IOEPA 24/07/2019 -Pág. 16 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33930
PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT
PORTARIA N.º201904004719, DE 23/07/2019 - PROC N.º
0020197300166727/SEFA
Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2018
a 31/12/2018
Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de transferência de propriedade em veículo beneficiado, placa qde6607.
Interessado: Antonio Maria Zacarias Sodre Gomes – CPF: 123.966.642-04
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/WEEKEND ADVENTURE/Pas/Automovel/9BD37417SG5083365
PORTARIA N.º201904004722, DE 23/07/2019 - PROC N.º
0020197300165674/SEFA
Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2019
a 31/12/2019
Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação
decorrente de mudança de categoria em veículo beneficiado, placa qdk0723.
Interessado: Joao Adalberto Amorim – CPF: 416.550.019-49
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4/Pas/Automovel/9BD13501YF2280366
PORTARIA N.º201904004723, DE 23/07/2019 - PROC N.º
0020197300165801/SEFA
Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2018
a 31/12/2018
Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de transferência de propriedade em veículo beneficiado, placa qde8693
Interessado: Francisco Goncalves Torres – CPF: 379.602.882-91
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA ESSENCE 1.6/Pas/Automovel/9BD19716TF3258701
PORTARIA N.º201904004724, DE 23/07/2019 - PROC N.º
0020197300166085/SEFA
Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2018
a 31/12/2018
Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de mudança de categoria em veículo beneficiado, placa
qeh4411.
Interessado: Jose Osvaldo Pimentel do Nascimento – CPF: 392.489.842-15
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ/Pas/Automovel/9BGJC75E0GB140203
PORTARIA N.º201904004725, DE 23/07/2019 - PROC N.º
0420197300061520/SEFA
Motivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2018
a 31/12/2018
Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação
decorrente de mudança de categoria em veículo beneficiado, placa qeq6163.
Interessado: Sebastião Marinho de Azevedo – CPF: 180.819.162-53
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69V0JG322674
Protocolo: 457003
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS
ANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria Geral torna público a (s) data (s) de julgamento do (s) recurso (s) abaixo, a ocorrer na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém,
na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e
Av. José Bonifácio:
SEGUNDA CÂMARA PERMANTENTE DE JULGAMENTO
Em 06/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 12922, AINF
nº 262012510000951-2, contribuinte SOTREQ S/A, Insc. Estadual nº.
15302207-8
Em 06/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15604, AINF nº
072013510000670-5, contribuinte CENTER MOVEIS LTDA-EPP, Insc. Estadual nº. 15278463-2
Em 06/08/2019, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 13902, AINF nº
102015510003550-2, contribuinte J V DE C DOS SANTOS - EIRELI - EPP,
Insc. Estadual nº. 15246528-6
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14570, AINF nº
372012510002660-0, contribuinte LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA, Insc.
Estadual nº. 15198049-7
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14568, AINF nº
372012510000123-2, contribuinte LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA, Insc.
Estadual nº. 15198049-7
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16280, AINF nº
262012510002491-0, contribuinte MATEUS SUPERMERCADOS S.A., Insc.
Estadual nº. 15379840-8
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16278, AINF nº
262012510002494-5, contribuinte MATEUS SUPERMERCADOS S.A., Insc.
Estadual nº. 15379840-8
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16276, AINF nº
262012510002545-3, contribuinte MATEUS SUPERMERCADOS S.A., Insc.
Estadual nº. 15379840-8
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16274, AINF nº
262012510002568-2, contribuinte MATEUS SUPERMERCADOS S.A., Insc.
Estadual nº. 15379840-8
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16272, AINF nº
262012510002569-0, contribuinte MATEUS SUPERMERCADOS S.A., Insc.
Estadual nº. 15379840-8
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14726, AINF nº
092014510000135-0, contribuinte BETON CONCRETO LTDA, Insc. Estadual nº. 15186437-3
Em 08/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13656, AINF nº
132014510000506-2, contribuinte LIMA FLORESTAL NAVEGACAO E MADEIRAS LTDA, Insc. Estadual nº. 15091455-5, advogado: DAVI RABELO
Quarta-feira, 24 DE JULHO DE 2019
LEÃO, OAB/PA-22628,
Em 13/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15954, AINF nº
072011510000427-9, contribuinte FRIGOL PARA LTDA, Insc. Estadual nº.
15227735-8
Em 13/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15946, AINF nº
072011510000424-4, contribuinte FRIGOL PARA LTDA, Insc. Estadual nº.
