Diário da Justiça ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PRECATÓRIO N°4000200-23.2015.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DANTAS. ADVOGADO: JOSÉ JORCELAN AUGUSTO MACIEL OAB/PB 6692. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE PRECATÓRIO N°4000203-75.2015.815.0000. CREDOR: MARIA JOSÉ TEIXEIRA DANTAS. ADVOGADO: JOSÉ JORCELAN

Diário da Justiça ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Cuida-se de Requisitório de Pequeno Valor, requisitado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Verifica-se que o crédito

Diário da Justiça ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001641-14.2014.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque (oab/pb 20.111-a). EMBARGADO: Jose Cleonso Formiga Mouta. ADVOGADO: José Rodrigues Neto Segundo (oa

Diário da Justiça ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 APELAÇÃO N° 0000715-80.2015.815.0371. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DE SOUSA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Vera Cruz Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ADVOGADO: Osmando Formiga Ney (oab/pb 11.956). APELADO: Jenilda Pereira de Sousa. ADVOGADO: Joao Paulo Estrela (oab/pb 16.449) E Ozael da Costa Fernandes (oab/pb 5.510). PROCESSU

Diário da Justiça ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 10 persuasão racional. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. EX-CÔNJUGE CAPAZ E APTA AO TRABALHO. PSICÓLOGA E PEDAGOGA. AUSENTE PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA. INVERSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO APELO E DESPROVIMENTO

Diário da Justiça ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 obrigação constitucional em fornecer medicamentos vitais às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem capacidade financeira de comprá-los, bem como procedimentos cirúrgicos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação e reexame necessário acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal

Diário da Justiça ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 Existência – Informação clara – Inversão do ônus da prova – Ausência de requisitos – Fatura que poderia ser facilmente apresentada pelo autor para comprovar inserção em proposta – Inexistência de verossimilhança das alegações – Manutenção da sentença – Desprovimento. - A inversão do ônus da prova, em ações envolvendo re

Diário da Justiça ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003347-40.2014.815.0751. ORIGEM: 4ª VARA DE BAYEUX. RELATOR: Dr.(a) Miguel de Britto Lyra Filho, juiz convocado, em substituição ao Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Glauco Teixeira Gomes(oab/pb 20.700-b). APELADO: Eduardo de Oliveira Silva. ADVOGADO:

Diário da Justiça ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 mandatária e supostamente não repassados ao locador/mandante, é incumbência probatória daquela primeira demonstrar o estrito cumprimento de suas obrigações contratuais, até mesmo em razão da impossibilidade técnica de produção de prova negativa pelo proprietário do imóvel. 3. Hipótese em que a imobiliária não logrou comprovar total

Diário da Justiça ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 cálculo dos benefícios de aposentadoria. - A jurisprudência do STJ e STF é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidência de desconto previdenciário sobre essa parcela. Comprovada a ausência de descontos desde 2010. Provimento parcial. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, acima iden