DOEPE 01/12/2022 -Pág. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2022
PORTARIA DP Nº 7876/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho
de 2012;CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da
Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular -EPIV no Estado
de Pernambuco e dá outras providências; CONSIDERANDO a
regularidade do requerimento constante no processo protocolado
neste DETRAN/PE sob nº 2022.178271;RESOLVE:Art. 1º Credenciar a empresa M J MENDES GOMES DE SOUZA pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.936.512.000176, localizada na Praça Comendador José Didier, nº 120, Bairro:
Centro, Pesqueira-PE, CEP 55.200-000, como Estampador de
Placa de Identificação Veicular (EPIV), pelo prazo de 5(cinco)
anos, a contar da data da publicação dessa Portaria. Art. 2º - Esta
portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Recife, 30 de Novembro de 2022
Gustavo Carneiro Leão
Diretor Presidente - DETRAN/PE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 5519 de
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de
NOVEMBRO/2022, que se encontra disponível, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. TATIANA DE LIMA
NÓBREGA- Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N.º 710 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir os contratos dos Agentes Socioeducativos
abaixo discriminados a partir de 01 de dezembro de 2022.
ULISSES MELO DE LIMA, mat. nº. 41.609-6;
GILBERTO LIMA DE PAIVA, mat. n.º 41.109-4;
Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE N° 711/22, de 30 de novembro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Publicar os Términos dos Contratos dos CTD´s elencados abaixo por decurso do prazo contratual, de acordo com o que preconiza a Lei
14.885/2012.
Nº
MAT
01
412937
ADILMA DE BRITO MENDES VIEIRA
NOME
02
412953
ANDRE VICENTE FERRER
03
412961
CATIA MARIA RIBEIRO LESSA
04
412988
GILVANIO JOSE DE SANTANA
05
412996
HEITOR CESAR RODRIGUES
CAVALCANTI
06
413003
JANAINA VIRGINIA DA SILVA
07
413020
MARIVALDO CARNEIRO MELO DA
SILVA
08
413038
PAULO ROBERTO SANTOS SILVA
FUNÇAO
AG.
SOCIOEDUCATIVO
AG.
SOCIOEDUCATIVO
AG.
SOCIOEDUCATIVO
AG.
SOCIOEDUCATIVO
AG.
SOCIOEDUCATIVO
AG.
SOCIOEDUCATIVO
AG.
SOCIOEDUCATIVO
AG.
SOCIOEDUCATIVO
ADMISSAO
TÉRMINO
01/12/2016
30/11/2022
01/12/2016
30/11/2022
01/12/2016
30/11/2022
01/12/2016
30/11/2022
01/12/2016
30/11/2022
01/12/2016
30/11/2022
01/12/2016
30/11/2022
01/12/2016
30/11/2022
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia de Pernambuco – HEMOPE ERRATA
Na Publicação do DOE Nº 227, de 30 de novembro de 2022,
referente á portaria Nº 105/2022
Onde se lê: II – PORTARIA Nº 104/2022
Leia-se: II – PORTARIA Nº 105/2022
Recife, 23 de novembro de 2022.
Gessyanne Vale Paulino.
Diretora Presidente.
Fundação HEMOPE
substituição do modelo do veículo, em virtude do parecer técnico
de nº 29866227, deixando de ser “caminhão com carroceria
tipo baú CAP MIN 4t, zero km, ano/modelo 21/21” e passando
a ser “veículo forgão/cargo, com capacidade para 1,5 t, zero
km, modelo/ano 2022/2022. Prorrogação dos seguintes prazos:
De execução, contado retroativamente a partir de setembro de
2022 à novembro de 2022, e vigência irá até fevereiro de 2023.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO
MUNICÍPIO DE DORMENTES - PE. CNPJ 07.334.726/0001-00.
1º Aditivo ao Convênio 03.2022. Alteração do fiscal. Prorrogação
dos seguintes prazos: de execução, em mais 02 (dois) meses, a
saber: de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023, e vigência
passará a ser até maio de 2023. CONVENENTE: SEBRAE-PE.
CNPJ 09.829.524/0001-64.
Licitações e Contratos
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL II
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 0022.2022.CPL II.PE.0016.ADAGRO. OBJETO:
Aquisição de fardamento e distintivo. VALOR MÁXIMO
ACEITÁVEL: ITEM 01 - R$ 1.400,00; ITEM 02 - R$ 13.125,00;
ITEM 03 - R$ 10.350,00 e ITEM 04 - R$ 98.000,00. PROPOSTAS
ATÉ: 13/12/2022 às 8h. DISPUTA: 13/12/2022 às 10h (horários
de Brasília). O edital na integra esta disponível na página
eletrônica: www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que as
licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Outras informações: (81) 3181.4513. Recife,
30/11/2022. Cristianne de Souza Pires - Pregoeira
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 88.2022. Patrocínio do evento “20ª EDIÇÃO
DA REVISTA FIEPE 2022” que ocorrerá no 1º de dezembro
de 2022, a ser realizado na Casa de Industria - Recife /PE.
