Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 345 Indefiro o pedido de recolhimento domiciliar noturno em horário pré-estabelecido requerido pelo Ministério Público, uma vez que não consta nos autos que o crime está relacionado com qualquer atividade noturna da ré. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 282, 311 e seguintes, e 319, do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória a Keila Ferreira de Oliveira, com aplicação das

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 229 sustentação fático-probatória. In casu, autoria e materialidade estão totalmente provadas pelos depoimentos testemunhais e laudo pericial, não havendo como desconstituir a decisão do Tribunal do Júri. 3. O Tribunal não está autorizado a excluir qualificadora já reconhecida pelo Conselho de Sentença em julgamento definitivo. 4. Por mais que se receba os antecedentes criminais na dosimetria da

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 429 PROCESSO Nº 0804259-09.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv. Yuri Ferreira Maciel (OAB/PA nº 25.777) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal de Tucuruí PACIENTE: BRENER COSTA MOURA Relatora: Desa. Vania Fortes Bitar Vistos, etc. 1. O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajus

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 ADVOGADO ELIAS GONÇALVES SABOIA(OAB: 77577-D/RJ) 303 4ª Turma Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano Intimado(s)/Citado(s): - EL CAMINO RESTAURANTE E COMERCIO DE MASSAS E DERIVADOS S.A. Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO RECORRENTE: EL CAMINO RESTAURANTE E COMERCIO DE MASSAS E DERIVADOS S.A. RECORRIDO: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES PODER JUDICIÁRIO A C O R D A M

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 1655 Número do processo: 0807552-45.2021.8.14.0401 Participação: IMPETRANTE Nome: SILVIO JUNIOR MONTEIRO DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES OAB: 29234/PA Participação: IMPETRANTE Nome: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES OAB: 29234/PA Participação: IMPETRADO Nome: 11ª SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ Participação: FISCA

Diário da Justiça ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6840/2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020 306 Ordem: 006 Processo: 0811194-36.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Relator(a): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES PACIENTE: WELLINGTON ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES - (OAB PA29234) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA Sustenta�

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 2390 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL COMARCA DE CASTANHAL-PA JUÍZO DA 2º VARA CRIMINAL JUIZ: DR. LIBIO ARAUJO MOURA AÇÃO PENAL: 0800944-25.2021.814.0015- Art. 33 da Lei nº 11.343/2006, c/c Arts. 297 e 304, ambos do CP. DENUNCIADO: EDINELSON CORRÊA DA SILVA. ADVOGADO: JOSÉ RUBENILDO CORRÊA, OAB/PA 9.579. FIN

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 3346 grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e 19121116564901700 Procuração Procuração 000105759658 documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada Declaração de Declaração de 19121116562918700 Hipossuficiênc

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 7575 Homologo os cálculos id 59c2bc2 por estarem corretos e Ficam as partes e advogados notificados para ciência da realização adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, de audiência de instrução, designada para 08/04/2021 11:00 , inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, observando o seguinte: conforme previsto no par

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 821 Belém, 16 de outubro de 2020. Des. RONALDO MARQUES VALLE Relator Número do processo: 0810324-54.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: ELILSON OLIVEIRA LIMA Participação: ADVOGADO Nome: VIVIANE DE SOUZA DAS NEVES OAB: 29234/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUS