Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3392 1330 prática ou concreta, porquanto a intimação da fazenda pública estadual agora se faz, além da publicação via IOE, através da via eletrônica (artigo 246, § § 1º e 2º, NCPC, e Comunicado Conjunto n. 508/2018, DJE de 21.03.2018, págs. 06/07), sempre ressalvada a possibilidade de ingresso oportuno do

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ E SP080833 - FERNANDO CORREA DA SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067446 - MARIA MADALENA SIMOES BONALDO) X UNIAO FEDERAL X REFRESCOS IPIRANGA S/A X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X REFRESCOS IPIRANGA S/A Trata-se de execução de sentença, proposta pelas rés, ora exequentes, em face da autora, ora executada.Iniciada a execução, foi efetuado o depósito dos valores devidos, já tendo sido convertida em renda da União

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2320 1743 Luciano Gonçalves Calazans - Sindicato dos Funcionarios do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Sifuspesp - Vistos. Otaviano Alves Ferreira Filho e José Luciano Gonçalves Calazans ingressaram com tutela provisória de urgência c/c pedido liminar em face de Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1375 liquidação de sentença. Ainda, por conta do quanto decidido no Tema 971, resta prejudicado o pedido de perdas e danos/lucros cessantes. No entanto, por não haver no contrato a previsão de cláusula penal compensatória, havendo somente cláusula penal moratória, o que permite a sua cumulação com os danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1584 Processo 1011659-66.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Banco Bradesco S/A Vistos. Trata-se de ação ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, na qual pretende a parte autora, em breve síntese, a declaração de nulidade e inexigibilidade dos d�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1401 processual traçado. E, em sintonia com tal principiologia, não há previsão de que a penhora deva ser antecedida por intimação da parte executada ao pagamento do débito objeto desta execução. O artigo 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95, prevê que, no momento da intimação da sentença, o vencido ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1322 o pagamento da pensão por morte na razão de 33,34% ao autor, sendo a cota-parte remanescente devida à cônjuge supérstite, nos exatos termos do que constou na sentença prolatada às fls. 185-192. Nesse quadro, o dispositivo da r. sentença hostilizada passa a ser o que segue: Ante o exposto, JULGO PAR