DOEPE 11/11/2020 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de novembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 24 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na ampliação do presente Regimento Interno serão dirimidas pela coordenação e
aprovadas, por maioria simples, pelos integrantes.
Art. 25 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Ano XCVII • NÀ 210 - 9
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
PORTARIA Nº 420 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 38.875 de 22/11/2012 e o Ofício nº 1378/2019 do Hospital
Agamenon Magalhães/Recife,
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
RESOLVE:
ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
BIMESTRE: 4º DO EXERCÍCIO 2020
I – Delegar competência ao servidor FERNANDO ANTÔNIO LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 321.327-7/SES - Superintendente
de Engenharia e Manutenção do Hospital acima citado, como Agente Responsável Imóvel, para fins de cadastro no Módulo de Patrimônio
Imóvel do Sistema PE-Integrado.
Em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
ESPECIFICAÇÃO
1.193.531,18
6.490.330,84
Programa (413)
Recursos de Geração Própria (1)
1.193.531,18
6.490.330,84
Ação (3157)
Recursos para Aumento
de Capital (2)
1.925.814,80
2.325.575,53
Programa (413)
244.773,73
1.247.193,23
Ação (3157)
244.773,73
1.247.193,23
ESPECIFICAÇÃO
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2020
COMUNICA-SE a realização da Audiência Pública nº 003/2020.
OBJETO: Realização de audiência pública por intercâmbio
documental referente à normatização das regras relativas à
aprovação de projetos para a prestação de serviço público de
gás canalizado por meio de sistemas de rede local de distribuição
no Estado de Pernambuco PERÍODO DE REALIZAÇÃO: Das
13h30min do dia 16/11/2020 às 13h30min do dia 30/11/2020.
ENDEREÇAMENTO: Sítio eletrônico da agência (http://www.
arpe.pe.gov.br). A íntegra do Regulamento encontra-se disponível
no site www.arpe.pe.gov.br. Recife, 10 de novembro de 2020.
SEVERINO O. R. MONTEIRO Diretor-Presidente.
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
do Tesouro
1.925.814,80
2.325.575,53
Ordinários e Operações de Crédito
1.925.814,80
2.325.575,53
Furpe
-
6.490.330,84
6.490.330,84
-
-
Programa (413)
Ação (3157)
Externas
Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
1.193.531,18
NO
EXERCÍCIO
de Outras fontes
Internas
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
1.193.531,18
Ação (3157)
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE-COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS
DO
BIMESTRE
-
-
Programa (413)
Governo Federal
-
-
Ação (3157)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
ENTIDADE: SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4)
BIMESTRE: 3º DO EXERCÍCIO 2020
Em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
NO
EXERCÍCIO
1.654.599,13
5.296.799,65
1.654.599,13
5.296.799,65
Recursos para Aumento de
Capital (2)
-
399.760,73
do Tesouro
-
399.760,73
Ordinários e Operações de
Crédito
-
399.760,73
ESPECIFICAÇÃO
Recursos de Geração
Própria (1)
Furpe
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
(6)
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
SUPERAVIT (8)
= (5-6, se 5 for
maior que 6)
NO
EXERCÍCIO
Programa (413)
1.654.599,13
5.296.799,65
Ação (3157)
1.654.599,13
5.296.799,65
TOTAL (5+7)
226.772,43
1.002.419,51
Nota Explicativa
Programa (413)
8.815.906,37
RESULTADO
DO
BIMESTRE
ESPECIFICAÇÃO
3.119.345,98
-
-
3.119.345,98
8.815.906,37
TOTAL (6+8)
1.438.304,91
1.681.041,07
3.119.345,98
7.737.524,07
1.078.382,30
8.815.906,37
No 4º bimestre de 2020, o Estado aportou R$ 1.588.783,96, referente a recursos do Termo de Compromisso (Habitacional
- Fonte OGU), e R$ 337.030,84 referente ao Contrato de Financiamento com o Ministério das Cidades (Habitacional - Fonte
FGTS).
