IOEPA 24/06/2021 -Pág. 58 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
58 diário oficial Nº 34.620
PORTARIA Nº 617/2021 – GAB/SEAP
Belém, 23 de junho de 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais; RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR os servidores abaixo para
compor a Comissão Técnica de Classificação (CTC), de acordo com a Lei
7210/84, arts. 6º, 7º e 9º, que deverá proceder, quando solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo técnico em avaliação psicossocial dos custodiados da Central de Recaptura de Condenados- CRCO. PRESIDENTE: MARCELO RENATO CORREA DE CARVALHO – Diretor MEMBRO: EVANDRO LUIS
PANTOJA DOS REIS- Gerente de segurança MEMBRO: ROMULO WEYL DA
CUNHA COSTA- Psicólogo MEMBRO: SARAH VASCONCELOS NEGRÃO- Psicóloga MEMBRO: MARIA DO SOCORRO CORREA PONTES- Assistente social
MEMBRO: SORAIA MEDEIROS DOS REIS- Assistente social SECRETÁRIA:
CILEA CHAVES DE OLIVEIRA- Agente penitenciário Art. 2º. – DETERMINAR
à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências cabíveis para
o registro em pasta funcional. Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. DÊ-SE
CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 671231
PORTARIA Nº 0699/2021-CGP/SEAP
Belém, 21 de junho de 2021.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei Estadual
nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU); RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 5983/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar
responsabilidade administrativa e funcional da servidora P.C.M. (Mat.: nº
5952426), lotada no Centro de Progressão Penitenciário de Belém – CPPB,
acerca do suposto descumprimento às orientações contidas na PORTARIA
Nº 265/2020–GAB/SEAP, que institui o protocolo de atendimento ao COVID 19, conforme apurado na SAI-5453/2020-CGP/SEAP. Desse modo, há
supostos indícios de eventuais inobservâncias aos deveres funcionais por
parte da servidora. Sendo esta falta grave, desse modo, recai em tese, tal
conduta amolda-se aos arts. 177, IV e VI, c/c 189 do RJU; Art. 2º – Constituir Comissão composta pelos servidores MARILIA MARTINS DE BRITO,
Assistente Administrativo – Presidente; RODRIGO COSTA PINHEIRO DE
SOUSA, Assistente Administrativo – membro; e GECIRLEY CANDIDO DE
JESUS MOURA, Assistente Administrativo – membro; Art. 3º – Deliberar
que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se
reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais
órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução
do feito. Art. 4º – Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como,
deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Art.
5º - Comunicar à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais e à Comissão de Estágio Probatório para conhecimento,
se for o caso. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VITOR RAMOS
EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 671205
PORTARIA Nº 0698/2021-CGP/SEAP
Belém, 21 de junho de 2021.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei Estadual
nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado
do Pará (RJU); RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5982/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar
responsabilidade administrativa e funcional da servidora E.S.S. (Mat.: nº
57216569), lotada no Centro de Reeducação Feminino - CRF, acerca da não
apresentação do PPL JHONATAN IGRISON COSTA PALHETA, custodiado na
Central de Triagem Metropolitana IV – CTM IV, em audiência de instrução
e julgamento no dia 20.08.2019, na 2ª Vara Criminal de Belém, conforme
apurado na SAI-5500/2020-CGP/SEAP. Desse modo, há supostos indícios
de eventuais inobservâncias aos deveres funcionais por parte da servidora.
Sendo esta falta grave, desse modo, recai em tese, tal conduta amoldase aos arts. 177, VI, c/c art. 178, XV, todos do RJU; Art. 2º – Constituir
Comissão composta pelos servidores, KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS,
Assistente Administrativo, Presidente; MARILIA MARTINS DE BRITO, Assistente Administrativo - membro, e, GECIRLEY CANDIDO DE JESUS MOURA,
Assistente Administrativo, membro; Art. 3º – Deliberar que os membros da
Comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente
aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito. Art. 4º –
Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201,
parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma
apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Art. 5º - Comunicar
à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais e à Comissão de Estágio Probatório para conhecimento, se for o caso.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 671201
AVISO DE LICITAÇÃO
Quinta-feira, 24 DE JUNHO DE 2021
tes – PROCAP, especializadas na produção de parques infantis em madeira
e produção de móveis em madeira e MDF, respectivamente nas unidades
penais, Central de Triagem Metropolitano II (CTM II) em Ananindeua-PA, e
Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA) em Marabá-PA
. Data de abertura: 17/06/2021 as 10h00min (Horário de Brasília), o Edital
encontra-se acessível nos sites: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.seap.pa.gov.br; Responsável pelo certame: Juliana
Silva Paiva; Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Ordenador de Despesas
Protocolo: 670926
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N°. 1054/2021- DGP/SEAP,
Belém-PA 21 de junho de 2021.
DESIGNAR o servidor IVALDO PINHEIRO RODRIGUES, Matrícula nº.
5958714, para responder pela Direção do CENTRO DE RECUPERAÇÃO REGIONAL DE CAMETÁ - CRRCAM, no período de 01 de julho de 2021 a 30 de
julho de 2021, em substituição do titular CELESTINO JUNIOR XAVIER ALVES, Matrícula nº 5954880 que estará em gozo de férias regulamentares.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas/SEAP.
Protocolo: 671048
PORTARIA N°. 1053/2021- DGP/SEAP,
Belém-PA 21 de junho de 2021.
DESIGNAR o servidor MARILIA MARTINS DE BRITO, Matrícula nº.
57223201, para responder pelo cargo de CORREGEDOR DO INTERIOR,
com lotação na CORREGEDORIA GERAL PENITENCIÁRIA, no período de 01
de julho de 2021 a 29 de julho de 2021, em substituição do titular BRUNO
COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Matrícula nº 55585599 que estará em gozo
de férias residuais.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas/SEAP.
Protocolo: 671046
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CONTRATO
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CONTRATO: 121/2021 EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de insumos para a implantação de oficinas nas padarias
das casas penais, as quais serão realizadas nas UP’s: Colônia Penal Agrícola
de Santa Izabel – CPASI em Santa Izabel e Centro de Reeducação Feminina
(CRF) em Ananindeua/PA. VALOR TOTAL: R$ 205.982,00 (duzentos e cinco
mil novecentos e oitenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho 97.101 03.421.1502.8283, natureza de despesa 339030,
fonte 0101, PI: 1050008283C. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2021 VIGÊNCIA: 23/06/2021 A 23/06/2022 (12 meses) CONTRATADO: FORTE MIX
ALIMENTOS E DESCARTÁVEIS EIRELI CNPJ: 28.505.722/0001-17 ENDEREÇO: Rua São Benedito nº 656, Sacramenta, Belém-PA ORDENADOR:
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 671223
CONTRATO: 90/2021 EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI
para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP. VALOR TOTAL: R$23.369,50 (vinte e
três mil e trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de trabalho 97.101 03.421.1500.7663,
natureza de despesa 449052, fonte 0101, PI: 0227017663E; enquanto
que para aquisição de materiais de consumo no programa de trabalho
97.101 03.421.1500.8283, natureza de despesa 339030, fonte 0101, PI:
1050008283C. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2021 VIGÊNCIA: 23/06/2021
A 23/06/2022 (12 meses) CONTRATADO: DEFENSER MILITAR AVENTURA
E OUTDOOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE SEGURANÇA
EIRELI. CNPJ: 36.596.714/0001-51 ENDEREÇO: Avenida Amazona, Betim,
Minas Gerais, CEP: 326000-325. ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO
CARMO – Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 671226
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LICENÇA MATERNIDADE
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PORTARIA Nº 1077/2021 – DGP.SEAP
BELÉM/PA, 21 DE JUNHO DE 2021.
Nome: LEIDE LAURA MONTEIRO CASTRO, Matrícula nº 5948621/1; Cargo:
Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Maternidade
Período: 14/06/2021 a 10/12/2021 (180) Dias.
Protocolo: 670990
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APOSTILAMENTO
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021 - UASG 925852
Processo nº 2020/37019, aquisição de equipamentos e materiais de consumo para implantação de 02 (duas) oficinas de marcenaria do 5º Ciclo do
Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanen-
APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.
084/2021
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 084/2021/SEAP, FIRMADO ENTRE A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E
A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, INSCRITA NO CA-