Diário da Justiça ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 2 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0903698-02.2006.815.2001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB 10.237). RECORRIDO: PBTUR – Empresa Paraibana de Turismo. ADVOGADO: FELIPE CRISANTO MONTEIRO DA NÓBREGA (OAB/PB 15.037). A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃ

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2019 SOUZA , 021275PB NATHALIA THAYSE OLIVEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se PARA, EM CINCO DIAS, JUSTIFICAR A SUA AUSENCIA NA AUDIENCIA DIA29.05.2019, E SE POSICIONAR SOBRE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA RESPOSTA A ACUSACAO, NAO ENCONTRADAS. 00266 Processo: 0001781-13.2019.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSELANE MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: 0089

Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019 00153 Processo: 0031082-57.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATIAS DONATO DE MEDEIROS ADVOGADO: 012066PB ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA , 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADVOGADO: 006126PB EUCLIDES DIAS DE SA FILHO , 012838PB CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de

Diário da Justiça ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2019 SEGUNDO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para em 15 dias oferecer contrarrazão interposta pelo réu. 00086 Processo: 0017748-77.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: 015554PB WYKTOR LUCAS MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO: 010412PB JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. De

Diário da Justiça ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 00521 Processo: 0067763-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATAN VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: 011946PB ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00522 Processo: 0072900-81.2

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

104 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 02402 Processo: 0004769-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITOR GIOVANI SOUZA DA SILVA ADVOGADO: 014121PB GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA. Despacho: ‘Intime-se para receber o alvará 02403 Processo: 0020869-06.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO MICROEMPRESA ADVOGADO: 005562PB GUTEMBERG VENTUR

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 fixadas pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça na apreciação do tema 958, a inclusão da cláusula genérica relativa ao ressarcimento de serviços prestados por terceiros, ausente de regulação bancária, é considerada ilegal, ante a violação ao dever legal de informação ao consumidor, nos termos dos artigos 6º, III e 52, III, do CDC.