IOEPA 11/12/2018 -Pág. 42 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33757
03-Ten Cel PM Erick Alexandre Martins Miranda, Conselheiro Suplente representante da PM
04-Ten Cel PM Jorge Wilson Pinheiro de Araújo, Cons.Titular representante da Polícia do BPRV
05-Ademildo Pantoja da Silva, Cons.Suplente da Polícia Civil
06-Nilo Sergio Franco Fiock dos Santos, Conselheiro Titular representante da SETRAN
07-Ana Paula Gouvea Grossinho, Conselheira Titular representante de Belém
08-Jair Barata Guimarães, Cons.Titular representante do município de Marabá
09-Irani Renan Bertolini,Conselheiro Suplente representante do
SINDICARPA
10-Maria Anita Pinheiro Rocha, Conselheira Titular representante
do SINTRACARPA
11-Andresa de Cunha Mendes Chaves,Conselheira Titular da
SETRANS-BEL
12-Marcelo de Abreu Guglielmeli, Conselheiro Suplente representante do SEST/SENAT
Às 15h54min, sendo constatado o “quórum” regimental de Conselheiros presentes no Plenário, o Dr. Luiz Fernandes Rocha, Presidente do CETRAN, deu por iniciada a sessão cumprimentando
aos Conselheiros e demais participantes, onde manifestou-se
“DECLARO ABERTO NESTA DATA OS TRABALHOS DO CONSELHO
ESTADUAL DE TRÂNSITO passando em seguida ao primeiro item
da reunião.
I PARTE – APROVAÇÃO DA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 – OCORRIDA EM 30/08/2018.
O Presidente do CETRAN, colocou em discussão a referenciada Ata, e não havendo outros questionamentos, submeteu-a a
julgamento, sendo aprovada por unanimidade dos membros do
colegiado presentes no Plenário. Em seguida o Presidente do
Conselho passou a palavra ao Conselheiro representante do SINDICARPA, Irani Renan Bertolini, que na ausência do Secretário
Executivo, assumiu a secretaria do conselho para tratar sobre o
expediente administrativo.
II- PARTE – EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO: 1) Convocação
nº 01, de 27 de Agosto De 2018, Grupo Técnico Instituído Pela
PORTARIA Nº 299/2018 do Departamento Nacional De Trânsito.
2). Convocação nº 19, de 27 de agosto de 2018, para a Câmara
Temática de Esforço Legal pela PORTARIA Nº 299/2018, 17ª
reunião ordinária da CTEL (gestão 2016-2018) do Conselho
Nacional de Trânsito. 3). Memo. nº 1108/2018-Detran/paCiretran-a/Marabá-pa – solicitação de comparecimento de um
Membro do Cetran para participar da Junta Especial de Trânsito
no município, dia 10/09/2018. 4). Of./Sest/Senat/unidade b 37/
nº 0054/2018 – solicitação de substituição de representação
titular do sest/senat/pa no Cetran/pa. 5). Convite via e-mail –
audiência pública em Nova Ipixuna-Pa– “trânsito legal – uma
responsabilidade de todos” – tema: municipalização do trânsito.
segurança e cidadania”. 6). Of. nº 2172/2018-scds/Semob de
13 de setembro de 2018, cópia das Portarias 0461/2018 e
0567/2018-Semob com respectivos laudos do Inmetro. 7). Of.
nº 165/2018/CGPNE/Denatran/SE-Mcidades – de 27 de agosto
de 2018, integração do município de MOJUÍ DOS CAMPOS/
PA ao Sistema Nacional de Trânsito. Terminando a relação e
comentários sobre as documentações recebidas o Sr. Irani
Renan Bertolini, escalado para secretariar a 6ª Reunião Ordinária
devolveu a palavra para a Presidência do Conselho. O Presidente
do CETRAN, ressaltou da importância da presença maciça dos
conselheiros para o bom andamento dos trabalhos no Conselho
Estadual de Trânsito e por isso, gostaria que a Secretaria
Executiva a partir daquela reunião começasse a informar os
órgãos das faltas de seus conselheiros em reuniões ordinárias
para que as devidas providências possam ser tomadas a partir
de então.
