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Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra i
Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 deveriam recair exclusivamente sobre a construtora demandada. Dessa forma, além de se entrelaçar com o próprio mérito da causa, verificase à luz da Teoria da Asserção - que estabelece que as condições da ação são aferidas em abstratos a partir do próprio arrazoado inicial - o patente interesse processual do autor, assim como a legitimidade da ré em responder aos termos da demanda proposta,
Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 SILVA BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716089-86.2017.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FRANCISCO BORGES FILHO RÉU: ODEON LUCENA ARAUJO DECISÃO 1. Não obstante a decisão ID 12265601 tenha determinado a desocupaçã
Edição nº 13/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Vara de Ações Previdenciárias do DF DECISÃO N. 0721225-91.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LILIANE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF8462 - MARCIANO CORTES NETO, GO17536 - WALTER ALVES FRANCA, DF28029 - WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO, DF17693 - JOAQUIM JOSE PESSOA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 1º, do CPC. Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema BACENJUD. Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, proceda-se à penhora da quantia tornada indisponível e intime-se a parte executada para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para sobre ela se man
Edição nº 208/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de novembro de 2017 daquele negócio jurídico com terceiro. Resposta no ID 105171533, em que as devedoras alegam inadequação da via eleita e incompetência absoluta do juízo. Dispõem, ainda, impossibilidade de se reconhecer fraude à execução nesses autos, porquanto não houve constrição do bem neste processo. Decido. Compulsando os autos, notadamente a certidão de matrícula daquele imóvel (ID 102011391 ), v�
Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EMBARGADO(S) MARIA DAS GRACAS VALADARES SILVA e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Relator Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Acórdão Nº 1184670 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. Os argumentos que a decisão deve enfrentar s
Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais. Ao magistrado dos juizados especiais,
Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I). P. R. I. BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2019 09:49:24. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito N. 0721225-91.2018.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LILIANE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: DF0008462A - MA
Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 Número do processo: 0708877-14.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOREIRA E ALENCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME EXECUTADO: WESLLEY DE SOUSA VIEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para a parte autora se manifestar acerca da certidão de id. 19401002. De acordo com a Portaria 1/2016, fica a parte AUTORA intimada