PATROCINADA: FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - FIEPE CNPJ: 10.054.062/0001-30. Valor:
R$ 6.000,00. Vigência: 4 meses a partir de 29.11.2022. 1º Aditivo
ao Convênio 12.2022. Alteração do gestor e fiscal. Prorrogação
dos seguintes prazos: De execução, retroativamente a partir
de setembro de 2022 à dezembro de 2022 e, de vigência até
março de 2023. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO NORONHENSE
DOS PESCADORES – ANPESCA. CNPJ 12.860.631/0001-60.
1º Aditivo ao Convênio 53.2021. Alteração do gestor e fiscal.
Prorrogação dos seguintes prazos: de execução, em mais
04(quatro) meses, a saber: de dezembro de 2022 a março de
2023, e vigência passará a ser de fevereiro de 2023 para
até junho de 2023. CONVENENTE: SEBRAE-PE. CNPJ
09.829.524/0001-64. 1º Aditivo ao Convênio 25.2022. A
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 0053.2022.CEL.PE.0008.APAC.
PREGÃO ELETRÔNICO nº 0008/2022. Objeto: Locação de
equipamento de segurança Sophos para promover a proteção do
ambiente de rede e web da APAC, com os seguintes módulos:
licença básica, proteção de rede, proteção da web e suporte
aprimorado. Valor máximo estimado: R$ 17.590,00. Entrega das
propostas: até 15/12/2022, às 15:30. Início disputa: 15/12/2022,
às 15:40 (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível
nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e https://www.apac.pe.gov.
br. Recomenda-se que os licitantes iniciem a sessão de abertura
da licitação com todos os documentos necessários à classificação/
habilitação previamente digitalizados. Outras informações (81)
3183.1056. Jéssica Santos Mesquita - Pregoeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022. Objeto: Concessão
de reajuste contratual, referente à prestação de serviços de
manutenção predial, preventiva e corretiva, com disponibilização
de equipamentos, ferramentas e utensílios, sem reposição e
substituição de peças, com base na Convenção Coletiva de
Trabalho 2021/2023 da categoria, a qual foi registrada no MTE em
02/07/2021, sob nº de registro PE000869/2021, em conformidade
com os valores atualizados constantes na Planilha de Custos
referente ao reajuste solicitado, devidos à Contratada a partir
de 01/06/2022. Contratada: AJ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
EIRELI. CNPJ: 02.633.573/0001-88. Valor total anual com
reajuste: R$ 50.629,20. Data da assinatura: Recife, 30/11/2022.
Suzana Maria Gico Lima Montenegro - Diretora-Presidente.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO CONTRATO E DE ADITIVO
Contrato 076/2022, Processo 0176/2022.PREG-IX.PE.0116.SAD.
DEFN, WC Locação e Serviços Ltda, CNPJ/MF 11.897.590/000113. Prestação de serviços de locação de containers para
acomodação de profissionais a serviço no Arquipélago de
Fernando de Noronha. Valor Global: R$ 2.871.600,00. Vigência:
30 (trinta) meses, contados da data de assinatura. Data de
assinatura: 29/11/2022.
1º Termo Aditivo ao Contrato 040/2021, União Comercial Barão
S/A Locação e Empreendimentos, CNPJ/MF 24.013.278/0013-03.
Prorrogar o prazo de vigência por mais 03 meses. Valor estimado
mensal: R$ 9.000,00. Vigência: 06/06/2022 a 30/09/2022. Data
de assinatura: 03/06/2022. CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS
SANTOS - Diretor Administrativo e Financeiro.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 167.2022.IN.022.
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
018/2019, datada de 26/02/2019, para fins do disposto no art.
25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa
do setor técnico responsável e do parecer ASJUR nº 165/2022
da Assessoria Jurídica, a Inexigibilidade de Licitação, Processo
nº 167.2022.IN.022, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DA
EMPRESA MESO OCEÂNICA SERVIÇOS DE EMBARCAÇÕES
LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
MARÍTIMO DE MATERIAIS DIVERSOS NOS PERCURSOS
PORTO DO RECIFE/PORTO DE SANTO ANTÔNIO/PORTO DO
RECIFE”, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos
mil reais), em favor da empresa: MESO OCEÂNICA SERVIÇOS
DE EMBARCAÇÕES LTDA, CNPJ: 13.966.745/0001-51.