III- PARTE – ORDEM DO DIA
A – Distribuição de Processos- Não houve
B– Relatos de Processos:1) N.º 271/2017- Recorrente EVERALDO SALDANHA BRAGA e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 2) N.º
272/2017- Recorrente VALDECY COUTINHO FARIAS e Relator
Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município
de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 3) N.º 273/2017- Recorrente MILTONIEL
NARCISO SOBRAL SANTOS e Relator Jair Barata Guimarães,
Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 4) N.º 274/2017- Recorrente VILEBALDO BEZERRA LIMA e
Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do
município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 5) N.º 275/2017- Recorrente ALEX WILDE SALLES ANTUNES e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 6) N.º 276/2017- Recorrente CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 7) N.º
277/2017- Recorrente CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL e
Terça-feira, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do
município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 8) N.º 278/2017- Recorrente CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 9) N.º 279/2017- Recorrente CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL e Relator Jair Barata Guimarães,
Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 10) N.º 280/2017- Recorrente CARLOS ALBERTO FERREIRA
PIMENTEL e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 11) N.º
281/2017- Recorrente CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL e
Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do
município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 12) N.º 282/2017- Recorrente NILSON ROCKN DA SILVA FERREIRA e Relator Jair Barata
Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 13) N.º 283/2017- Recorrente NILSON ROCKN
DA SILVA FERREIRA e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 14)
N.º 284/2017- Recorrente NILSON ROCKN DA SILVA FERREIRA
e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do
município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 15) N.º 285/2017- Recorrente NILSON ROCKN DA SILVA FERREIRA e Relator Jair Barata
Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá,
sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 16) N.º 286/2017- Recorrente NILSON ROCKN
DA SILVA FERREIRA e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 17)
N.º 764/2017(2017/5432)- Recorrente REGINALDO CARDOSO
DO AMARAL e Relator Jair Barata Guimarães, Conselheiro representante do município de Marabá, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 18) N.º
1100/2017- Recorrente WALLACE FARIAS CORREA e Relatora
Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da
SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 19) N.º 1101/2017- Recorrente
WALLACE FARIAS CORREA e Relatora Andresa de Cunha Mendes
Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do
pleito. 20) N.º 031/2018- Recorrente JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 21) N.º
037/2018- Recorrente ADRIANO BARBOSA FERREIRA e Relatora
Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da
SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO CONHECIMENTO do pleito. 21) N.º 038/2018- Recorrente
MARCO VINICIUS COELHO DE MELO e Relatora Andresa de
Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito. 22) N.º 039/2018- Recorrente JANETE
DOS SANTOS SANTANA e Relatora Andresa de Cunha Mendes
Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do
pleito. 23) N.º 040/2018- Recorrente JANETE DOS SANTOS SANTANA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito. 24) N.º
041/2018- Recorrente JANETE DOS SANTOS SANTANA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante
da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos
pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito. 25) N.º 042/2018- Recorrente JANETE DOS SANTOS SANTANA e Relatora Andresa de
Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito. 26) N.º 043/2018- Recorrente JANETE
DOS SANTOS SANTANA e Relatora Andresa de Cunha Mendes
Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do
pleito. 27) N.º 044/2018- Recorrente JANETE DOS SANTOS SANTANA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira
representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO CONHECIMENTO do pleito. 28) N.º
050/2018- Recorrente WILSON WENCESLAU BARATA DO NASCIMENTO e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 29) N.º
051/2018- Recorrente WILSON WENCESLAU BARATA DO NASCIMENTO e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 30) N.º
052/2018- Recorrente WILSON WENCESLAU BARATA DO NASCIMENTO e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselhei-
ra representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 31) N.º
053/2018- Recorrente MAX LEANDRO BRAGA e Relatora Andresa
de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 32) N.º 056/2018- Recorrente FERNANDO FONSECA DE SOUZA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo
decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do
pleito. 33) N.º 061/2018- Recorrente FERNANDO FONSECA DE
SOUZA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 34) N.º
063/2018- Recorrente FERNANDO FONSECA DE SOUZA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de
votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 35) N.º 064/2018- Recorrente FERNANDO FONSECA DE SOUZA e Relatora Andresa de
Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 36) N.º 065/2018- Recorrente MAX LEANDRO BRAGA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 37)
N.º 066/2018- Recorrente MAX LEANDRO BRAGA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves, Conselheira representante da
SETRANS-BEL, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 38) N.º 067/2018- Recorrente MAX
LEANDRO BRAGA e Relatora Andresa de Cunha Mendes Chaves,
Conselheira representante da SETRANS-BEL, sendo decidido por
UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 39)
N.º 634/2018- Recorrente LINDALVA AMÉLIA GOMES SARDINHA
e Relator Irani Renan Bertolini,Conselheiro representante do
SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 40) N.º 635/2018- Recorrente ROMEU DE MELOI FERREIRA e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 41) N.º
636/2018- Recorrente FARISMAR BEZERRA PEREIRA e Relator
Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 42) N.º 637/2018- Recorrente FARISMAR BEZERRA PEREIRA e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE
de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 43) N.º 638/2018Recorrente OSORIO JOSÉ CARLOT e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido
por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito.
44) N.º 639/2018- Recorrente OSORIO JOSÉ CARLOT e Relator
Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 45) N.º 640/2018- Recorrente ERNANDE DE
AZEVEDO ROCHA e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA, sendo decidido por MAIORIA de
votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 46) N.º 641/2018- Recorrente ERNANDE DE AZEVEDO ROCHA e Relator Irani Renan
Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por MAIORIA de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito.
47) N.º 642/2018- Recorrente ERNANDE DE AZEVEDO ROCHA e
Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por MAIORIA de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 48) N.º 643/2018- Recorrente OSORIO JOSÉ
CARLOT e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por MAIORIA de votos
pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 49) N.º 644/18- Recorrente
TOLENTINO FILHO AGUIAR RODRIGUES e Relator Irani Renan
Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo feito
pedido de vistas pela Presidente do CETRAN, Luiz Fernandes Rocha. 50) N.º 645/2018- Recorrente MICHELAINE VIEIRA DE BRITO e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do
SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo
NÃO PROVIMENTO do pleito. 51) N.º 646/2018- Recorrente
VERA LUCIA CARLOT e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 52) N.º 647/2018Recorrente EDINILSON ALVES DE FREITAS e Relator Irani Renan
Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do
pleito. 53) N.º 648/2018- Recorrente EDINILSON ALVES DE
FREITAS e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito. 54) N.º 649/2018- Recorrente CARLOS DA SILVA VILARINS e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido
por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO PROVIMENTO do pleito.
55) N.º 650/2018- Recorrente CARLOS DA SILVA VILARINS e
Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDADE de votos pelo NÃO
PROVIMENTO do pleito. 56) N.º 651/2018- Recorrente CARLOS
DA SILVA VILARINS e Relator Irani Renan Bertolini, Conselheiro
representante do SINDICARPA, sendo decidido por UNANIMIDA-