15227735-8
Em 13/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15948, AINF nº
072011510000387-6, contribuinte FRIGOL PARA LTDA, Insc. Estadual nº.
15227735-8
Em 13/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15950, AINF nº
072011510000388-4, contribuinte FRIGOL PARA LTDA, Insc. Estadual nº.
15227735-8
Em 13/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15952, AINF nº
072011510000426-0, contribuinte FRIGOL PARA LTDA, Insc. Estadual nº.
15227735-8
Em 15/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 15608, AINF nº
372015510000021-1, contribuinte INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS
CARAJAS LTDA, Insc. Estadual nº. 15250256-4, advogado: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, OAB/PA-12088,
Em 15/08/2019, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 13542, AINF nº
812015510000338-7, contribuinte SOTREQ S/A, Insc. Estadual nº.
15302207-8
Em 15/08/2019, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 13544, AINF nº
262015510002055-0, contribuinte SOTREQ S/A, Insc. Estadual nº.
15302207-8
Em 15/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16562, AINF nº
372016510001133-4, contribuinte L N R MARCCHIORI COMERCIO, Insc.
Estadual nº. 15235182-5
Em 15/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 14116, AINF nº
042005510000098-4, contribuinte BRASIL LOGISTICA E ALUGUEL DE
IMOVEIS LTDA, Insc. Estadual nº. 15128227-7
Em 15/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 16132, AINF nº
352014510004045-6, contribuinte AVANTY DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES LTDA, Insc. Estadual nº. 15418729-1
Em 20/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13558, AINF nº
042016510010440-6, contribuinte SUPERDEL EIRELI, Insc. Estadual nº.
15285059-7
Em 20/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13554, AINF nº
042016510000010-4, contribuinte SUPERDEL EIRELI, Insc. Estadual nº.
15285059-7
Em 20/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13560, AINF nº
042015510009327-0, contribuinte SUPERDEL EIRELI, Insc. Estadual nº.
15285059-7
Em 20/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13024, AINF nº
182014510000064-6, contribuinte SOUZA CRUZ LTDA, Insc. Estadual nº.
15265180-2, advogado: MICHEL VIANA, OAB/PA-11454,
Em 20/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13026, AINF nº
182014510000061-1, contribuinte SOUZA CRUZ LTDA, Insc. Estadual nº.
15004070-9, advogado: MICHEL VIANA, OAB/PA-11454,
Em 20/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13022, AINF nº
032015510003563-2, contribuinte JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Insc. Estadual nº. 15224887-0, advogado: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO, OAB/PA-10932,
Em 20/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13880, AINF nº
092016510000046-3, contribuinte R A MENDES & CIA LTDA-EPP, Insc.
Estadual nº. 15366988-8
Em 22/08/2019, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 16270, AINF nº
172017510000172-1, contribuinte PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA,
Insc. Estadual nº. 15075216-4, advogado: NAMIR ROSANE DE FREITAS
PICANÇO, OAB/PA-10151,
Em 22/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13744, AINF nº
172015510000290-1, contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, Insc. Estadual nº. 15197601-5, advogado: ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU, OAB/PA-14049,
Em 22/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13110, AINF nº
172014510000258-0, contribuinte ALESAT COMBUSTIVEIS S. A., Insc.
Estadual nº. 15258934-1
Em 22/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13412, AINF
nº 172016510000141-4, contribuinte PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA,
Insc. Estadual nº. 15086652-6, advogado: TOYA RODRIGUES DE MACEDO, OAB/PA-15162,
Em 22/08/2019, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 17058, AINF nº
172016510000193-7, contribuinte PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA,
Insc. Estadual nº. 15184404-6
Em 27/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13710, AINF nº
012016510005708-3, contribuinte FORT FRUIT LTDA, Insc. Estadual nº.
15197788-7
Em 27/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13760, AINF nº
012015510006592-5, contribuinte DE NINA EXPORTACOES LTDA, Insc.
Estadual nº. 15271807-9
Em 27/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13592, AINF nº
172014510000266-1, contribuinte ALESAT COMBUSTIVEIS S. A., Insc.
Estadual nº. 15257527-8
Em 27/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13520, AINF nº
172014510000259-9, contribuinte ALESAT COMBUSTIVEIS S. A., Insc.
Estadual nº. 15258934-1
Em 27/08/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13590, AINF nº
172014510000268-8, contribuinte ALESAT COMBUSTIVEIS S. A., Insc.
Estadual nº. 15257527-8