IOEPA 15/09/2021 -Pág. 76 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
76 diário oficial Nº 34.699
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1220/2021-CGP/SEAP
Belém, 14 de setembro de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual
n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância
não excederá a 15 (quinze) dias, poderá ser prorrogado por igual período,
a critério da autoridade superior
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Portaria abaixo relacionada:
- 1169/2021-CGP/SEAP, de 20/08/2021, publicada no DOE nº 34.680,
de 25/08/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6200/2021-CGP/SEAP;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 704128
PORTARIA Nº 1219/2021-CGP/SEAP
Belém, 08 de setembro de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual
n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância
não excederá a 15 (quinze) dias, poderá ser prorrogado por igual período,
a critério da autoridade superior;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Portaria abaixo relacionada:
- 1147/2021-CGP/SEAP, de 12/08/2021, publicada no DOE nº 34.675,
de 19/08/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6188/2021-CGP/SEAP;
- 1148/2021-CGP/SEAP, de 12/08/2021, publicada no DOE nº 34.675,
de 19/08/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6189/2021-CGP/SEAP;
- 1155/2021-CGP/SEAP, de 18/08/2021, publicada no DOE nº 34.675,
de 19/08/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6191/2021-CGP/SEAP;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 704131
PORTARIA Nº 1222/2021–CGP/SEAP
Belém, 14 de setembro de 2021.
CONSIDERANDO o princípio constitucional da celeridade processual, definido como norteador da atividade administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de equalização dos feitos em trâmite no
âmbito da Corregedoria-Geral, ou seja, distribuição equitativa entre os
membros do órgão;
RESOLVE:
Art. 1º - SUBSTITUIR o servidor VITOR RAMOS EDUARDO pela servidora
ELIZABETH MALCHER VILHENA, Assistente Administrativo, como Membro da Comissão Processante no Processo Administrativo Disciplinar nº
5814/2021-CGP/SEAP.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 704132
PORTARIA Nº 1221/2021-CGP/SEAP
Belém, 15 de setembro de 2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual
n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância
não excederá a 15 (quinze) dias, poderá ser prorrogado por igual período,
a critério da autoridade superior;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a Portaria abaixo relacionada:
- 1179/2021-CGP/SEAP, de 23/08/2021, publicada no DOE nº 34.681,
de 26/08/2021, referente à Sindicância Administrativa Investigativa nº:
6204/2021-CGP/SEAP;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 704126
DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N° 696/2021 – CCONV/DLCC/GAB/SEAP/PA
Belém/PA, 13 de Setembro de 2021.
A Secretária de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora Tuany Sarmento da Silva, matrícula nº
5889399, Técnica em Gestão Penitenciária – Pedagoga, para atuar como
Quarta-feira, 15 DE SETEMBRO DE 2021
fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº 004/2019, em substituição a
antiga fiscal, Elisoneide de Nazaré Freitas Rodrigues, celebrado entre esta
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA e a Secretaria de Educação Municipal - SEMED/CAMETÁ, o qual tem por objeto a implementação da oferta de ensino da educação básica na unidade prisional
do Centro de Recuperação Regional de Cametá - CRRCAM, a seguir descriminadas, por meio da modalidade educação de jovens e adultos - EJA.
Art.2º - Deliberar que a servidora supracitada atue em conformidade com
o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência
final do referido instrumento.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 704003
PORTARIA N°695/2021-GAB/SEAP
Belém-PA, 08 de setembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a PORTARIA Nº 27/2021, publicada no Diário Oficial
nº 34.459 de 14/01/2021.
Art. 2º - NOMEAR os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica
de Classificação (CTC), de acordo com a Lei 7210/84, arts. 6º, 7º e 9º,
que deverá proceder, quando solicitada, a emissão de parecer e/ou laudo
técnico em avaliação psicossocial dos custodiados da Central de Triagem
Metropolitano II – CTM II.
PRESIDENTE: KELVIA SAMARA DE SOUSA ARAÚJO – Diretora;
VICE-PRESIDENTE: AFONSO MAURO SANTANA DE OLIVEIRA – Coordenador Administrativo;
MEMBRO: GUILHERME JUNIO DE MELO CONCEIÇÃO – Coordenador de Segurança;
MEMBRO: AINA COSTA RODRIGUES – Psicóloga;
MEMBRO: ARIANE TAVARES BENTES – Psicóloga.
MEMBRO: PATRICIA ALVES DIAS – Assistente Social;
MEMBRO: ANDREZA RODRIGUES CABRAL CRUZ – Assistente Administrativo;
MEMBRO: ANDREIA DE JESUS SANTANA PANTOJA - Chefe Biopsicossocial.
Art. 3º - DETERMINAR a esta Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as
providências cabíveis para o registro em pasta funcional.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando
– se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 704004
ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 1218/2021-CGP/SEAP, DE 10/09/2021,
PUBLICADA NO DOE Nº 34.696, DE 13/09/2021, REFERENTE À REDISTRIBUIÇÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR N° 6202/2021.
ONDE SE LÊ: “RAFAELA VITÓRIA SAMPAIO PINTO, Funcional: 6039262
– Membro;”
LEIA-SE: “GECIRLEY CANDIDO DE JESUS MOURA, Funcional: 5952590 –
Membro;”
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 704137
TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 160/2018
Termo aditivo: 7
Data da assinatura: 14/09/2021
Exercício: 2021
Classificação do Objeto: Outros
Motivo: Do valor do cotrato
Justificativa: O presente Contrato sofrerá supressão no valor de R$
4.286,09 (quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e nove centavos), referente a 0,99% do valor originário do Contrato, em razão da não execução
de item por motivo de alteração no decorrer da execução da obra.
O presente Contrato será acrescido no valor de R$ 90.383,30 (noventa mil
trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos), referente a 18,82% do
valor originário do Contrato, em razão da adição por omissões e erros de
planilha, adição por diferença de quantitativos, por melhorias e benefícios.
O valor global do contrato passará a ser de R$ 566.097,21 (quinhentos e
sessenta e seis mil, noventa e sete reais e vinte e um centavos).
Todos os acréscimos e supressões, individualmente considerados, encontram-se em conformidade com os a ditames do art. 65, §1º, da Lei nº
8666/93 e de acordo com a Nota Técnica n° 107/2021/CEAR/SEAP”.
Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 97.101 03.421.1502.8831,
natureza de despesa 449092, fonte 0101, ação 260191, PI:000701CMVSI.
Contrato: 160/2018
Contratado: DITRON ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES EIRELI
CNPJ: 03.832.803/0001-09
Endereço: Estrada do Caixa Pará, nº 65, Bairro: Levilândia, CEP: 67.015520, Ananindeua-PA
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - Secretário de Estado de
Administração
Penitenciária
Protocolo: 704006