DIÁRIO OFICIAL Nº 34.571 117
Segunda-feira, 03 DE MAIO DE 2021
ITEM
08
Especificações Técnicas
Marca /
Modelo
Esterilizador De Ar
- Esterilização Do Ar Com Eliminação De Fungos,
Mofos E Ácaros, Bactérias E Vírus Aéreos; Sem
Emissão De Ruídos; Utilizar Em Ambiantes Entre
40 E 60m², ficar Ligado 24 Horas Por Dia, O Ano
Inteiro; Possuir Baixo Consumo De Energia, No
Máximo De 50 Watts;
MEGT IZA AIR
- Possuir Sensor Para Suspender O Funcionamento
80M²
Do Aparelho Em Caso De Aquecimento Excessivo Do
Aparelho, Voltando A Operar Normalmente Quando
Restabelecidas As Condições Ideais De Temperatura;
- Não Requerer Qualquer Tipo De Manutenção, Troca
De Refil Ou Filtro;
- Alimentação: 127v Ou Bivolt.
Unidade
Quant.
Estimada
Preço
Unitário
UN
10
265,00
Foro: Belém- PA
Ordenador Responsável: Cesar Bechara Nader Mattar Junior
Endereço da Contratada: Rua Esperanto, n º 312 – 01, Bairro da Marambaia, no município de Belém – PA, CEP 66.615-015, e-mail ircomercio01@
gmail.com, Telefone (91) 3085-9092 | (91) 3085-9087,
Protocolo: 650842
PORTARIA PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 05/2021-MP/3ªPJM
O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da 3ª Promotora
de Justiça de Marituba, PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA, titular, no uso de suas atribuições de defesa Direitos Constitucionais
Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Marituba, vem no pleno uso de suas funções previstas no art. 129, III, da
Constituição Federal de 1988, de acordo com o art. 8º, §1º, da Lei nº. 7.
347/1985, art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993, com base no art. 54, I, da Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará e na Resolução 23/2017,
do Conselho Nacional do Ministério Público resolve instaurar o presente
procedimento preparatório: 000645-025/2021
INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE MARITUBA
INTERESSADOS: A COLETIVIDADE / ESTADO DO PARÁ – MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
OBJETO DA APURAÇÃO: apurar a prática de possíveis atos de improbidade administrativa por parte da atual Prefeita Municipal de Marituba, PATRÍCIA RONIELLY
RAMOS ALENCAR MENDES, em ofensa aos princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade, durante a execução do plano de vacinação e observância dos critérios referentes aos grupos prioritários, no município de Marituba.
PRISCILLA TEREZA DE ARAÚJO COSTA MOREIRA (3ª Promotora de Justiça
Cível e de Defesa dos demais Direitos Constitucionais Fundamentais, do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Marituba)
Protocolo: 650858
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DA PORTARIA Nº 07/2020-MP/2ºPJDC
A 2ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua,
em exercício, com fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo 24, §1°, inciso I da RESOLUÇÃO Nº 007/2019–
CPJ, de 13 de junho de 2019, torna pública a conversão do Procedimento
Preparatório em Inquérito Civil nº 000108-200/2020-MP/2°PJDC, que se
encontra à disposição no 2° cargo da Promotoria de Justiça de Direitos
Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua/PA, situada à Rodovia BR-316, Km 08,
s/n, CEP 67.030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4811.
PORTARIA Nº 07/2020-MP/2ºPJDC
INVESTIGADO: ROGÉRIO ALVES DE LIMA, [BRASILEIRO, PARAENSE, NATURAL DE BELÉM, CASADO, PORTADOR DO RG N° 4221883 E DO CPF N°
753.404.882- 68, NASCIDO EM 05/09/1982, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, N° 170, CASA B, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA], COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA, À
ÉPOCA DOS FATOS NARRADOS, 16/05/2020.
Assunto: Deverá ter por objeto – VIOLAÇÃO, EM TESE, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ARTIGO 11, INCISO I, COM FUNDAMENTO
DA LEI Nº 9.504/1997, ARTIGO 73, INCISO I, §§ 1º E 7º; COM BASE NO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS REALIZADO PELO 3º CARGO DA PJ CRIMINAL
DE ANANINDEUA/PA (OFÍCIO N 013/2020-MPE/3ºPJCRIM).
PATRÍCIA DE FÁTIMA DE CARVALHO ARAÚJO – Promotora de Justiça, em exercício.
Protocolo: 650861
Extrato de Publicação de INQUÉRITO CIVIL nº. 000415-151/2020MP/PJ/DPP/MA O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 3º CARGO DA PROMOTORIA
DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, torna pública a instauração
do INQUÉRITO CIVIL nº. 000415-151/2020, que se encontra à disposição
na sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade
Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
PORTARIA de Instauração n.º 018/2021
Data da Instauração: 29/04/2021
Objeto: a necessidade de apurar possíveis irregularidades na acumulação
indevida de cargos públicos e percepção irregular de gratificações no âmbito da Universidade do Estado do Pará (UEPA), especificamente com relação
à conduta do servidor E. B. G.