Recife, 30/11/2022. Césio Costa Rodrigues dos Santos - Diretor
Administrativo Financeiro - ATDEFN.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 166.2022.IN.021.
Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº
018/2019, datada de 26/02/2019, para fins do disposto no art.
25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa
do setor técnico responsável e do parecer ASJUR nº 163/2022
da Assessoria Jurídica, a Inexigibilidade de Licitação, Processo
nº 166.2022.IN.021, cujo objeto é: “CONTRATAÇÃO DA
EMPRESA AGS FRETES MARÍTIMOS LTDA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO
DE MATERIAIS DIVERSOS NOS PERCURSOS PORTO DO
RECIFE/PORTO DE SANTO ANTÔNIO/PORTO DO RECIFE”,
no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),
em favor da empresa: AGS FRETES MARÍTIMOS LTDA, CNPJ:
04.703.661/0001-34. Recife, 30/11/2022. Césio Costa Rodrigues
dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro - ATDEFN.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
QUARTO TERMO ADITIVO Nº 056/2022 AO CONTRATO Nº
038/2018
CONTRATADA: ELEVADORES VERSÁTIL LTDA ME
CNPJ/MF: 15.026.942/0001-16.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o art. 157, §3º do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
PRAZO: 12 meses.
VIGÊNCIA: 05.11.22 a 04.11.23.
DATA DE ASSINATURA: 04.11.22.
QUINTO TERMO ADITIVO Nº 057/2022 AO CONTRATO Nº
038/2018
CONTRATADA: ELEVADORES VERSÁTIL LTDA ME
CNPJ/MF: 15.026.942/0001-16.
OBJETO: Reajuste de preço.
AMPARO LEGAL: Parágrafo único da cláusula quarta do contrato
mater.
VALOR: R$ 532,35 / mensal.
DATA DE ASSINATURA: 16.11.22.
TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 058/2022 AO CONTRATO Nº
034/2019
CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA EPP.
CNPJ/MF: 09.480.880/0001-15.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.
AMPARO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o art. 157, §3º do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEPE.
VIGÊNCIA: 02.12.22 a 01.12.23
DATA DE ASSINATURA: 30.11.22.
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
Diretor-Presidente
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o Processo
Licitatório Nº 096/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO,
GESTÃO, FISCALIZAÇÃO COM APOIO TÉCNICO PARA
ATENDER AS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELA CEHAB
NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SUBSÍDIO
À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PESHIS) E
PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA COM IMPLANTAÇÃO
E INTEGRAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, que foi
processado pela Comissão Especial de Licitação de Obras e
Serviços de Engenharia - CELOSE de acordo com o disposto na
Lei Federal Nº 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações
e Edital Licitatório. Considerando que a licitação objetivou a
seleção da melhor proposta para a Administração, conforme edital
de licitação e tendo em vista que em toda a tramitação do processo
foi atendida a legislação reitora e pertinente, tendo a Comissão
Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia –
CELOSE, ADJUDICADO o objeto do certame a empresa MAIA
MELO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.156.424/0001-51, com a
proposta vencedora no valor de R$ 9.496.753,79 (nove milhões,
quatrocentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e
três reais e setenta e nove centavos). Nos termos do resultado
de julgamento constante do processo, para que produza seus
efeitos legais. Recife, 30 de novembro de 2022. Bruno LisboaDiretor-Presidente.
Ano XCIX Ć NÀ 228 - 15
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Processo Licitatório CEHAB
Nº 021/2021; Contratada: CONSÓRCIO TREZ PARTICIPACOES
E ENGENHARIA LTDA- CNPJ/MF Nº 45.744.367/0001-58; 2º
Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2022; Objeto: Prorrogação de
prazo, que vigorará no período de 01/11/2022 à 31/12/2022; Data
da assinatura: 31 de outubro de 2022. - Processo Licitatório
CELOSE Nº 011/2021; Contratada: MULTISET ENGENHARIA
LTDA. – CNPJ/MF Nº 03.539.154/0001-44; 1º Termo Aditivo ao
Contrato Nº 032/2021; Objeto: Prorrogação de prazo, que vigorará
no período de 25/11/2022 à 24/11/2023; Data da assinatura: 25
de novembro de 2022. BRUNO DE MORAES LISBÔA- Diretor
Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 410/2022
CEL1 PROCESSO Nº 0897/2022 - AQUISIÇÃO DE CINTAS
DE ELEVAÇÃO E AMARRAÇÃO. Abertura: 16/12/2022 às
10:00h. Disputa: 16/12/2022 às 14:00h. Edital disponível
01/12/2022. Clailton José Ferreira – Agente de Licitação.
