IOEPA 19/10/2018 -Pág. 53 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33723 53
Sexta-feira, 19 DE OUTUBRO DE 2018
penalidade de multa e consequentemente do auto de infração.
30) Nº 847/17- Recorrente ADALBERTO ROCHA DE SOUSA;
Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do
SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda,
Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 31) Nº 848/17- Recorrente ADALBERTO ROCHA
DE SOUSA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins
Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 32) Nº 849/17- Recorrente ADALBERTO ROCHA
DE SOUSA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins
Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 33) Nº 850/17- Recorrente ADALBERTO ROCHA
DE SOUSA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins
Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 34) Nº 852/17- Recorrente NAYARA GRACY DA
FONSECA PIRES; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins
Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 35) Nº 853/17- Recorrente ARTHUR LENNON DA
GAMA MONTEIRO; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins
Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 36) Nº 854/17- Recorrente ADELSON SALDANHA
SALES; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante
do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda,
Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela retificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 37) Nº 855/17- Recorrente RODRIGO SABÁ LIMA
CAMPOS; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante
do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda,
Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 38) Nº 856/17- Recorrente JOSÉ LUIZ PEDRINE
MORO; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante
do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda,
Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 39) Nº 857/17- Recorrente FRANCISCO FERREIRA
DE SOUZA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins
Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela retificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 40) Nº 858/17- Recorrente ALCIDEMAR MATOS DA
SILVA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante
do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda,
Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela retificação da decisão do relator,
cancelando a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 41) Nº 859/17- Recorrente FRANCISCO RIBEIRO
DA SILVA FILHO; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins
Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela retificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 42) Nº 860/17- Recorrente PEDRO FLORIANO
RODRIGUES DO ROSÁRIO FILHO; Relator Irani Renan Bertolini,
Conselheiro representante do SINDICARPA e Revisor Erick
Alexandre Martins Miranda, Conselheiro representante da PM,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pela ratificação da
decisão do relator, cancelando a penalidade de multa e
consequentemente do auto de infração. 43) Nº 861/17Recorrente FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO; Relator Irani
Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA e
Revisor Erick Alexandre Martins Miranda, Conselheiro
representante da PM, sendo decidido por UNANIMIDADE de
votos pela retificação da decisão do relator, mantendo a
penalidade de multa e consequentemente do auto de infração.
44) Nº 862/17- Recorrente WENDELL HOBSON BRANDÃO DA
COSTA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante
do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda,
Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 45) Nº 863/17- Recorrente ALCIDEMAR MATOS DA
SILVA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante
do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda,
Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
cancelando a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 46) Nº 864/17- Recorrente MICHELE PETRI
GALINA; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante
do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins Miranda,
Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela ratificação da decisão do relator,
cancelando a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 47) Nº 865/17- Recorrente MANOEL FLORIANO
RIBEIRO RAMOS; Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA e Revisor Erick Alexandre Martins
Miranda, Conselheiro representante da PM, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pela retificação da decisão do relator,
mantendo a penalidade de multa e consequentemente do auto
de infração. 48) N.º 1093/17- Recorrente SIVALDO ALBERNAZ
DE JESUS e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves,
Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 49)
N.º 1094/17- Recorrente SIVALDO ALBERNAZ DE JESUS e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 50)
N.º 1095/17- Recorrente SIVALDO ALBERNAZ DE JESUS e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 51)
N.º 1096/17- Recorrente RAIMUNDA CORREA GUIMARÃES e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 52)
N.º 1097/17- Recorrente RAIMUNDA CORREA GUIMARÃES e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 53)
N.º 1098/17- Recorrente EVANILSON GONÇALVES DE FARIAS
e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito.
54) N.º 1099/17- Recorrente EVANILSON GONÇALVES DE
FARIAS e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito.