Ação (3157)
226.772,43
1.002.419,51
Ação (3157)
-
de Outras fontes
Recursos de Operações de
Crédito a Longo Prazo (3)
-
-
Internas
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
Programa (413)
Ação (3157)
RELAÇÃO DOS AGRACIADOS DA 10ª EDIÇÃO DO PRÊMIO
MÁRCIA DANGREMON – Ano 2020
Externas
Outras Fontes de
Financiamento (especificar) (4)
-
-
Governo Federal
TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) =
(1+2+3+4)
Programa (413)
-
-
Ação (3157)
1.654.599,13
5.696.560,38
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
RESULTADO
DEFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
SUPERAVIT (8) =
(5-6, se 5 for maior
que 6)
226.772,43
602.658,78
1.881.371,56
6.299.219,16
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Pernambuco – CEDCA/PE, no uso de suas
atribuições, e conforme Regulamento aprovado na Resolução
CEDCA-PE nº 111/2020, publicada no DOE-PE de 17.09.2020,
divulga os nomes dos agraciados pelo PREMIO MARCIA
DANGREMON - 10ª Edição – Ano 2020, deliberado na 378ª
Assembleia Ordinária/CEDCA-PE, datada de 09.11.2020:
Pessoas Físicas:
a) Humberto da Silva Miranda
b) Beatriz Ferreira Sampaio de Vasconcelos (Adolescente)
c)Leonildo de Moura Souza (Profissional da área de Comunicação)
d) Almeri Bezerra de Mello (In Memoriam)
Pessoas Jurídicas de Direito Público e Privado:
a) Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM-UPE
b)Fundação Gonzagão – Projeto Asa Branca – Exu/PE
Romero Silva
Presidente do CEDCA-PE
TOTAL (5+7)
1.881.371,56
6.299.219,16
TOTAL (6+8)
1.881.371,56
6.299.219,16
Nota Explicativa
Os deficit no bimestre e acumulado representam: 1. Aporte de recursos que SUAPE adiantou na conta do Termo de
Compromisso entre Estado e Ministério das Cidades (recurso OGU) e, 2. Execução de recursos recebidos em exercícios
anteriores do Contrato de Financiamento entre Estado e Ministério das Cidades (recurso FGTS). Referentes à complementação
de obras do habitacional.
www.cepe.com.br
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 071/2020 de 10 de NOVEMBRO de 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
RESOLVE: Art. 1º Designar ANTÔNIO RIBEIRO MALTA FILHO,
Matrícula nº 15.673-6, PAULO DE TARSO FERNANDES DA
ROCHA, Matrícula nº 8913-3 e FRED DE ALMEIDA CALDAS,
matrícula nº 16044-8, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Apuração e Aplicação
de Penalidades sobre irregularidades, na execução do
objeto contratual bem como descumprimento de cláusulas
contratuais descritas no Contrato nº 029/17, descritas no
Processo Administrativo SEI nº 0030600016.002574/2020-5,
bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Maurício Canuto Mendes
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 070/2020 de 10 de NOVEMBRO de 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
RESOLVE: Art. 1º Instaurar o competente Processo de Apuração
e Aplicação de Penalidade, para apurar os fatos narrados nos
documentos citados e concluir sobre o cabimento de aplicação de
sanções administrativas, à luz da Lei nº 8.666/93 e do Instrumento
Contratual nº 015/2017, tendo tomado conhecimento dos fatos
narrados em Comunicação Interna, da Diretoria de Engenharia
do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco, que
versa sobre o descumprimento de cláusulas contratuais, por parte
da CONSÓRCIO MIX, considerando, ainda, demais documentos
anexados, determinando que o Processo será acompanhado pela
Diretoria de Engenharia junto a Diretoria Jurídica, ambas do DER/
PE e que sua conclusão seja encaminhada à Presidência para
tomada de decisão. Art. 2º Designar ANTÔNIO RIBEIRO MALTA
FILHO, Matrícula nº 15.673-6, PAULO DE TARSO FERNANDES
DA ROCHA, Matrícula nº 8913-3 e FRED DE ALMEIDA CALDAS,
matrícula nº 16044-8, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Apuração e Aplicação
de Penalidades sobre irregularidades, na execução do objeto
contratual bem como descumprimento de cláusulas contratuais
descritas no Contrato nº 015/2017, bem como proceder ao exame
dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maurício Canuto Mendes Diretor Presidente
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
PORTARIA Nº 069/2020 de 10 de NOVEMBRO de 2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL