DOEPE 30/08/2017 -Pág. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIV• NÀ 164
CICERO CARLOS DE FARIAS
RITA DE CASSIA SANTANA DA SILVA
JOSELINA QUITERIA DA SILVA
LUCIANO JOSE DOS SANTOS
LINDINALVA PATRICIA DA SILVA SOUZA
ANTONIO MARCOS COUTINHO
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
174.482-8
176.063-7
179.091-9
251.757-4
255.575-1
256.487-4
02
01
01
02
02
02
01/08/2017
05/07/2017
17/07/2017
01/08/2017
24/07/2017
01/08/2017
2°
1°
1°
1°
1°
1°
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata o artigo 101 do Anexo 78 do Decreto nº 14.876,
de 12.3.91, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos
termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2017, são aquelas previstas no Anexo Único
da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
RECIFE NORTE EM 29/08/2017 – OFÍCIO Nº 840/2017 – PROCESSO Nº 0496255-4/2017.
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
NOME
CYNTHIA CHRISTINA LUCENA V. DE QUEIROZ
CARLOS JOSÉ CAVALCANTI MAGALHÃES
CLAUDETE NELI BARBOSA SANTOS
EDILSON JOSÉ RIBEIRO
EMMANUEL GOMES MARÇAL
FLAVIO JOÃO DA SILVA
GILMAR SERRA DE ALBUQUERQUE
GISELE ELISE OLIVEIRA PASCAL
MARIA DE LOURDES BRITO
MARIA DO SOCORRO CAMPOS. GONÇALVES
MARIA SILENE VILAR SCHULER
MARIZELIA MACIEL CARVALHO
NADJA MARIA ANDRADE DE MORAIS
NADJA MARIA COSTA CAVALCANTI VIEIRA
PATRICIA CORDEIRO FALCÃO
ROSEANE CARNEIRO TAVARES
WELSON JOSÉ ALVES DE ARAUJO
MATRÍCULA
120.985-0
249.906-1
113.872-3
240.989-5
175.226-0
251.674-8
161.162-3
180.959-8
254.269-2
147.730-7
250.491-0
251.929-1
147.188-0
139.670-6
179.530-9
179.757-3
250.088-4
MESES
01
01
02
02
05
02
02
02
02
01
02
01
02
01
02
02
02
INÍCIO
25/07/2017
14/08/2017
25/07/2017
01/08/2017
01/08/2017
14/08/2017
25/07/2017
15/08/2017
01/08/2017
08/08/2017
21/08/2017
22/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
25/07/2017
31/07/2017
09/08/2017
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 174/2017
(art. 1º)
DECENIO
2°
1º
2º
1º
1º
1°
2º
2º
1°
2°
1º
1º
2°
3°
2º
1º/2º
1º
GRE METRO SUL EM 29/08/2017 – OFÍCIO Nº 756/2017 – PROCESSO Nº 0494785-1/2017.
NOME
MARIA VASCONCELOS NOVAES SILVA
MARIA JOSE BARBOSA
HELAINE DE FATIMA LEITE MACHADO
MARIA BERNADETE ANDRADE LINS
SONIA MARIA DA SILVA
NERELUANE MULITERNO PAVAO
JACIANE DA SILVA ARAUJO
MARIA DE FATIMA BOECKMANN SILVA
MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS
MARIO RIBEIRO DOS SANTOS
CARLOS FERNANDO AZEVEDO SOUZA
SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO
SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO
REGINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA
ADEILDA MARIA DA CONCEICAO
ELIVANIA DA SILVA VIEIRA SENA
GEUDE PEREIRA DA SILVA
ANA VIRGINIA S DE S COUTINHO
EDNA MARIA DA SILVA
PAULA VERONICA DE MELO RIBAS
CASSIA JOSE SOARES
GENI MARIA DOS SANTOS
MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA
SENIRA CESAR C RODRIGUES
CARLOS LUIZ FRANCELINO MOURA
SOLANGE MARIA DE ARAUJO SALES
VERONICA GONCALVES TEOBALDO
MACIONIZE MATIAS MOURA DE MELO
AMANDA MARQUES DE C GONDIM
MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE
JOANA DARC MENDES DE LIMA
EDIVALDO JERONIMO PEREIRA DO NASCIMENTO
MATRICULA
75465-0
120679-6
136372-7
136491-0
141256-6
147191-0
147630-0
154072-6
157139-7
159027-8
160505-4
164862-4
164862-4
173181-5
173466-0
173498-9
173536-5
174661-8
174975-7
175113-1
175972-8
179738-7
189269-0
189336-0
189558-3
239722-6
239728-5
240273-4
240555-5
255516-6
256512-9
259385-8
MESES
02
01
02
02
02
02
02
04
01
02
03
02
01
04
01
02
02
02
05
01
02
04
03
03
05
02
02
04
02
02
01
04
INÍCIO
21/08/2017
01/08/2017
03/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
07/08/2017
01/08/2017
30/08/2017
01/08/2017
14/08/2017
01/08/2017
06/03/2017
01/08/2017
07/08/2017
07/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
07/08/2017
07/08/2017
01/08/2017
08/08/2017
01/08/2017
08/08/2017
14/08/2017
14/08/2017
01/08/2017
01/08/2017
07/08/2017
15/08/2017
Recife, 30 de agosto de 2017
DECÊNIO
4º
2º
3º
2º
3º
2º
3º
1º
1º
2º
1º
1º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 29.08/2017, REFERENTE À MARIA DE LOURDES GOMES ANANIAS, MATRÍCULA Nº
133.170-1, TORNAR SEM EFEITO – GRE PALMARES.
NA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DE 12/04/2017, REFERENTE AO GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DE LOURDES
GOMES ANANIAS, MATRÍCULA Nº 133.170-1.
ONDE SE LÊ: 02 (DOIS) MESES REFERNTE AO 2º DECÊNIO.
LEIA-SE: 02 (DOIS) MESES REFERENTE AO 3º DECÊNIO – GRE PALMARES.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 172, DE 29.08.2017
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Nilton José dos Santos, matrícula 380.613-8, da chefia de Unidade de Transporte e Garagem, símbolo FGS-1, da
Diretoria de Logística a partir de 1º. 9.2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
EMPRESA OPERADORA
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
Rodoviária Caxangá S/A
Rodoviária Caxangá S/A
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA
MENSAL DE
ÓLEO DIESEL
(EM LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
0146738-78
10.882.777/0001-80
665.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0245761-07
10.882.777/0003-42
440.000
Petrobras Distribuidora S/A
0439109-80
_______
41.037.250/0001-83
41.037.250/0003-45
375.000
495.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0195894-17
70.227.608/0001-39
740.000
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Raizen Combustíveis S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
Transportadora Itamaracá Ltda.
0169433-25
10.687.226/0001-66
Rodotur Turismo Ltda.
Empresa Metropolitana S/A
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia
Ltda.
Transcol Transportes Coletivos
Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
0146715-81
_______
_______
0581966-09
0523766-13
12.790.622/0001-40
10.407.005/0001-97
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
09.868.134/0001-01
380.000
380.000
275.000
740.000
285.000
855.000
270.000
0175258-88
09.929.134/0001-66
370.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0334136-49
10.934.008/0001-89
235.000
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
95.000
735.000
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
TOTAL
7.335.000
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 06.09.2017 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO
SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803)
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0058/2015(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.00001035868315. TATE 01.022/14-8. AUTUADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CACEPE: 0303420-82. ADVOGADA: MARY ELBE GOMES
QUEIROZ, OAB/PE Nº 25.620 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº0094/2017(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000992011486. TATE 00.184/17-9. AUTUADA: LACOMEX – INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE: 0326723-73.
ADVOGADA: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO, OAB/PE Nº 13.458 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0061/2017(13) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2016.00000569789495 TATE 00.755/16-8. AUTUADA: TIM CELULAR S/A. CACEPE: 0320498-70. ADVOGADA: ÉRIKA RODRIGUES DE SOUZA LÓCIO,
OAB/PE N°20.697 E OUTROS. (REV. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR MÁRIO DE GODOY
RAMOS).
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
04. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0083/2017(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2016.000003764862-96.
TATE 00.596/16-7. AUTUADA: RENAULT DO BRASIL S/A. CACEPE: 0254822-46. ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE, OAB/PR Nº
16.036, FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO, OAB/PR Nº 25.706 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
Recife, 29 de agosto de 2017.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 21/2017
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
PORTARIA SF Nº 173, de 29.08.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 151, de 31.7.2017, que estabelece
limite para formalização de processos de parcelamento decorrentes de Regularização de Débito, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 151, de 31.7.2017, que estabelece limite para formalização de processos de parcelamento decorrentes de
Regularização de Débito, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º ........................................................................
.....................................................................................
§ 2º Relativamente ao limite estabelecido no caput: (NR)
I - as Regularizações de Débito formalizadas em mais de 1 (um) processo, com a finalidade de atender a regras diferentes, referentes à
operacionalização do parcelamento, podem ser computadas como um único processo; e (REN)
II – não são computados os processos formalizados sob o amparo: (AC)
a) da alínea “b” do inciso II da Portaria SF n° 055, de 1º.3.2004; e
b) do artigo 2º da Portaria SF n° 089, de 2.5.2017.
...................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.8.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 174, de 29.08.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o previsto no inciso III do § 1º do artigo 101 do Anexo 78 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela
exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região
Metropolitana do Recife - STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção
do ICMS de que trata o mencionado artigo 101, RESOLVE:
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 48/2017
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- BRASIL CENTRAL DE DISTRIBUICAO DA BAHIA LTDA – 0399959-92 – Avenida Ivone Jussara dos Santos Brito n°225, Jardim São
Paulo Petrolina- PE – 2017.000003785993-42
- BRASIL CENTRAL DE DISTRIBUICAO DA BAHIA LTDA – 0399959-92 – Avenida Ivone Jussara dos Santos Brito n°225, Jardim São
Paulo Petrolina- PE – 2017.000004238923-17
-EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – 0554343-63 – Rodovia BR 101 Sul n°1532, GB B02 Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes- PE – 2017.000003163901-05
-EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – 0554343-63 – Rodovia BR 101 Sul n°1532, GB B02 Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes- PE – 2017.000003671607-27
-EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – 0554343-63 – Rodovia BR 101 Sul n°1532, GB B02 Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes- PE – 2017.000003163909-62
-EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – 0554343-63 – Rodovia BR 101 Sul n°1532, GB B02 Prazeres, Jaboatão
dos Guararapes- PE – 2017.000003670591-71.
Petrolina – PE, 29 de agosto de 2017.
Sara Amorim dos Santos
Diretora Geral em exercício