DOEPE 30/10/2018 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 202
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
Recife, 30 de outubro de 2018
DECRETO Nº 46.674, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00
em favor da Procuradoria Geral do Estado.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
Op. Especial: 09.272.0222.0696 - Benefícios Previdenciários da Assembléia Legislativa
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0697 - Benefícios Previdenciários da Fundação de Atendimento SócioEducativo - FUNASE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0702 - Benefícios Previdenciários do Tribunal de Justiça
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0706 - Benefícios Previdenciários do Ministério Público
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0707 - Benefícios Previdenciários do Instituto de Recursos Humanos de
Pernambuco - IRH-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0708 - Benefícios Previdenciários da Universidade de Pernambuco - UPE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0736 - Benefícios Previdenciários do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-PE
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0749 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Saúde
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0751 - Benefícios Previdenciários da Secretaria da Fazenda
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0753 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Defesa Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0756 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Administração
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.0759 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Educação
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.1996 - Benefícios Previdenciários da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.3386 - Benefícios Previdenciários da Defensoria Pública do Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.3583 - Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência
Social e o Regime Próprio de Previdência Social
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
Op. Especial: 09.272.0222.3688 - Benefícios Previdenciários da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
0241
TOTAL
2.400.000,00
2.400.000,00
7.350.000,00
7.350.000,00
2.280.000,00
2.280.000,00
100.000,00
100.000,00
1.080.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com precatórios judiciais, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Procuradoria Geral do Estado,
crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
1.080.000,00
5.350.000,00
5.350.000,00
550.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
550.000,00
28.660.000,00
28.660.000,00
19.820.000,00
19.820.000,00
28.795.000,00
28.795.000,00
50.000,00
50.000,00
96.200.000,00
96.200.000,00
275.000,00
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
275.000,00
5.750.000,00
5.750.000,00
390.000,00
390.000,00
50.000,00
50.000,00
199.100.000,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das
Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração
Direta
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
20.000.000,00
0101
TOTAL
20.000.000,00
20.000.000,00
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00210 Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN
7000.00.00 - RECEITAS CORRENTES - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7200.00.00 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.00.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.29.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO RPPS - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.29.01 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL - OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.29.97 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COMPLEMENTAR CIVIL OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
7210.29.98 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL COMPLEMENTAR MILITAR OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
199.100.000,00
199.100.000,00
121.205.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do excesso de
arrecadação de recursos do tesouro do Estado, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964, na fonte de recursos “0103 – Recursos de Operações de Crédito - Adm. Direta”, no valor de R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais) especificado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de outubro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
ONDE SE LÊ:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais e de investimento do Órgão,”
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão,”
ATOS DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3901 - Exonerar INGRID THAINÁ DE SOUZA CAVALCANTI do cargo em comissão de Superintendente de Tecnologia da Informação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 3902 - Nomear CAMILA ALMEIDA GODOY para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Tecnologia da Informação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 3904 - Nomear MÁRIO FERNANDO RÊGO BARROS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente Jurídico, símbolo DAS4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Nº 3905 - Exonerar MÁRIO FERNANDO RÊGO BARROS JUNIOR do cargo em comissão de Gestor da Setorial Contábil, símbolo DAS5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000.000,00
0103
Nº 3906 - Nomear EVERTON CLIMATO XIMENES para exercer o cargo em comissão de Gestor da Setorial Contábil, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 3907 - Exonerar EVERTON CLIMATO XIMENES do cargo em comissão de Coordenador de Captação de Recursos, símbolo CAS-2,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 3908 - Nomear FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO VIRAES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Captação de
Recursos, símbolo CAS-2, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
60.000.000,00
60.000.000,00
ANEXO II
(EXCESSO DE ARRECADAÇÃO)
Nº 3909 - Exonerar FERNANDO HENRIQUE MONTEIRO VIRAES do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 3910 - Nomear RENATA MAGALHÃES DE LIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
TOTAL
20.000.000,00
Nº 3903 - Exonerar CAMILA ALMEIDA GODOY do cargo em comissão de Gerente Jurídica, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNA - CONTRATUAIS
5.000.000,00
15.000.000,00
No preâmbulo do Decreto nº 46.668, de 26 de outubro de 2018, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.416.000,00 em favor da Universidade de Pernambuco – UPE:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria Executiva de Recursos
Hídricos, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
CÓDIGO
2000.00.00
2100.00.00
2120.00.00
2123.00.00
2123.99.00
20.000.000,00
0102
0101
ERRATA
DECRETA:
TOTAL
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
28.795.000,00
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com os investimentos da Secretaria Executiva,
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA
4.4.90.00 - Investimentos
ORÇAMENTO FISCAL 2018
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
49.100.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00
em favor da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos.
ORÇAMENTO FISCAL 2018
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
199.100.000,00
199.100.000,00
DECRETO Nº 46.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
VALOR
VALOR
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
Nº 3911 - Exonerar GABRIEL VINICIUS SOARES DE LIMA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico 2, símbolo CAS-5, da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 3912 - Nomear KARLLA DANYELE LIMA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica 2, símbolo CAS-5, da
Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, a partir de 01 de novembro de 2018.
Nº 3913 - Exonerar GABRIEL AMORIM ESPINAR THOMAZ do cargo em comissão de Assessor, símbolo CAS-2, do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM-PE, com efeito retroativo a 01 de abril de 2018.