44 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.141
VALOR DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Valor mensal de R$211.109,45 (duzentos e onze mil, cento e nove reais e quarenta e cinco centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: Valor mensal de R$108.844,87 (cento e oito
mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
OBJETO E JUSTIFICATIVA DO ADITAMENTO: Prorrogação de prazo de vigência
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66201
– Departamento de Trânsito do
Estado do Pará 06
– Segurança Pública,126
– Tecnologia da
Informação,1424
– Governança para resultados,8238
– Gestão de
Tecnologia da Informação e Comunicação,339040 – Serviços de Tecnologia
da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica,Fonte – 0261 – Recursos
Próprios,
0661 – Recursos Próprios – Superávit.
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 06/03/2019
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 08/03/2020 a 07/03/2021
ORDENADOR RESPONSÁVEL: MARCELO LIMA GUEDES
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
DETRAN
Protocolo: 533163
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA
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PORTARIANº 240/2020-CGP/SEAP
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para
a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade
material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração
razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão
do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Procurador Autárquico do Estado – Presidente; VITOR
RAMOS EDUARDO, Procurador Autarquico do Estado – membro; e SAIDY
MERCES DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – membro;
para dar continuidade à apuração dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5283/2019-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 60 dias
para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 533080
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
Contratar em caráter de substituição, mediante Processo Seletivo Simplificado, autorizada através do processo nº 2019/293473 de 01 de agosto de
2019 conforme vigência relacionada no anexo desta Portaria.
ATO: PORTARIANº229/2020-GAB/SUSIPE
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACÃO PENITENCIÁRIA.
MODALIDADE DE ADMISSÃO: TEMPORÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: EDNALDO QUADROS NOGUEIRA em substituição
a Mouano Costa Santos
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: LUIZ VAZ FILHO em substituição a Jacklon Pinheiro Ferreira
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: JOÃO JOSÉ VAZ NETO em substituição a Leonardo Ferreira Souza
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: JHOY GERALD DE SOUZA SILVA em substituição
a Geovane Gomes de Castro
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Sexta-feira, 13 DE MARÇO DE 2020
Nome do Servidor: PAULO ROBERTO CORREA BORGES em substituição a Carlos Willians de Oliveira
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: WAGNER REIS DO VALE em substituição a Jarbas Domingos Moreira dos Santos
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: GEDAIS LIMA DOS SANTOS em substituição a
José Gomes da Silva Neto
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: RICARDO ESTEYLLON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO em substituição a Weberson Gomes dos Santos
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: IVANILSON DE NAZARÉ LAMEIRA em substituição a Aldenor da Rocha Ribeiro
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: JEAN DUARTE DOS SANTOS em substituição a
Reinaldo da Costa
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: NICHOLLAS ANTONIO DA SILVA SANTIAGO em
substituição a Fábio Monteiro Seixas
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: WELLINTON RICARDO TEIXEIRA DE BRITO em
substituição a Luciano Santa Brígida Cardoso
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: RINILSON DA SILVA PIMENTEL em substituição
a Ediklilton Silva Nascimento
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: GILMAR DAS MERCES PINHEIRO em substituição a Elias da Silva Marques
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: VICTOR LUIZ MORAES DOS SANTOS em substituição a Patrick Wesley Anjos Cruz
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: CAYO RODOLFO DE VASCONCELOS SOUZA em
substituição a Ariel dos Santos Ribeiro
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: ENDERSON DA SILVA FERREIRA em substituição a Alex Sandro Santana Araíjo
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: CARLOS RODRIGO BARATA ALMEIDA em substituição a Melck Muller de Oliveira Amancio
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: JOÃO BAPTISTA COELHO MARTINS em substituição a Danylo Emanoel Cardoso Favacho
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: DANIEL DE CRISTO ARAÚJO em substituição a
Rafael Gonçalves dos Santos
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: BRUCE VERIANO LIMA NACIF em substituição a
Mateus da Rocha Botelho Junior
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: RUI DAVI ALCÂNTARA DAS CHAGAS em substituição a Helaine Melo Rodrigues Souza
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: ELIEL FERREIRA CLAUDIO em substituição a Ildeson Lima da Silva
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: ANTONIO EDSON LIMA DE SOUZA em substituição a Alessandra Batista Martins Freitas
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: JAILSON MESCOUTO FELIPE em substituição a
Walter da Silva Barra
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021
Nome do Servidor: NARLISOM SILVA DOS SANTOS em substituição
a Lucivaldo Correa Pereira
Cargo do Servidor: AGENTE PENITENCIÁRIO
Data de Admissão: 10/03/2020 Término Vínculo: 09/03/2021