.2017.8.01.0011 - Petição - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Ana Francisca Santana da Silva - Ficam as partes intimados, da data de de

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, sexta-feira 27 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.444 mente pela Parte Reclamante. ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: LAURA ARARUNA CLEMENTINO DE SOUZA (OAB 5151/AC), ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: JULIANA MARQUES DE LIMA (OAB 3005/AC) - Processo 0710803-67.2018.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - REQUERENTE: Landsteyner Weyner de Lima Wanderley - REQUERIDO: Instituto de Administração Penite

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 430 g) 02/12 (dois doze avos) de 13º salário proporcional de 2018, Encargos fiscais incidentes desde que ultrapassada a faixa de considerando a projeção do aviso-prévio no tempo de serviço (R$ isenção, na forma do artigo 46 da Lei n. 8.541/1992 e da Súmula n. 156,17); 368, II, do TST. h) Multa do artigo 467 da CLT (R$ 2.372,51); e Para os efeitos do artigo 832,

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.826 0700064-35.2019.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: Thalysson Peixoto Brilhante - EXECUÇÃO EXTINÇÃO PAGAMENTO - SEM CUSTAS IV - ADMINISTRATIVO PRESIDÊNCIA Ata de Audiência de Distribuição Ordinária realizada de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Tribunal de Justiça do Acre - TJ

Diário da Justiça ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.577 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 3820/AC), ADV: LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO (OAB 3854/AC), ADV: FERNANDA BARRETO FLORES (OAB 4423/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC) - Processo 0700508-05.2017.8.01.0001 (apensado ao processo 0702709-67.2017.8.01.0001) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE ARAÚJO PASCOAL - HERDEIRA:NatháliaPascoal eoutros-Processo 0700508-05.2017.8.

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 11 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.043 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NÃO RECONHECIMENTO DE TRANSAÇÕES REALIZADAS NO CARTÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA Nº 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. .A parte recorrente pleiteia a reforma da sentença de (pp. 213/218) que declarou inexigível a cobrança da quantia

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.077 1000351-83.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: G A COSTA PEREIRA - Agravado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Proc. Estado: Rafael Pin