IOEPA 07/08/2020 -Pág. 43 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 07 DE AGOSTO DE 2020
Art. 4º - Determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no
artigo 208, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro no assentamento funcional do servidor.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 567800
PORTARIA Nº 749/2020-CGP/SEAP
BELÉM, 05 DE AGOSTO DE 2020.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará - RJU;
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar supostos fatos ocorridos no Pórtico do Complexo
Penitenciário de Santa Izabel, conforme narrado por servidor em e-mail
encaminhado a esta Corretiva, no dia 24/07/2020.
Art. 2 º - Designar MARÍLIA MARTINS DE BRITO, Assistente Administrativo,
para conduzir a investigação.
Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 567796
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N°706/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 05 de agosto de 2020.
DESIGNAR a servidora GISELLE SANTOS LOPES, matrícula funcional
n°5952348, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Serviços
Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuários– GSTP, com lotação na
Cadeia Pública de Parauapebas - CPP, em substituição à servidora Elen Suzana Marinho Blandes, em virtude de encerramento de contrato, a contar
de 23/07/2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 567810
PORTARIA N°705/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 05 de agosto de 2020.
DESIGNAR o servidor CLEBER MARCELO DIAS PINTO, matrícula funcional
n°5931908, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Serviços
Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuários– GSTP, com lotação na
Central de Triagem Metropolitana – CTM I, em substituição ao servidor
Francisco Iago Pereira Lima, em virtude de encerramento de contrato, a
contar de 22/06/2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 567808
PORTARIA N°709/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 05 de agosto de 2020.
DESIGNAR a servidora ELIESE BARBOSA VIEIRA, matrícula funcional
n°54188607, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Serviços Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuários– GSTP, com lotação
no Centro de Recuperação Regional de Mocajuba, no período de 01/09 a
30/09/2020, em substituição à titular ENILDA SOUSA PIRES, matrícula
funcional n°5855730, que estará em gozo de férias regulamentares.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 567816
PORTARIA N°704/2020-GAB/SEAP
Belém-PA, 05 de agosto de 2020.
DESIGNAR o servidor RUI DE SOUSA SANTOS, matrícula funcional
n°57231763, para exercer a Função Gratificada de Supervisor de Serviços
Técnicos Penitenciários de Controle de Prontuários - GSTP, com lotação no
Centro de Recuperação Penitenciário do Pará IV – CRPP IV, em substituição à servidora Jamilly Nayara Mendes dos Santos Gonçalves, matrícula funcional nº5942256, em virtude de licença maternidade, a contar de
01/06/2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 567806
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 724/2020 – GAB/SEAP
Belém/PA, 06 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor LUCAS FELIPE AMARAL, matrícula nº 5952569
como fiscal titular e o servidor LÍNERCKY ANDRÉ CÉZAR SOARES matrícula n° 5952488 como suplente do Contrato Administrativo nº 064/2020/
SEAP, celebrado entre a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S. A –
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CELPA e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
– SEAP, cujo objeto é o fornecimento e a manutenção de energia elétrica
pela concessionaria CELPA, desde a captação até as ligações prediais de
funcionamento das UNIDADES CONSUMIDORAS DA SEAP e naquilo que
não conflitar com os contratos regulados pela Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretario de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 567734
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ERRATA
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PORTARIA Nº 1667/ 2020
ONDE SE LÊ: ADALBERTO BIZERRA LIMA JUNIOR
LEIA-SE: ADALTO BIZERRA LIMA JUNIOR
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 567634
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2020
Termo aditivo: 1
Data da assinatura: 06/08/2020
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Do Preço e Da Forma de Pagamento
Justificativa: O valor do presente contrato terá um acréscimo de R$
107.176,39 (cento e sete mil, cento e setenta e seis reais e trinta e nove
centavos), equivalente a aproximadamente 25% do valor contratado, com
base no art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93. Neste sentido, o valor do contrato passa a ser R$ 536.116, 36(quinhentos e trinta e seis mil, cento e
dezesseis reais e trinta e seis centavos).
Contrato: 021
Exercício: 2020
Contratado: C. J. A. PARENTE
Endereço: TV. Pirajá, 578, Pedreira, CEP: 66.095-631, Belém, Estado do
Pará.
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 567622
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 011/2020
Termo aditivo: 1
Data da assinatura: 06/08/2020
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Do Preço e Da Forma de Pagamento
Justificativa: O valor do presente contrato terá um acréscimo de R$
123.179,10 (cento e vinte e três mil cento e setenta e nove reais e dez centavos), equivalente a, aproximadamente, 25% do valor contratado, com
base no art. 65, § 1º da Lei nº. 8.666/93. Neste sentido, o valor global do
contrato passa a ser R$ 615.933,10 (seiscentos e quinze mil novecentos e
trinta e três reais e sessenta e dez centavos).
Contrato: 011
Exercício: 2020
Contratado: C. J. A. PARENTE
Endereço: TV. Pirajá, 578, Pedreira, CEP: 66.095-631, Belém, Estado do
Pará.
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 567619
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 1668/ 2020
Objetivo: TRANSFERIR OS INTERNOS para CTM IV-SANTA IZABEL
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: PARAUAPEBAS
Destino: SANTA IZABEL
Servidor (es): SAULO BARBOSA DE SOUSA/ IGOR DA CONCEICAO RIBEIRO/ MAXWELL ANDERSON CARLOS SANTOS
Período: 21 a 22.07.2020 = DIARIA (s): 1 e 1/2 (uma e meia)
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 567853
PORTARIA Nº 1601/2020
Objetivo: REALIZAR OITIVA DE SERVIDORES
Fundamento Legal: ART. 145 DA LEI 5.810/94
Origem: BELÉM
Destino: ALTAMIRA
Servidor (es): KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS/ NEWTON DA CONCEIÇÃO SILVA
DAVYSON ALEX OLIVEIRA AMADOR/ VITOR RAMOS EDUARDO
Período: 20 A 24/07/2020 - Diária(s): 04 1/2
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 567802