Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1942 Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 Número do processo: 0807989-10.2021.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: MARILIA MARTINS DE BRITO Participação: ADVOGADO Nome: AFONSO GATO FREIRE OAB: 26420/PA Participação: REU Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da

Diário Oficial ● 15/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 15 DE JULHO DE 2021 PORTARIA Nº 852/2021-CGP/SEAP                                            Belém, 06 de julho de 2021. CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico

Diário Oficial ● 30/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 30 DE JUNHO DE 2021 PORTARIA Nº 0745/2021-CGP/SEAP   Belém, 26 de junho de 2021. CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - RJU; RESOLVE: Art. 1º -

Diário Oficial ● 14/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 14 DE JUNHO DE 2021 assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - RJU; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa nº 5946/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar responsabilidade administrativa acerca de denúncia datada de 13.04.2021, referente à violação de prerrogativas, cárcere privado, calúnia, difamação e demais viol

Diário Oficial ● 27/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.596  47 Quinta-feira, 27 DE MAIO DE 2021 Administrativa Investigativa nº 5914/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar suposta irregularidade administrativa ocorrida no interior do Centro de Recuperação Regional de Paragominas - CRPPA, conforme Ofício Interno n° 14/2021-DIREÇÃO/CRRPA/SEAP, datado de 28.01.2021; Art. 2 º - Designar MARILIA MARTINS DE BRITO, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação. Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que ap

Diário Oficial ● 15/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 15 DE JULHO DE 2021 rias no veículo ETIOS, placa PTA-5047, conduzida pelo servidor E.L.V.O. (Mat. 57199944), conforme Memorando nº 317/2021-CTRANS/SEAP, de 22.06.2021; Art. 2 º - Designar KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS, Assistente Administrativo, para conduzir a investigação; Art. 3º - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VITOR RAMOS EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário,

Diário Oficial ● 15/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68  diário oficial Nº 34.640 assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - RJU; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa nº 6073/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar a suposta agressão física aos PPLs CARLOS DIAS DA SILVA - (Infopen 124475) e DIEGO DA CONCEIÇÃO ASSIS – (Infopen 146374), custodiados no Centro de Recuperação Pen

Diário Oficial ● 20/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.644 n° 5.810/1994-RJU. Art. 2º - Encaminhar cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais do servidor DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. VITOR RAMOS EDUARDO Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício. Protocolo: 682213 PORTARIA Nº 0900/2021-CGP/SEAP Belém, 14 de julho de 2021. CONSIDERANDO o disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU; CONSIDERANDO os autos da Sindicância

Diário Oficial ● 15/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70  diário oficial Nº 34.640 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - RJU; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa nº 6055/2021-CGP/SEAP, objetivando apurar a suposta agressão física aos PPLs ALESSON DOS SANTOS PANTOJA - (Infopen 117514), PABLO AFONSO RAIOL RIBEIRO (Infopen 120142), DOUGLAS ELEEF DA SILVA PEREIRA (Infopen 172087), e JONATAN SILVA BARROS (Infopen 74231), custodiados na Central

Diário Oficial ● 24/06/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  diário oficial Nº 34.620 PORTARIA Nº 617/2021 – GAB/SEAP Belém, 23 de junho de 2021. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica de Classificação (CTC), de acordo com a Lei 7210/84, arts. 6º, 7º e 9º, que deverá proceder, quando solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo técnico em avaliação psicossocial dos custodiados da Central de