Promotor de Justiça: DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS
Protocolo: 650873
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº da Ata de Registro de Preços: 023/2021-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 004/2021-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa CCK
COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 20.274.219/0001-96)
Objeto: Registro de Preços para a aquisição de aparelhos domésticos, máquinas utensílios e equipamentos diversos
Data da Assinatura: 30/04/2021
Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2022
Preços Registrados:
Quant.
ITEM
Especificações Técnicas
Marca / Modelo
Unidade
Preço Unitário
Estim.
09
Escada de alumínio de 07 degraus, tipo
cavalete, de acordo com os padrões da
ABNT, resistente e com rigidez livre de
defeitos estruturais ou de outros defeitos que
representem perigo para o usuário, superfície
dos degraus e da plataforma antiderrapante,
podendo ser frisadas, corrugadas, serrilhadas, denteadas ou coberta com material
antiderrapente, dobrável, capacidade de
carga mínima de 120kg, selo Inmetro.
ALUMASA
/ ER7
UN
20
197,15
Foro: Belém- PA
Ordenador Responsável: Cesar Bechara Nader Mattar Junior
Endereço da Contratada: Rua Bahia, nº 1447, Sala 01, na cidade de Blumenau
– SC, CEP 89031-001, E-mail [email protected], [email protected], [email protected], Telefone (47) 3057-3918
Protocolo: 650827
Extrato da PORTARIA nº 017/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça Dra. Helem Talita Lira Fontes, com fundamento no
art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93, art. 52 e art. 54, da Lei
Complementar Estadual nº 57/06, e no Art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23
– CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil SIMP
nº 000878-086/2019-MP/PJU, que se encontra à disposição na Promotoria
de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278, Bairro Caminho das Árvores, CEP 68.632-000 - Ulianópolis/PA.
PORTARIA nº 017/2021/MP/PJU
Interessados: Neusa de Jesus Pinheiro
Assunto: Apurar possível violação do princípio da impessoalidade nas publicidades institucionais do Município de Ulianópolis, consubstanciada a veiculação de
imagem, em outdoor, da Prefeita Municipal da época, Neusa de Jesus Pinheiro.
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 650904
Extrato da PORTARIA nº 015/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça Dra. Helem Talita Lira Fontes, com fundamento no
art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93, art. 52 e art. 54, da Lei
Complementar Estadual nº 57/06, e no Art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23
– CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil SIMP
nº 000007-086/2021-MP/PJU, que se encontra à disposição na Promotoria
de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278, Bairro Caminho das Árvores, CEP 68.632-000 - Ulianópolis/PA.
PORTARIA nº 015/2021/MP/PJU
Interessados: Município de Ulianópolis
Assunto: Apurar a (in)constitucionalidade do artigo 22, §1º da Lei Complementar 006/2012 (PCCR), que fundamentou o Decreto Municipal 11/2019,
de 14 de janeiro de 2019, o qual regulamentou a progressão de 69 (sessenta
e nove) servidores do magistério em efetivo exercício no Município de Ulianópolis, em afronta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988;
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 650899
Extrato da PORTARIA nº 016/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça Dra. Helem Talita Lira Fontes, com fundamento no
art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93, art. 52 e art. 54, da Lei
Complementar Estadual nº 57/06, e no Art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23
– CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil SIMP
nº 000294-086/2021-MP/PJU, que se encontra à disposição na Promotoria
de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278, Bairro Caminho das Árvores, CEP 68.632-000 - Ulianópolis/PA.
PORTARIA nº 016/2021/MP/PJU
Interessados: Município de Ulianópolis
Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Município de Ulianópolis e pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde,
referente ao procedimento licitatório Pregão Presencial 004/2021 PG/FMS.
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 650902
Extrato da PORTARIA nº 012/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça Dra. Helem Talita Lira Fontes, com fundamento no
art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93, art. 52 e art. 54, da Lei
Complementar Estadual nº 57/06, e no Art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23
– CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil SIMP
nº 000210-086/2021-MP/PJU, que se encontra à disposição na Promotoria
de Justiça de Ulianópolis, situada na Av. do Contorno, nº 278, Bairro Caminho das Árvores, CEP 68.632-000 - Ulianópolis/PA.
PORTARIA nº 012/2021/MP/PJU
Interessados: Município de Ulianópolis
Assunto: Apurar a cobrança da denominada taxa de expediente, em razão
da emissão de carnê/boleto/guia para pagamento de tributos, atualmente
realizada pelo Município de Ulianópolis.
Helem Talita Lira Fontes – Promotora de Justiça
Protocolo: 650896
Extrato da PORTARIA nº 008/2021/MP/PJU
A Promotora de Justiça Dra. Helem Talita Lira Fontes, com fundamento no
art. 129, da CF/88, art. 26 da Lei nº 8.625/93, art. 52 e art. 54, da Lei
Complementar Estadual nº 57/06, e no Art. 4º, Inc. VI, da Resolução nº 23
– CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil SIMP