55) N.º 1102/17- Recorrente ALEXANDRE PAREDES DE
ARAGÃO e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves,
Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 56) N.º
1103/17- Recorrente ALEXANDRE PAREDES DE ARAGÃO e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 57) N.º
1104/17- Recorrente ALEXANDRE PAREDES DE ARAGÃO e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 58) N.º
1105/17- Recorrente ALEXANDRE PAREDES DE ARAGÃO e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 59) N.º
1106/17- Recorrente ALEXANDRE PAREDES DE ARAGÃO e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 60) N.º
1107/17- Recorrente EGILMAR PEDRO FONTE e Relatora
Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da
SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 61) N.º 1108/17- Recorrente
RAFAEL RODRIGUES VERAS e Relatora Andresa de Cunha
Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
CONHECIMENTO do pleito. 62) N.º 1109/17- Recorrente
RAFAEL RODRIGUES VERAS e Relatora Andresa de Cunha
Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
CONHECIMENTO do pleito. 63) N.º 1110/17- Recorrente
ELIENE DOS SANTOS EVANGELISTA e Relatora Andresa de
Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANSBEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 64) N.º 1111/17- Recorrente ELIENE
DOS SANTOS EVANGELISTA e Relatora Andresa de Cunha
Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 65) N.º 001/18- Recorrente JOSE DE
RIBAMAR HERÊNIO FARIAS JUNIOR e Relatora Dorothea
Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia Civil,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 66) N.º 002/18- Recorrente JOSE DE
RIBAMAR HERÊNIO FARIAS JUNIOR e Relatora Dorothea
Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia Civil,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 67) N.º 003/18- Recorrente ADRYENNE
OLIVEIRA VIEIRA e Relatora Dorothea Calandrini Silva,
Conselheira representante da Polícia Civil, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 68)
N.º 004/18- Recorrente ADRYENNE OLIVEIRA VIEIRA e Relatora
Dorothea Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia
Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
PROVIMENTO do pleito. 69) N.º 005/18- Recorrente ADRYENNE
OLIVEIRA VIEIRA e Relatora Dorothea Calandrini Silva,
Conselheira representante da Polícia Civil, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 70) N.º
006/18- Recorrente JOSÉ KEDSON FÉLIX ELIAS e Relatora
Dorothea Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia
Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 71) N.º 007/18- Recorrente NATAL
ALVES PEREIRA e Relatora Dorothea Calandrini Silva, Conselheira
representante da Polícia Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 72) N.º 008/18Recorrente ALDAIRES NUNES DA SILVA e Relatora Dorothea
Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia Civil,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo PROVIMENTO
do pleito. 73) N.º 009/18- Recorrente ALDAIRES NUNES DA
SILVA e Relatora Dorothea Calandrini Silva, Conselheira
representante da Polícia Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo PROVIMENTO do pleito. 74) N.º 010/18Recorrente RENATO JUNIOR SANTOS DE OLIVEIRA e Relatora
Dorothea Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia
Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
PROVIMENTO do pleito. 75) N.º 011/18- Recorrente MARCIO
ALBERTO DE GUSMÃO PENA e Relatora Dorothea Calandrini
Silva, Conselheira representante da Polícia Civil, sendo decidido
por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito.
76) N.º 012/18- Recorrente JULIO DOS SANTOS RIBEIRO e
Relatora Dorothea Calandrini Silva, Conselheira representante da
Polícia Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 77) N.º 013/18- Recorrente
ANTONIO WELDERSON DE OLIVEIRA PORFIRIO e Relatora
Dorothea Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia
Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 78) N.º 014/18- Recorrente ANTONIO
WELDERSON DE OLIVEIRA PORFIRIO e Relatora Dorothea
Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia Civil,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 79) N.º 015/18- Recorrente MARCOS
CEZAR AMARAL BAHIA e Relatora Dorothea Calandrini Silva,
Conselheira representante da Polícia Civil, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 80)
N.º 016/18- Recorrente ELIZELMO AUGUSTO SALES DOS
SANTOS e Relatora Dorothea Calandrini Silva, Conselheira
representante da Polícia Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 81) N.º 017/18Recorrente DARLAN ARAUJO DOS SANTOS e Relatora Dorothea
Calandrini Silva, Conselheira representante da Polícia Civil,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
CONHECIMENTO do pleito. 82) N.º 018/18- Recorrente
NEUZILENE ATAIDES MATEUS e Relatora Dorothea Calandrini
Silva, Conselheira representante da Polícia Civil, sendo decidido
por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito.
83) N.º 019/18- Recorrente NEUZILENE ATAIDES MATEUS e
Relatora Dorothea Calandrini Silva, Conselheira representante da
Polícia Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 84) N.º 020/18- Recorrente
WALMOR CASTRO DE SOUSA e Relatora Dorothea Calandrini
Silva, Conselheira representante da Polícia Civil, sendo decidido
por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito.
85) N.º 023/18- Recorrente MARCO AURELIO GALVÃO BRAGA
e Relatora Dorothea Calandrini Silva, Conselheira representante
da Polícia Civil, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 86) N.º 024/18- Recorrente JOSÉ
EDUARDO PEREIRA ROCHA e Relatora Dorothea Calandrini Silva,
Conselheira representante da Polícia Civil, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito.
87) N.º 032/18- Recorrente MARIA LUCIA SANTOS ARAÚJO e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 88)
N.º 033/18- Recorrente MARILENE NUNES DA SILVA MELO e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 89)
N.º 034/18- Recorrente MARILENE NUNES DA SILVA MELO e
Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante
da
SETRANS-BEL,
sendo
decidido
por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 90)
N.º 035/18- Recorrente RAUL MELUL CARRILHO e Relatora