Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 1293 (OAB 232382/SP) Processo 1512137-39.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Viacao Imigrantes Ltda - Vistos.Trata-se de exceção de pré-executividade em que se alega a prescrição do débito tributário contido nestes autos. Houve resposta da FESP.Relatado o essenc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1645 AJUIZAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, MEDIANTE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA, VERIFICA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS O MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO PARCELAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO DISTRITO FEDERAL DESPROVIDO. 1. É entendimento da Primeira Seção desta Corte, por ocasião do julgamento do REsp. 9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2424 1659 o artigo 21 da Lei nº 13.296/2008). Desse modo, não se pode negar que, ao permitir ao contribuinte o pagamento do tributo em cota único no mês de fevereiro, o Fisco concedeu verdadeira moratória, que suspende a exigibilidade do tributo, nos termos do artigo 151, I, do Código Tributário Nacional.Se a infração acu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2386 1567 de Ferro e Aco Lt - Vistos.Comprove o executado a interposição do agravo noticiado, visto que os documentos mencionados não acompanharam a petição de 58.Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP) Processo 1509905-54.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Britania

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 1637 Direito Público, AI 2191307-87.2015.8.26.0000, DJe 17/12/2015.Intime-se. - ADV: THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP) Processo 1502857-10.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Grampofix Industria e Comercio Lt - Vistos.Trata-se de execução fiscal tendo por objeto débito de ICMS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2435 1483 ano-calendário de 2008, ao rendimento isento e não-tributável, sob a rubrica “doações, heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou unidade familiar”.Argumenta a executada que naquele ano se separou consensualmente e que o montante é decorrente da atribuição de sua meação no patrimônio comu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 1264 dezembro de 2008) como o artigo 3º da Lei 13.296/08 consideram ocorrido o fato gerador do tributo o dia 1º de janeiro de cada ano, de modo que o Fisco Estadual envia avisos de vencimento do tributo no mês de janeiro de cada exercício.Assim, o pagamento do referido tributo deve ser feito em uma parcela à vista, no mê

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2432 1558 Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo. Nota de Cartório: Intimação para retirada de mandado de levantamento judicial em cartório. - ADV: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI (OAB 360022/SP), RICARDO DE CASTRO SILVA DALLE (OAB 360046/SP) Processo 1502990-86.2016.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 488 337 Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nestes autos, para depósito da diferença apontada pelo exequente (R$ 137,18 em novembro de 2016). Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, independente de manifestação, conclusos. EXECUCAO FISCAL 0008650-51.2013.403.6114 - FAZENDA NACIONAL(Proc. YURI JOSE DE SANTANA FURTADO) X TRANSPORTE E TURISMO BONINI LTDA(SP041821 - JOAO LUIZ BONINI NETO) Defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o va