Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1163 Da narração dos fatos decorre que a recorrente é titular de KF AUTO COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI - EPP e KATIERE interesses oponíveis aos do obreiro e, como tal, tem legitimidade FERREIRA DA CRUZ - respectivamente, 4ª e 5ª reclamadas - esta para responder pela ação. Eventual inexistência de relação de intitulada sócia daquela, também apresentaram defesa c

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1170 econômico". A reclamada aduz não ser parte legítima para figurar no pólo passivo da lide, ao fundamento de que jamais manteve relação de Acrescentou o autor que foi admitido em 20/11/2012, na função de emprego com o autor. vendedor de veículos, e dispensado em 11/01/2016, sem ter a CTPS assinada. As condições da ação devem ser aferidas abstratamente dos fa

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1052 REGIME DE PLANTÃO. ESCALA DE SOBREAVISO. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIDO. Identificação Não havendo controvérsia quanto à jornada de trabalho regularmente cumprida, incumbia à parte autora a demonstração em Juízo de que permanecia à disposição da empresa, em regime de sobreaviso, após o encerramento de seu expediente, uma vez que se consubstancia em fato con

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 57240 RECURSO ORDINÁRIO Os reclamantes, Espólio de Luiz Henrique Matias Oliveira, Kaio Henrique Alonso Matias e Manuella Alonso Matias, pelas razões ID. RECORRENTES: ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE MATIAS cc54ef0, pretendem reforma em relação à pensão mensal e OLIVEIRA; KAIO HENRIQUE ALONSO MATIAS; MANUELLA indenização moral, ambas decorrentes de acidente de trabalho

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1741 lado, as condições da ação penal, quais sejam: (i) a prática de fatos aparentemente criminosos (fumus commissi delicti); (ii) punibilidade concreta, assim considerada a aparente ausência de causas extintivas da punibilidade; (iii) a legitimidade de parte, ativa e passiva; e (iv) a justa causa, relativamente à prova

Publicações Judiciais I ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Destarte, através da leitura do extenso pedido de representação contendo 137 páginas, escudado em relatório de inteligências contendo 182 páginas, observa-se que as interceptações telefônicas conseguiram identificar diversas situações delitivas envolvendo inicialmente dezessete eventos relacionados com cargas de cigarro que detêm relação com os grupos investigados. (...) Note-se que até o momento do protocolo da representação, quatorze cargas de cigarros foram apreendidas

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 3993 Edital Edital Processo Nº RTOrd-0001182-20.2017.5.06.0103 AUTOR CARLOS ALBERTO SOUZA DE CASTRO ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE BARBOSA MORAIS FILHO(OAB: 28189/PE) ADVOGADO MOISES MARINHO DE ANDRADE(OAB: 26388-D/PE) RÉU INTER LOCACOES S/A ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) ADVOGADO EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO(OAB: 20000/PE) RÉU L.B. DE A

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 1156 este lhe dava ordens e recebia pagamento em dinheiro, em A reclamada recorrente nega ter mantido relação de emprego com o regra, em conformidade com o número de veículos negociados; reclamante e afirma que o d. juiz de origem decidiu a lide com base não teve a CTPS assinada; o reclamante permanecia na loja das em depoimento testemunhal frágil. Aduz também que n�

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 Intimado(s)/Citado(s): 438 Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO SOARES - M.G.R. VEICULOS EIRELI - EPP EXCELENTÍSSIMA SRª. DRª. JUÍZA FEDERAL DA EXCELENTÍSSIMA SRª. DRª. JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, MS 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, MS De Luiz Gustavo de Quevedo Sant' Anna De Luiz Gustavo de Quevedo Sant' Anna Perito Judicial Nom

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 57198 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformadas com a r. sentença ID. 66fc709, que pronunciou a prescrição bienal, referente aos contratos de trabalhos terminados antes de 2016, ressalvando as pretensões de reconhecimento de ACÓRDÃO vínculo empregatício e retificação da CTPS, e julgou parcialmente procedente a ação, recorrem as partes, sendo as recl