LICITAÇÃO.COMPESA 438/2022 CSL PROCESSO Nº
0921/2022 - CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE OFICINA
E MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA NA ÁREA DE
ABRANGÊNCIA DA DIRETORIA REGIONAL DO INTERIOR- DRI.
Abertura: 30/12/2022 às 08:00h. Disputa: 30/12/2022 às 10:00h.
Edital disponível 01/12/2022. Luciano Saraiva de Melo – Agente
de Licitação. Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av.
Dr. Jayme da Fonte, s/nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP:
50.040-905, das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do
site www.compesa.com.br
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE SESSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 008/2022 - PL Nº 028/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa especializada na
área de engenharia para execução dos serviços remanescentes
das obras de adequação de capacidade (duplicação) e restauração
da rodovia BR-104/PE, TRECHO: DIVISA PB/PE – DIVISA PE/AL,
SUBTRECHO: ENTR. PE-160 (PÃO DE AÇÚCAR) – ENTR. PE145 (P/ FAZENDA NOVA), SEGMENTO: KM 19,80 – KM 33,00,
com extensão total de 13,20 km. ABERTURA DAS PROPOSTAS
DE PREÇOS: 01 de dezembro de 2022, às 08:00 horas. LOCAL:
Edifico Sede, na Av. Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro, Recife-PE.
30.11.2022. Douglas Otoniel. Presidente da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 067/2022 - PL Nº 157/2022/CPL II
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa especializada
na área de engenharia para execução de obras e serviços de
Recuperação da Erosão existente na Rodovia PE-103, segmento:
km 45,90, extensão 100,00m, a ser processada de acordo com a
legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento
convocatório. Valor máximo aceitável: R$ 3.031.806,02 (três
milhões, trinta e um mil, oitocentos e seis reais e dois
centavos). ABERTURA: 19 de dezembro de 2022, às 09h30min.
Local: Edifico sede, na av. Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro,
Recife-PE. Fone: (081) 3181-4302. Edital, respectivos anexos e
comunicados disponíveis no site www.peintegrado.pe.gov.br. Os
envelopes dos interessados podem ser entregues via postal até
a abertura da sessão inicial. Info: no endereço já mencionado, em
dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 horas, e-mail: cpl.2@der.
pe.gov.br. Recife/PE.30.11.2022. Douglas Otoniel. Presidente da
CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 - PL Nº 161/2022/CPL II
PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0058.2022.CPL II.PE.0003.
DER - PE
OBJETO/NATUREZA: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço de consultoria na implementação
de procedimentos necessários à adequação à Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) de nº 13.709/2018 promulgada
em 14 de agosto de 2018 e suas demais alterações, incluindo
projeto, assessoria e consultoria, no âmbito do Departamento de
Estradas e Rodagem – DER, a ser processado de acordo com a
legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento
convocatório. Valor máximo aceitável: R$ 301.766,67 (trezentos
e um mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 12/12/2022,
às 10h50min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/12/2022, às
10h55min. INÍCIO DA DISPUTA: 12/12/2022, às 11:00 horas.
Consulta e processamento do certame através do site www.
peintegrado.pe.gov.br. Edital disponível no referido site e www.
licitacoes.pe.gov.br. INF.: Av. Cruz Cabugá, 1033, Santo Amaro,
Recife-PE. Fone: (081) 3184-4302, em dias úteis, no horário
de 08:00 às 12:00 horas, e-mail: [email protected]. Recife/
PE.30.11.2022. Douglas Otoniel. Pregoeiro da CPL II.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: EMPERTEC EMPRESA PERNAMBUCANA TÉC. DE ENGENHARIA E
COM. DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA PROC. SEI Nº
0030600040.002201/2022-45 CONTRATO N.º 026/2021 TERMO
ADITIVO: QUINTO OBJETO: Aprovado a prorrogação do prazo
de execução e vigência contratual e novo cronograma físicofinanceiro PRAZO DE EXECUÇÃO: 185 dias consecutivos,
passando de 27/11/2022 p/ 31/05/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA:
180 dias consecutivos, passando de 12/01/2023 p/ 11/07/2023
DATA DA ASSINATURA: 25/11/2022 CONTRATANTE: DER/
PE CONTRATADA: CONSÓRCIO CASTILHO/ECAM PROC.
SEI Nº 0030600040.000003/2022-47 PROC. DER/PE Nº
0591/2020 CONTRATO N.º 013/2021 TERMO ADITIVO:
SEXTO OBJETO: Aprovada a planilha de adequação contratual,
envolvendo, acréscimos e inclusão de novos itens de serviços,
prorrogação do prazo de execução e novo cronograma físicofinanceiro PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias consecutivos,
passando de 29/09/2022 p/ 29/10/2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: