IOEPA 07/08/2020 -Pág. 42 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
42 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.304
CONSIDERANDO os termos do memorando nº 07/2020-CPAD, de
03/08.2020, subscrito pelo Presidente da Comissão Lissandra Cecília Martins Erero, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de novo prazo
para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 2018/397374;
R E S O L V E:
I – RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado pela PORTARIA nº 04/2020-CGD/PAD, publicada no DOE nº
34.106, de 03.02.2020, para que no prazo de 60 dias, realize a devida
conclusãodos trabalhos, a partir de 13.07.2020;
II – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno
cumprimento do presente ato.
III – Os efeitos desta PORTARIA retroagirão à 13.07.2020.
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe – DETRAN/PA
PORTARIA Nº 1329/2020-DAF/CGP, DE 18/06/2020.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memorando nº 07/2020-Renavam, datado de 17/06/2020, protocolado sob o nº 2020/409266,
R E S O L V E:
RETIFICAR na PORTARIA 1112/2020-DAF/CGP, o período concessivo de
FÉRIAS do servidor PABLO CONDURÚ MONTEIRO, Assistente de Trânsito,
matrícula 80845373/1, lotado na Gerência do Sistema RENAVAM, onde se
lê de 30.06 a 29.07.2020, leia-se de 18.06 a 17.07.2020, referentes ao
exercício 15.01.2019/2020.
Os efeitos desta PORTARIA entraram em vigor a partir de 18/06/2020.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 567994
PORTARIA Nº 1815/2020 – DG/
CCCLIN, 04 DE AGOSTO DE 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503 de 23
de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o teor da PORTARIA Nº 3280/2014 do DETRAN/PA que
regulamenta o Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para
realização de Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológicas
em candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem
como as Resoluções dos Conselhos Federais de Medicina e Psicologia.
Considerando que o Requerimento foi autuado e processado consoante
os preceitos da PORTARIA 011/2020-DETRAN, e que a Requerente CMP
CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA comprovando o
cumprimento dos Requisitos Legais para renovação de seu Credenciamento
conforme Parecer Técnico da Coordenadoria do Núcleo de Controle Interno
deste Departamento.
R E S O L V E:
I - RENOVAR o Credenciamento pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 05/05/2020 à 04/05/2022, da CMP CLÍNICA MÉDICA E
PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA , CNPJ 16.883.543/0009-91, localizada
na AV. BARÃO DE CAPANEMA, n° 1113, Bairro: Centro, CEP: 68.700-005,
Capanema/PA, sob a Responsabilidade Administrativa de Bruna Tabosa Arraes, Responsabilidade Técnica Médica de Dilson Luis Cardoso Freitas e
Responsabilidade Técnica Psicológica de Elaine Santos de Paiva.
II - À Comissão de Credenciamento de Clínicas/CCCLIN, para que adotem
as providências para o pleno cumprimento do Presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETOR GERAL – DETRAN/PA
Protocolo: 567677
PORTARIA Nº 1845/2020 – DG/CCCLIN, 05 DE AGOSTO DE 2020
O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503 de 23
de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o teor da PORTARIA nº011/2020 do DETRAN/PA que
regulamenta o Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para
realização de Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológicas
em candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem
como as Resoluções dos Conselhos Federais de Medicina e Psicologia.
Considerando que o Requerimento foi autuado e processado consoante
os preceitos da PORTARIA n.011/2020-DG, e que a Requerente B.
GEMAQUE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO EIRELI (IMEPT - Belém)
comprovando o cumprimento dos Requisitos Legais para renovação de seu
Credenciamento conforme Parecer Técnico da Coordenadoria do Núcleo de
Controle Interno deste Departamento.
R E S O L V E:
I – RENOVAR o Credenciamento pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar de 04/05/2020 a 03/05/2022, da B. GEMAQUE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO EIRELI (IMEPT - Belém), CNPJ 22.693.962/000106, localizada na Av. Duque de Caxias nº219 – Bairro: Marco, CEP 66.093026 Belém - Pará, sob a Responsabilidade Administrativa de Bruno de Lima
Gemaque, Responsabilidade Técnica Médica de José Edival Alves Junior e
Responsabilidade Técnica Psicológica de katia do Socorro Homobono Soares.
II – À Comissão de Credenciamento de Clínicas/CCCLIN, para que adotem
as providências para o pleno cumprimento do Presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETOR GERAL/DETRAN-PA
Protocolo: 567647
Sexta-feira, 07 DE AGOSTO DE 2020
PORTARIA Nº 1775/2020 – DG/CCCLIN, 29 DE JULHO DE 2020.
O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503 de 23
de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o teor da PORTARIA nº011/2020 do DETRAN/PA que
regulamenta o Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para
realização de Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológicas
em candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem
como as Resoluções dos Conselhos Federais de Medicina e Psicologia.
Considerando que o Requerimento foi autuado e processado consoante os
preceitos da PORTARIA n.011/2020-DG, e que o Requerente – CENTRO
DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES DO PARÁ EIRELI EPP – CLÍNICA CAC,
comprovando o cumprimento dos Requisitos Legais para renovação de seu
Credenciamento conforme Parecer Técnico da Coordenadoria do Núcleo de
Controle Interno deste Departamento.
R E S O L V E:
I – RENOVAR o Credenciamento pelo período de 24 (vinte e quatro) meses,
a contar de 25/05/2020 a 24/05/2022 do CENTRO DE AVALIAÇÃO DE CONDUTORES DO PARÁ EIRELI EPP – CLÍNICA CAC, CNPJ 18.308.842/000251, localizada na Rua Cônego Jerônimo Pimentel nº 968 – Bairro: Umarizal,
CEP 66.055-000, Belém-PA, sob a Responsabilidade Técnica Médica de Maria Iza Vilhena de Souza e Responsabilidade Técnica Psicológica de Simone
Aparecida Wosniak Bylnoski.
II À Comissão de Credenciamento de Clínicas/CCCLIN, para que adotem as
providências para o pleno cumprimento do Presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETOR GERAL/DETRAN-PA
Protocolo: 567658
PORTARIA Nº 1778/2020 – DG/CCCLIN, 29 DE JULHO DE 2020
O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA, no uso da competência que lhe confere o artigo 22 da Lei 9.503 de 23
de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando o teor da PORTARIA n.011/2020 do DETRAN/PA que
regulamenta o Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para
realização de Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológicas
em candidatos à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação – CNH, bem
como as Resoluções dos Conselhos Federais de Medicina e Psicologia.
Considerando que o Requerimento foi autuado e processado consoante os
preceitos da PORTARIA n.011/2020-DG, e que a Requerente – CLINICA
GLOBAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO EIRELI - BELÉM
comprovando o cumprimento dos Requisitos Legais para renovação de seu
Credenciamento conforme Parecer Técnico da Coordenadoria do Núcleo de
Controle Interno deste Departamento.
R E S O L V E:
I – RENOVAR o Credenciamento pelo período de 24(vinte e quatro) meses,
a contar de 03/08/2020 a 02/08/2022,da CLINICA GLOBAL DE MEDICINA
E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO EIRELI - BELEM CNPJ -23.110.837/000350, localizada na Trav. São Pedro nº401 – Bairro - Batista Campos, CEP
66.023.705 – Belém-Pará, sob a Responsabilidade Administrativa de Ossiam Correa A.Neto, Responsabilidade Técnica Médica de Italo Antunes
França Barbosa e Responsabilidade Técnica Psicológica de Ana Karla Trindade de Lima.
II - À Comissão de Credenciamento de Clínicas/CCCLIN, para que adotem
as providencias para o pleno cumprimento do Presente Ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETOR DETRAN/PA
Protocolo: 567651
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº 751 /2020-CGP/SEAP
BELÉM, 05 DE AGOSTO DE 2020.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata
dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº
5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do
Pará (RJU);
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor
IVAN DIAS LIMA, motorista lotado na Coordenadoria de Transporte, acerca
de suposto abandono de cargo. O servidor infringiu, em tese, o art. 177, I,
c/c art.178, IV, e art. 190, II, do RJU.
Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores SAIDY MERCÊS
DOS SANTOS DIAS, Consultora Jurídica do Estado – Presidente; VITOR
RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico e Fundacional do Estado – membro; e BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Assistente Administrativo –
membro.
Art. 3º - Deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria
e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito.